Col. Teoria e História do direito: Ficções do direito latino-americano, 1ª edição.

Autor(es): ESQUIROL, Jorge
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A Coleção Teoria e História do Direito, coordenada por Ronaldo Porto Macedo Junior e José Reinaldo de Lima Lopes, oferece ao leitor brasileiro alguns dos mais recentes e relevantes textos, nacionais e estrangeiros, da teoria e da história do pensamento jurídico. Considerando o caráter institucional do direito, a integração entre teoria e história ajuda a entender de maneira mais completa o que fazem e como pensam os juristas. Esta coletânea reúne ensaios do autor sobre direito comparado latino-americano. Neles o autor discute e critica duas ficções hegemônicas sobre o Direito na America Latina: a de que seria uma mera copia do Direito europeu e de que seria um Direito fracassado, sempre incapaz de atingir os níveis de excelência formal e de desempenho alcançados nos países do capitalismo central. Ao desafiar estas ficções Esquirol oferece ao leitor um inspirado e rigoroso texto que servirá de grande estimulo aos interessados em Direito Comparado, Historia do Direito, Direito Internacional e Direito e Desenvolvimento.

 

7 capítulos

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Prólogo

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Tradução a partir do espanhol: Renan Barbosa Fernandes

Tive o privilégio, desde quando o conheci há 18 anos, de ser testemunha do trabalho do juscomparatista cubano-americano Jorge L. Esquirol. Jorge tem sido meu amigo, colega e mestre durante todos esses anos e já era hora de que sua ampla obra, em inglês, fosse conhecida e utilizada na América Latina, onde, não tenho dúvidas, encontrará seus leitores mais ávidos e pertinentes. Até agora o professor Esquirol tem lutado a duras penas na academia dos Estados Unidos para impedir que os “latino-americanistas” (esses especialistas que a partir do

Norte falam sobre a história, a política e o direito do Sul) continuem reproduzindo acriticamente “ficções” sobre o direito da América Latina, o que, em última análise, causa grande dano à nossa capacidade (a dos latino-americanos) de participar de forma autônoma, fidedigna e efetiva dos canais mundiais do direito; essas “ficções” tão generalizadas no Norte (tanto por acadêmicos como por pessoas comuns) e tão interiorizadas em nossa percepção própria diminuem nossa “agência”, palavra com a qual a teoria social denomina a capacida-

 

Introdução

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Os capítulos deste volume recolhem uma série de estudos de direito comparado sobre a América Latina.

Eles correspondem ao desenvolvimento de uma inquietude intelectual presente em minha carreira acadêmica como professor de direito e “latino-americanista” em universidades norte-americanas. Trata-se da representação geral do direito latino-americano “visto de fora”.

Meu foco tem sido uma análise crítica dessas representações. Esse tipo de estudo retoma as obras clássicas do comparatismo jurídico dos Estados Unidos e da Europa com o propósito de ressaltar as imagens, os diagnósticos e os discursos hegemônicos que caracterizam o direito da região. Ademais, a releitura realizada aqui analisa de maneira crítica as representações dominantes que se desprendem dessa literatura jurídica: o que aqui chamo de “ficções do direito latino-americano”.

Ficções do direito latino-americano

 Introdução 

Tradução: Renan Barbosa Fernandes.

Versão em português revisada pelo próprio autor.

 

Capítulo 1•A elaboração do direito latino-americano

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I. INTRODUÇÃO

A maior parte dos estudos acadêmicos sobre a América Latina tem negligenciado o papel construtivista do discurso jurídico nos sistemas jurídicos nacionais da região. Essa dimensão discursiva se refere a toda a variedade de reflexão tradicional sobre o direito nacional em suas distintas manifestações. Também se estende a outras formas de elaboração do direito, incluindo pareceres de especialistas, estudos multidisciplinares e obras transnacionais. Meu objetivo principal neste capítulo é examinar uma parte desse campo discursivo, o que chamo de transnacionalismo jurídico. Essa dimensão representa o ponto de vista comparado ou transnacional sobre o direito nacional dos países da região. Em particular, meu enfoque é sobre as limitações características deste campo do conhecimento na atualidade. É evidente que quando se escreve sobre o direito na América Latina a partir de uma perspectiva transnacional são adotadas abordagens, posições e estilos diferentes. Muito disso, sem dúvida, obedece às características idiossincráticas dos próprios autores. Mas, ao mesmo tempo, grande parte dessa lite-

 

Capítulo 2•A Ficção do europeísmo

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A Ficção do europeísmo

 Capítulo 2 

Tradução: Jacqueline de Souza Abreu.

