Coleção Direito Vivo - Psicologia jurídica, 4ª edição.

Autor(es): PINHEIRO, Carla
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Sob coordenação experiente e com autores qualificados em suas respectivas áreas, alicerçados em firme projeto pedagógico-editorial, a Coleção DIREITO VIVO é excelente instrumento para propiciar formação humanística aos alunos e concursandos que se preocupam com a responsabilidade social inerente às profissões jurídicas.
Além de texto arejado, o leitor encontrará questões problematizadoras, sugestões de leitura para aprofundamento e indicação de filmes ao final de cada capítulo.
Neste volume sobre psicologia jurídica, a autora aborda temas como doença mental; transtornos psíquicos; transtornos de personalidade; incapacidade relativa; incapacidade plena; imputabilidade; semi-imputabilidade; inimputabilidade; métodos de solução de conflitos; psicologia e direito penal; psicologia e direito do trabalho; psicologia do testemunho; e psicologia preditiva.
A nova edição está de acordo como novo CPC e contém novo capítulo com considerações sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

 

25 capítulos

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PREFÁCIO À 3ª EDIÇÃO

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PREFÁCIO À 3ª EDIÇÃO

O antropólogo Levi Strauss, em uma de suas célebres afirmações, profecia acerca da relação entre ciência e mitologia dizendo, em linhas gerais, que o homem um dia vai se conscientizar de que o modo de pensamento científico e as demais formas de pensar são muito próximos e que o homem, então, sempre pensou igual.

A menção ao pensamento de Levi Strauss, no presente contexto, dá-se pelo fato de que a Convenção da ONU sobre os

Direitos da Pessoa com Deficiência de 2008 – primeiro Tratado de Direitos Humanos ratificado pelo Brasil, nos moldes exigidos pelo § 3º do art. 5º da Constituição Federal, e que passou a ser incluído no rol dos Direitos Fundamentais – e o Estatuto da

Pessoa com Deficiência de 2015 defendem a inclusão daqueles que, mesmo com alguma deficiência, também pensam e que seu pensar e agir devem ser isonomicamente respeitados.

O novo paradigma da inclusão da pessoa com deficiência

é abordado pela Professora Carla Pinheiro de forma ampla. Ela aponta a cronologia histórica, que vai desde a Lei da Luta Antimanicomial (Lei n. 10.216/2001) até chegar ao atual Estatuto da Inclusão, de 2015, passa pelas necessidades de adequação do

 

PREFÁCIO

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PREFÁCIO

O século XX é o século da pressa! Essa afirmação de Milan Kundera faz pensar sobre uma definição para o século XXI, que, mesmo em seu início, já se mostra a que veio: a rapidez e a quantidade de informações que podem ser processadas pela

– cada vez mais acelerada – virtualização do mundo, nessa vertente exige, igualmente, que quantidade, qualidade e velocidade ocupem um mesmo espaço-tempo para dar conta das necessidades que o cotidiano impõe.

Diante do contexto jurídico, sabe-se que livros físicos e, especialmente, imateriais estão sendo produzidos, somando-se

às muitas informações já disponíveis em artigos e comentários virtuais, na tentativa de se adequar a oferta de informações ao novo perfil de demandas. São livros de poucas páginas, por muitos aproveitadas e elogiadas, mas também por outros criticadas, em vista da abordagem, por vezes, superficial e inadequada com que cuidam de temas que exigiriam tratamento profundo e pormenorizado.

Assim sendo, os livros abordam assuntos importantes de modo claro e conciso, transmitem informações corretas e elucidativas e instigam o leitor a se aprofundar nos assuntos que eles se propõem a introduzir.

 

APRESENTAÇÃO

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APRESENTAÇÃO

Esta coleção, denominada Direito Vivo, vem a lume para contemplar uma salutar necessidade na formação dos graduandos em direito: a formação humanística! Seu foco é propiciar essa formação a partir de todas as disciplinas que fazem parte da grade curricular, e não apenas das que trabalham diretamente essa questão. Não se limita ao simples acúmulo de conhecimento, mas principalmente está pautada na capacidade de interpretar sistemicamente as relações humanas. Esse tipo de formação busca orientar a compreensão do direito para a dignificação da pessoa humana, e não considerar apenas a supremacia da forma, da lei, do poder.

