Manual de Práticas Contábeis, 3ª edição

Visualizações: 38
Clasificação: (0)

Este livro apresenta uma síntese de todos os pronunciamentos técnicos, interpretações técnicas e orientações técnicas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC vigentes atualmente, até o documento de revisão de pronunciamentos técnicos no 07 de 23 de dezembro de 2014, com a apresentação de exemplos práticos para elucidar, inclusive, questões complexas e controvertidas.

A obra aborda os principais temas relacionados às práticas contábeis das empresas em geral tendo em vista a escrituração das operações, elaboração das demonstrações contábeis individuais, separadas, combinadas e consolidadas. Para atingir tal objetivo, aborda questões controvertidas como a retenção de reservas, a distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio, pagamentos baseados em ações, conversão de demonstrações contábeis, instrumentos financeiros, tributos diferidos, ajustes a valor justo e presente, ativos biológicos, recursos minerais, a avaliação de investimentos pelo método de equivalência patrimonial, a consolidação das demonstrações financeiras e as combinações de negócios, entre outros assuntos, de acordo com os pronunciamentos técnicos, interpretações e orientações vigentes emitidas pelo CPC e pela legislação societária (Lei no 11.941/09), bem como os aspectos tributários atualizados pela Lei no 12.973/14 e Instrução Normativa no 1.493/14 da RFB, as quais alteram significativamente a legislação tributária brasileira.

A principal característica desta obra, que a diferencia das demais, é a sua completude, uma vez que inclui em seu escopo todos os pronunciamentos, interpretações e orientações emitidas pelo CPC, bem como vincula conceitos contábeis com leis e normatizações societárias e tributárias vigentes, tornando-o muito útil para consultas de profissionais do dia a dia, sem se descuidar de seu cunho didático.

Além disso, possui também muito bom material prático, que não só elucida pontos mais difíceis como fixa melhor a visualização e o entendimento de diversas situações. Em alguns casos os exemplos são inestimáveis, pois abrangem praticamente todas as hipóteses possíveis; o leitor deverá sempre encontrar o seu caso ali exposto.

Manual de consulta profissional destinado a contadores e tributaristas. Leitura complementar para as disciplinas Teoria da Contabilidade, Contabilidade Introdutória, Contabilidade Intermediária, Contabilidade Comercial, Contabilidade Aplicada, Contabilidade Financeira, Contabilidade Societária e Contabilidade Avançada do curso de Ciências Contábeis e de Administração. Leitura de relevância profissional para consulta e atualização.

 

53 capítulos

Formato Comprar item avulso Adicionar à Pasta

1 Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro e Demonstrações Contábeis

PDF

1

Estrutura Conceitual para

Elaboração e Divulgação de

Relatório Contábil-Financeiro e Demonstrações Contábeis

1.1 Aspectos gerais da estrutura conceitual

Segundo o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o International Accounting Standards

Board (IASB) está em pleno processo de atualização de sua estrutura conceitual, sendo esse projeto conduzido em fases.

À medida que um capítulo é finalizado, itens da estrutura conceitual para elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, que foi emitida em 1989, vão sendo substituídos. Quando o projeto da estrutura conceitual for finalizado, o IASB terá um único documento, completo e abrangente, denominado Estrutura

Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório

Contábil-Financeiro (The Conceptual Framework for

Financial Reporting).

Em relação a revisão do pronunciamento conceitual básico do CPC (R1), segundo o CPC, as modificações introduzidas nesta estrutura conceitual por meio dos Capítulos 1 e 3 foram elaboradas conjuntamente pelo IASB e pelo FASB (US Financial Accounting Standards Board).

 

2 Balanço Patrimonial

PDF

2

Balanço Patrimonial

2.1 Aspectos gerais

2.1.1  Normas brasileiras pela legislação societária

Segundo dispõe o art. 178 da Lei no 6.404/76, as contas no balanço serão agrupadas de modo a facilitar o entendimento e a análise da situação financeira da companhia. O balanço patrimonial tem por finalidade evidenciar, de forma qualitativa e quantitativa, a situação patrimonial e financeira da empresa e dos atos registrados na escrituração contábil. Além disso, ele deve ser estruturado de acordo com os preceitos da legislação societária, bem como segundo a estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro.

No balanço patrimonial são apresentados os elementos que compõem o patrimônio de uma companhia em determinado momento com seus valores, permitindo a análise da situação patrimonial e financeira da mesma.