Versão em português revisada pelo próprio autor.

I. INTRODUÇÃO

A reforma do direito nacional na América Latina está no centro das propostas para o desenvolvimento desde a década de 1960. Mais recentemente, reformadores políticos, sejam eles partidários do neoliberalismo ou membros de movimentos sociais, dedicaram-se às instituições jurídicas e se esforçaram para redefinir seu alcance. A direita exige maior receptividade sistêmica ao crescimento do setor privado. A esquerda defende a liderança do direito em questões de redistribuição econômica e pluralismo cultural. Esse estado de transição leva inevitavelmente a questionar o contexto político do “direito latino-americano”. De fato, a percepção de um legalismo não pragmático e obstinado alimenta as propostas de reforma mais recentes de lado a lado. A imagem ainda corrente do direito nacional na América Latina é de um formalismo pré-moderno, unidimensional e distante das realidades sociais. Essa noção de direito carente de infusão do pragmatismo instrumental e de maior conexão com os cidadãos locais subestima, entretanto, o apelo e a complexidade atuais da tradição legalista latino-americana.

 

Capítulo 3•A ficção de ausência de direito

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I. Introdução

A ficção de ausência de direito

 Capítulo 3 

Tradução: Renan Barbosa Fernandes.

Versão em português revisada pelo próprio autor.

O direito na América Latina é rotineiramente alvo de críticas sistêmicas por parte de comentadores estadunidenses. Marcados pelo subdesenvolvimento e pela corrupção na região, os sistemas jurídicos nacionais são considerados parte do problema e não a solução. Em decorrência disso, numerosas propostas de reformas defendem a internacionalização de domínios jurídicos tradicionalmente nacionais. A competência internacional na forma de sistemas interamericanos, do NAFTA, de uma área de livre comércio entre as Américas ou de intervenções do Banco Mundial nos judiciários nacionais, não irá, entretanto, suplantar a maior parte do direito nacional do hemisfério. Quaisquer expectativas que a arena global possua, o direito local continuará a desempenhar um papel substantivo. Ademais, reformas de cunho internacional podem de fato enfraquecer o objetivo geral de expandir a participação democrática.

 

Capítulo 4•O direito fracass ado da América Latina

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I. Introdução

O direito na América Latina fracassa em diversos aspectos. Numerosos estudos e relatos acadêmicos confirmam isso. O direito estatal na região parece na maioria das vezes ineficaz e inapropriado; os judiciários nacionais são vistos como ineficientes e corruptos; e o

Estado de Direito e a sua aplicação parecem praticamente inexistentes. Este tem sido o pano de fundo comum aos projetos de reforma do direito ao longo dos últimos cinquenta anos de assistência internacional ao desenvolvimento da região, do período já descrito de “direitoe-desenvolvimento” patrocinado principalmente pelos

Estados Unidos e pelas agências internacionais para o desenvolvimento. A literatura produzida nesse período equivale, de fato, a uma denúncia de “direito fracassado” em face dos Estados latino-americanos. A alusão ao fracasso comumente lidera os apelos por mudança. É um catalisador bastante eficaz porque, entre outras coisas, ela espelha a percepção de muitos defeitos dos governos latino-americanos.

 

Bibliografia

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 Bibliografia 

ABU-ODEH, Lama (2004). The Politics of (Mis)recognition: Islamic Law Pedagogy in American Academia,

American Journal of Comparative Law, v. 52, n. 4, p. 789824.

ADELMAN, Jeremy; CENTENO, Miguel Angel (2002).

Between Liberalism and Neo-Liberalism: Law’s Dilemma in Latin America. In: DEZALAY, Yves; GARTH,

Bryant G. (eds.). Global Prescriptions: the Production,

Exportation, and Importation of a New Legal Orthodoxy. Ann Arbor: University of Michigan Press, p.

139-161.

ADES, Alberto; DI TELLA, Rafael (2000). The New Economics of Corruption: A Survey and Some New Results. In: TULCHIN, Joseph S. Combating Corruption in

Latin America. Baltimore: Johns Hopkins Univ. Press.

AHMAD, Aijaz (1992). In Theory: classes, nations, literatures. Dehli: Oxford University Press.

AINSA, Fernando (1994). The Antinomies of Latin American Discourses of Identity and Their Fictional Representation. In: CHANDY, Amaryll (ed.). Latin American

 

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