A necessidade de ter profissionais do direito com formação humanística ganhou nova dimensão no Brasil a partir da gradual superação do normativismo. Matérias e temas que antes eram considerados secundários na formação profissional ganham relevância e começam a sobrepor-se aos temas puramente dogmáticos. Como fazer prevalecer a moralidade positiva em sociedade tão individualista? Ainda existem padrões universais como os estabelecidos por Kant? Pluralidade, diversidade, protagonismo... temos de realizar o valor do bem! Como identificá-lo? Como decidir questões que surgem em sociedade cada vez mais complexa, em que se evidencia a interdisciplina-

 

INTRODUÇÃO

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INTRODUÇÃO

O escritor argentino Jorge Luis Borges (2007) fala de um mundo em que a psicologia seria a disciplina principal da qual todas as demais derivariam: o direito, a medicina, a engenharia etc. Na verdade, nem seria necessário mencionar a ficção de

Borges para falar da importância da psicologia como disciplina autônoma, já que ela norteia a vida dos homens, sendo impossível pensar em qualquer espécie de coletividade humana em que “o psicológico” não se imponha: seja pelo fato de ele nos constituir como sujeitos – únicos e sociais – ou mesmo pela falta de alternativas ao ser humano de proceder de forma diferente, tendo em vista a sobrevivência dele e de sua espécie.

Se tudo o que se cria no mundo depende das escolhas humanas para se materializar, essas escolhas passam, necessariamente, por uma construção psicológico-intelectiva.

Seguindo esse raciocínio, temos que o direito, como obra humana é, por sua vez, fruto de uma construção psicológica, seja qual for a sua origem, se parte das concepções ditas idealista ou materialistas. Podemos adotar as teorias idealistas de

 

1 - Da Psicologia à Psicologia Jurídica. Uma Construção Histórica

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Da Psicologia à Psicologia

Jurídica. Uma Construção

Histórica

Podemos iniciar afirmando que a Psicologia, assim como a Sociologia, a História, a Economia e a Política, faz parte do mundo do “ser”, enquanto o direito está inserido no universo do chamado “dever-ser”, como bem afirma Hans Kelsen (1976).

Partindo dessa concepção, devemos, então, procurar o momento em que essas duas dimensões se encontram ou se cruzam, ou seja, o intervalo em que se pode localizar a Psicologia jurídica.

Para a psicanálise, o homem não “é” mas “torna-se” capaz de se submeter às normas do “dever-ser”, ou às normas jurídicas. Partindo dessa concepção, temos que, quando nasce, o ser humano quer apenas que suas necessidades e, posteriormente, seus desejos sejam satisfeitos, independentemente da necessidade ou da vontade de seus iguais. Freud afirma que o ser humano deve necessariamente passar pelas fases – oral, anal, fálica e genital – para que possa se tornar “sujeito”, capaz de limitar a realização dos seus desejos infinitos em prol de uma vida em sociedade. Partindo da concepção psicanalítica, temos que é no momento em que o ser humano “ascende à condição de sujeito” (Lacan apud Roudinesco e Plon, 1998) e, posteriormente, se torna apto à submissão às normas jurídicas que

 

2 - Indivíduo, Sociedade e Direito

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Indivíduo, Sociedade e Direito

Conceber o indivíduo como sujeito de direitos e obrigações exige uma necessária referência à sociedade na qual ele vive, o seu contexto histórico, econômico, cultural e temporal.

O homem, ao mesmo tempo que se constitui na sociedade que habita, modifica-a nesse processo, assim como a prepara para as novas gerações que virão. A sociedade é uma espécie de mediadora entre o homem e a lei: as decisões humanas acerca da convivência social são consubstanciadas no instrumental normativo. Assim sendo, para a abordagem do indivíduo, da sociedade e do direito e seu entrelaçamento com a psicologia,

é necessário compreender alguns conceitos básicos, que serão tratados neste capítulo. São eles: o conceito de subjetividade e suas formas de expressão, o de responsabilidade social, o de doença mental – como ele foi se construindo e modificando seu conteúdo dentro de um contexto histórico-social. Também os conceitos de normal e de patológico, de acordo com a psicanálise, são importantes, servindo de subsídio, especialmente ao direito penal, para a determinação da punibilidade.