2.1.2 Normas brasileiras pelo CPC

Em relação ao balanço patrimonial, segundo o

CPC, as normas de elaboração estão consubstanciadas nos itens 54 a 80 do pronunciamento técnico CPC 26

 

3 Demonstração do Resultado do Exercício

PDF

3

Demonstração do

Resultado do Exercício

3.1  Aspectos gerais

3.1.1 Normas brasileiras pela legislação societária

A demonstração do resultado do exercício destina-se a evidenciar a formação do resultado do exercício, mediante confronto das receitas e ganhos com as despesas e perdas incorridos no exercício.

Essa demonstração deve ser apresentada na posição vertical, e discriminados seus componentes de forma ordenada, de maneira tal que fique evidenciado o resultado operacional, o resultado após as outras receitas e despesas, o resultado antes do imposto de renda e contribuição social, o resultado antes das participações e o lucro líquido do exercício da entidade.

A determinação do resultado do exercício, observado o princípio de competência, evidenciará a formação dos vários níveis de resultados mediante confronto entre as receitas e os correspondentes custos e despesas. Segundo o item 4.27 do pronunciamento conceitual básico do CPC, as receitas e as despesas podem ser apresentadas na demonstração do resultado de diferentes maneiras, de modo a serem prestadas informações relevantes para a tomada de decisões econômicas. Por exemplo, é prática comum distinguir os itens de receitas e despesas que surgem no curso das atividades usuais da entidade daqueles que não surgem. Essa distinção é feita considerando que a origem de um item é relevante para a avaliação da capacidade que a entidade tem de gerar caixa ou equivalentes de caixa no futuro.

 

4 Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados

PDF

4

Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados

4.1 Aspectos gerais

dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia.

4.1.1 Normas brasileiras pela legislação societária

Nas normas brasileiras pela legislação societária, a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados possibilita a clara evidenciação da movimentação ocorrida no saldo da conta de lucros ou prejuízos acumulados, uma vez que as inúmeras operações que se processam nessa conta fazem com que o lucro líquido do exercício constante da demonstração do resultado do exercício seja diferente do saldo final da conta de lucros ou prejuízos acumulados, constituindo-se então a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados imperativa na apresentação de tais modificações.

No que tange aos itens que compõem a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, segundo o art. 186 da Lei no 6.404/76, ela será composta:

 

5 Mutações do Patrimônio Líquido

PDF

5

Mutações do Patrimônio Líquido

5.1 Aspectos gerais

5.1.1 �Normas brasileiras pela legislação societária

Nas normas brasileiras pela legislação societária, a demonstração das mutações do patrimônio líquido

é uma demonstração financeira facultativa para as sociedades anônimas de capital fechado, segundo o

§ 2o do art. 186 da Lei no 6.404/74. Contudo, a demonstração das mutações do patrimônio líquido é exigida às companhias abertas, desde o advento da

Instrução Normativa no 59/86 da Comissão de Valores Mobiliários.

Essa demonstração evidencia a movimentação ocorrida em cada conta do patrimônio líquido e não apenas a movimentação ocorrida na conta de lucros ou prejuízos acumulados, sendo por isso mais completa em termos informacionais do que a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, já que esta está embutida na demonstração das mutações do patrimônio líquido. Ademais, ela facilita a elaboração da demonstração do fluxo de caixa, já que apresenta toda a movimentação ocorrida no patrimônio líquido da entidade em um determinado exercício social.

 

6 Demonstração do Valor Adicionado

PDF

6

Demonstração do Valor Adicionado

6.1 Aspectos gerais

resultado gerado por uma coligada ou controlada da investidora.

A alteração do art. 176 da Lei no 6.404/76 pela

Lei no 11.638/07 inclui a Demonstração do Valor

Adicionado (DVA) no conjunto das demonstrações financeiras a serem elaboradas, divulgadas e aprovadas pela Assembleia Geral Ordinária. Por outro lado, as normas sobre a sua elaboração constam do pronunciamento técnico CPC 09.

Da mesma forma que a demonstração do resultado do exercício, a demonstração do valor adicionado deve observar o regime de competência. Além disso, se a entidade elabora demonstrações consolidadas, a demonstração do valor adicionado deve ser elaborada com base nessa. Assim, a demonstração do valor adicionado deve ser consistente com a demonstração do resultado e conciliada em registros auxiliares mantidos pela entidade.

A obrigatoriedade da publicação da demonstração do valor adicionado pelas companhias abertas não faz parte do escopo da estrutura para a preparação e apresentação das demonstrações financeiras do International Accounting Standards Board – IASB (Conselho de padrões de Contabilidade Internacional), nem dos

 

7 Demonstração do Fluxo de Caixa

PDF

7

Demonstração do Fluxo de Caixa

7.1 Aspectos introdutórios

Nas normas internacionais até a revisão do IAS 7 em 1992, era requerida a apresentação da demonstração das mutações na posição financeira, também denominada de demonstração do fluxo de fundos (funds flow statement), que, segundo Epstein e Mirza (2005), era apresentada no mínimo de quatro maneiras diferentes, incluindo a apresentação da movimentação apenas do caixa ou a modificação no capital circulante líquido (net working capital).

Uma das principais razões pela qual a demonstração do fluxo de caixa levou tantos anos para ser adotada é a de que a profissão contábil é muito apegada ao regime de competência e tem uma aversão grande ao regime de caixa, especialmente no que diz respeito a mensuração do desempenho operacional da entidade. Assim, a utilização do conceito de fundos (funds) mais conhecido como capital circulante líquido, que inclui recebíveis e contas a pagar, preservava as características essenciais do regime de competência na mensuração do fluxo.

 

8 Demonstração do Resultado Abrangente

PDF

8

Demonstração do Resultado Abrangente

8.1 Aspectos gerais

A demonstração do resultado abrangente (DRA) foi introduzida nas normas brasileiras pelo CPC a partir do pronunciamento técnico CPC 26 (R1). Essa demonstração contábil não consta da Lei das Sociedades por Ações. As entidades deverão elaborá-la a partir de 2010.

O pronunciamento técnico CPC 26 (R1) no item

7, dispõe que resultado abrangente é a mutação que ocorre no patrimônio líquido durante um período que resulta de transações e outros eventos que não derivados de transações com os sócios na sua qualidade de proprietários.

A partir do pronunciamento técnico CPC 26 (R1), conforme dispõe a alínea a do item 106 combinada com o final da introdução do Apêndice A da referida norma, a demonstração do resultado abrangente somente deve ser apresentada dentro da demonstração das mutações do patrimônio líquido, ou seja, ela não pode mais ser apresentada separadamente, portanto, a estrutura a ser apresentada é aquela constante do

 

9 Relatório da Administração e Notas Explicativas

PDF

9

Relatório da Administração e Notas Explicativas

9.1 Relatório da administração

9.1.1 Normas brasileiras pela legislação societária

Segundo o art. 243 da Lei no 6.404/76, o relatório anual da administração deve relacionar os investimentos da companhia em sociedades coligadas e controladas e mencionar a modificações ocorridas durante o exercício. Também, no caso de a companhia adquirir debêntures de sua emissão, desde que por valor igual ou inferior ao nominal, segundo o § 2o do art. 55 da referida lei, deve o fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras.

Ademais, segundo o art. 133 da Lei no 6.404/76, os administradores devem comunicar, até um mês antes da data marcada para a realização da assembleia geral ordinária, por anúncios publicados na forma prevista no art. 124 da Lei no 6.404/76, que se acham à disposição dos acionistas, entre outros documentos, o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo.

 

10 Operações com Mercadorias e Produtos

PDF

10

Operações com Mercadorias e Produtos

10.1 Estoques

10.1.1 Aspectos gerais

As normas relativas aos estoques constam do pronunciamento técnico CPC 16 (R1), que tem por objetivo estabelecer o tratamento contábil para os estoques. A questão fundamental na contabilização dos estoques

é quanto ao valor do custo a ser reconhecido como ativo e mantido nos registros até que as respectivas receitas sejam reconhecidas. Além disso, proporciona orientação sobre a determinação do valor de custo dos estoques e sobre o seu subsequente reconhecimento como despesa no resultado do período, incluindo qualquer redução ao valor realizável líquido, bem como orientação sobre o método e os critérios usados para atribuir custos aos estoques.

Os estoques, em geral, representam valo­res expressivos na composição do patrimônio das entidades, consequentemente, os critérios adotados para avaliá-los são de extrema importância para a formação do resultado da entidade. Englobam todos os bens produzidos ou utilizados na produção de seus produtos e as mercadorias adquiridas, cujo objetivo, mediato ou imediato, seja a venda ou consumo próprio no desenvolvimento das atividades da entidade.

 

11 Folha de Pagamento

PDF

11

Folha de Pagamento

11.1 Faltas ao trabalho

Havendo falta não justificada, o empregador está autorizado a descontar do salário dos funcionários os valores referentes ao dia da ausência e ao do repouso semanal remunerado daquela semana. As causas de justificação de faltas são aquelas expressamente previstas no contrato de trabalho, na convenção coletiva, no regulamento da empresa e na lei. São consideradas faltas justificadas de acordo com a lei:

• até dois dias consecutivos, em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que declara em sua CTPS, viva sob sua dependência econômica (CLT, art. 473, I); até nove dias para o professor

(CLT, art. 320, § 3o);

• até três dias consecutivos, em virtude de casamento (CLT, art. 473, II);

• no caso de nascimento de filho, por cinco dias na primeira semana (art. 10, § 1o, do

ADCT da CF);

• um dia, em cada 12 meses de trabalho, no caso de doação voluntária de sangue (CLT, art. 473, IV);

 

12 Caixa, Operações Bancárias e Empréstimos

PDF

12

Caixa, Operações Bancárias e Empréstimos

12.1 Caixa

A conta caixa representa o dinheiro que a empresa possui em seus cofres, bem como os cheques em mãos, recebidos e ainda não depositados. Existem duas formas de controle dos saldos de caixa:

• o sistema de fundo fixo;

• o sistema de caixa flutuante.

No sistema de fundo fixo é definida uma quantia fixa em dinheiro destinada a cobrir as despesas normais do dia a dia; após a constituição do fundo a conta caixa não recebe mais registros, exceto nos casos de aumento ou redução do referido fundo; as despesas são registradas diretamente contra a conta de bancos, a exemplo do boletim de caixa da área comercial apresentado na Figura 12.1.

O registro contábil da constituição do fundo fixo de caixa é o apresentado na Figura 12.2.

Quando da prestação de contas e reposição do caixa o boletim de caixa será elaborado de acordo com o apresentado na Figura 12.3.

Já o registro contábil da prestação de contas e reposição do fundo fixo de caixa é o apresentado na

 

13 Perdas no Recebimento de Créditos

PDF

13

Perdas no Recebimento de Créditos

13.1  Aspectos gerais

Em relação ao registro da perda no recebimento de créditos, conforme dispõe a alínea b do inciso I do art. 183 da Lei no 6.404/76, com redação dada pela

Lei no 11.638/07, os títulos de crédito deverão ser avaliados pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior.

Nesse sentido, do ponto de vista teórico, existem dois critérios para o registro das perdas no recebimento de créditos, o critério das perdas estimadas, no qual as perdas são calculadas com base em uma expectativa de perda (probabilidade) com base em critérios adotados pela administração, fruto de suas experiências passadas e que incide sobre clientes inadimplentes e os prestes a entrar em inadimplência. Esse critério foi utilizado amplamente no Brasil até o advento do pronunciamento técnico CPC 38.

O segundo critério, denominado perdas incorridas, foi adotado pelo pronunciamento técnico CPC

 

14 Adiantamentos

PDF

14

Adiantamentos

14.1  Aspectos gerais

Existem inúmeras formas de adiantamentos con­ cedidos pela empresa; os mais correntes são os adiantamentos de viagem, os adiantamentos de salários

(quinzena), os adiantamentos a funcionário (vales), os adiantamentos a diretores e os adiantamentos a coligadas e controladas. Além desses adiantamentos, também são usuais os adiantamentos de décimo terceiro salário e de férias apresentados no capítulo FOLHA

DE PAGAMENTO e os adiantamentos a fornecedores vistos no capítulo ESTOQUES.

D – Adiantamento de viagens

$ 800

C – Caixa

$ 800

Figura 14.1  Registro do adiantamento de viagem.

14.2  Adiantamento de viagens

Posteriormente, quando do retorno do funcionário, o mesmo deve confeccionar um relatório de prestação de contas. Com base nesse relatório de despesas de viagens a empresa dará baixa do adiantamento em contrapartida de despesas com viagens. Os saldos não utilizados são restituídos, efetuando-se o registro inverso ao da concessão do adiantamento. Nos casos de insuficiência do valor adiantado, registra-se o reembolso ao funcionário ou dirigente a débito da conta de despesa.

 

15 Aquisição de Bens por Intermédio de Consórcios e de Arrendamento Mercantil

PDF

15

Aquisição de Bens por

Intermédio de Consórcios e de Arrendamento Mercantil

15.1  Conceito de consórcio

O consórcio é uma modalidade de compra e venda de bens duráveis na qual um grupo de pessoas físicas ou jurídicas formam um capital comum para a aquisição dos mesmos. Na operação de consórcio, o consorciado paga mensalmente uma taxa de administração para a administradora do consórcio, bem como um valor destinado a um fundo de reserva. Já o recebimento do bem pode ocorrer por meio da contemplação por sorteio ou lance, o que implica em um tratamento contábil distinto para as parcelas pagas antes da contemplação e aquelas que forem pagas após o recebimento do bem.

15.2 �Pagamentos realizados antes do recebimento do bem

Normalmente, quando uma empresa participa de um consórcio para aquisição de bens, tem em mente adquirir um bem para seu próprio uso e, portanto, classificável no ativo imobilizado. Os recursos aplicados para a aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado devem ser registrados em conta própria desse subgrupo, mesmo antes da transferência jurídica do bem, a exemplo dos pagamentos realizados à administradora do consórcio antes da contemplação.

 

16 Despesas do Exercício Seguinte

PDF

16

Despesas do Exercício Seguinte

16.1  Aspectos gerais

Despesas do exercício seguinte é um subgrupo do ativo circulante, ou em alguns casos do ativo realizável a longo prazo, no qual devem ser classificados os valores de despesas antecipadas que devam ser apropriadas como despesa no decurso do exercício seguinte (regime de competência); refere-se à aplicação de recursos em despesas que deverão constituir um direito para a entidade.

Além disso, refere-se a pagamentos ou apropriação de despesas ainda não incorridas, numa relação contratual em que o beneficiário do pagamento irá cumprir, no exercício seguinte, a obrigação correspondente ao preço já ajustado, ou seja, engloba todas as despesas pagas antecipadamente, cuja contraprestação de serviço ainda não foi realizada.

Nas normas pelo CPC de acordo com a alínea b do item 78 do pronunciamento técnico CPC 26 (R1) os pagamentos antecipados (adiantamentos a terceiros) devem ser evidenciados no balanço patrimonial ou em notas explicativas, portanto, esses pagamentos não se referem a despesas antecipadas, além disso considerando-se que o item 54 da referida norma determina que deve ser respeitada a legislação societária, e essa dispõe no inciso I do art. 179 da Lei no 6.404/76, que no balanço patrimonial o ativo circulante terá um subgrupo separado para evidenciar as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte, deve-se apresentar nas normas pelo CPC um subgrupo de despesas do exercício seguinte no ativo circulante.

 

17 Imobilizado, Depreciação, Amortização e Exaustão

PDF

17

Imobilizado, Depreciação,

Amortização e Exaustão

17.1 Imobilizado

17.1.1 Principais itens do imobilizado

De acordo com o inciso IV do art. 179 da Lei no

6.404/76 alterada pela Lei no 11.638/07, classificam-se no subgrupo imobilizado os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia, ou do negócio, ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens.

A seguir são apresentadas as principais contas que compõem o ativo imobilizado.

Assim, somente os bens corpóreos, isto é, aqueles que possuem matéria ou corpo físico e que se destinem à manutenção da atividade da entidade são classificados no imobilizado. Portanto, a partir da Lei no

11.638/07, os bens intangíveis, os quais incluem os direitos da propriedade comercial ou industrial foram retirados do imobilizado e classificados em um grupo separado denominado ativo intangível.

 

18 Valor de Recuperação de Ativos (Impairment)

PDF

18

Valor de Recuperação de Ativos (Impairment)

18.1  Aspectos introdutórios

18.2 Definição de termos

A redução ao valor recuperável tem em vista evitar que um ativo possa estar registrado na escrituração contábil por um valor superior àquele que seria obtido por meio da sua venda ou por meio do seu uso. Portanto, quando existirem evidências claras de que os ativos estão avaliados por um valor superior àquele que será recuperado no futuro, deverá ser registrada uma perda com desvalorização em contrapartida de uma conta de perdas estimadas. Assim, supondo-se, por exemplo, uma perda de $ 130, o registro contábil será o apresentado na Figura 18.1.

As principais definições utilizadas em relação ao valor de recuperação de ativos são:

D – Perdas por desvalorização (resultado do exercício)

C – �Perdas estimadas por valor não recuperável acumuladas*

$ 130

$ 130

* Conta retificativa do ativo.

Figura 18.1  Registro da perda por desvalorização.

 

Carregar mais


Detalhes do Produto

Livro Impresso
eBook
Capítulos

Formato
PDF
Criptografado
Habilitada
SKU
BPPD000205945
ISBN
9788522498352
Tamanho do arquivo
14 MB
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
Formato
PDF
Criptografado
Habilitada
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
SKU
Em metadados
ISBN
Em metadados
Tamanho do arquivo
Em metadados