 

3 - Transdisciplinaridade: Direito, Sociologia, Filosofia e Psicologia

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Transdisciplinaridade:

Direito, Sociologia, Filosofia e

Psicologia

Na atualidade, a abordagem de qualquer tema, especialmente quando este se localiza no rol das chamadas ciências humanas, exige que se vá além da disciplina em foco para estabelecer uma espécie de diálogo com as demais disciplinas que lhe são afins, sob os mais diferentes aspectos. É um pequeno diálogo entre o direito, a psicologia, a sociologia e a filosofia, assim como um diálogo englobando os chamados fenômenos social, jurídico e do comportamento humano, o que se pretende realizar no presente capítulo.

No entanto, antes de iniciar o referido diálogo reputamos ser importante apresentar uma discussão que o antecede e que diz respeito ao alcance da relação entre disciplinas ditas autônomas. Trata-se da discussão sobre os conceitos de multi, pluri, inter e transdisciplinaridade que se segue.

3.1. Multi, pluri, inter e transdisciplinaridade

Desde o século XV a ciência passou por uma grande mudança em toda a sua estrutura, o que resultou numa multiplicação de novos conhecimentos. A referida multiplicação teve

 

4 - Os Transtornos Psíquicos, os Transtornos de Personalidade e a Lei

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Os Transtornos Psíquicos, os

Transtornos de Personalidade e a Lei

A psique é o objeto de estudo da psicologia. Conforme apontamos no primeiro capítulo, a definição de psique se diferencia de acordo com a linha teórica que a aborda. A personalidade se deixa mais facilmente definir, o que faremos no curso do presente capítulo. A psiquiatria estabelece uma distinção entre transtornos psíquicos e transtornos de personalidade, apontando as características de cada um deles. Apesar das críticas acerca dessas classificações, não podemos nos furtar a apontá-los no presente contexto, tendo em vista sua relevância para a prática da psicologia jurídica na atualidade.

4.1. Os transtornos psíquicos

Existe um grande número de transtornos psíquicos que podem levar o indivíduo a delinquir. Apontaremos os que mais se destacam como causa do cometimento de ilícitos. Dentre os transtornos psiquiátricos mais comuns, temos: a. O transtorno obsessivo-compulsivo. Obsessão é a persistência patológica de um pensamento ou sentimento irresistível, sempre associado à ansiedade, que não pode ser eliminado

 

5 - Incapacidade Relativa e Plena. Imputabilidade e Inimputabilidade

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Incapacidade Relativa e

Plena. Imputabilidade e

Inimputabilidade

A Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência, alterou significativamente os dispositivos do Código Civil no que diz respeito ao instituto da capacidade (LEITE, 2016). Nos termos da legislação civil, a capacidade está relacionada à prática de atos da vida civil, como, por exemplo, contrair matrimônio e administrar patrimônio.

O Código Civil fundamenta a regulamentação, de acordo com a sua exposição de motivos, em subsídios da psiquiatria e da psicologia. De acordo com o Código Civil vigente, após as alterações inseridas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência:

Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos.

 

6 - Psicologia e os Métodos de Solução de Conflitos

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Psicologia e os Métodos de

Solução de Conflitos

A solução de conflitos requer métodos adequados à sua natureza, às características dos envolvidos, às experiências pessoais dos envolvidos, além de outros fatores que se combinam para indicar o caminho adequado. Existem várias maneiras de buscar a solução dos mesmos.

Importante salientar que cada um dos métodos elencados afeta, psicologicamente, os participantes: julgadores, advogados, partes envolvidas, testemunhas e outros interessados. A psicologia jurídica se preocupa, preponderantemente, com os métodos que influenciam as percepções das partes.

6.1. Julgamento

O julgamento é o método tradicional de solução de conflitos. O Poder Judiciário decide, fundamentado na apreciação dos fatos e na aplicação do direito, em sentença que vincula as partes. O juiz representa o poder de decisão. As partes encontram nele a autoridade suprema. Ele é o responsável pelos resultados. O certo ou o errado, o justo ou o injusto não pertencem

 

7 - Psicologia, Direito Civil e Direito da Infância e Adolescência

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Psicologia, Direito Civil e Direito da Infância e

Adolescência

A parte do direito civil que mais ocupa a psicologia é o direito de família. O direito da criança e do adolescente encontra-se intimamente ligado ao direito de família. Daí a quase necessidade de tratarmos de ambos em um mesmo capítulo.

No âmbito do direito de família, os temas mais relacionados à psicologia são a perícia psicológica e a assistência técnica; a formação e o rompimento dos vínculos familiares, como casamento e divórcio; o reconhecimento de filhos; a interdição e as sucessões, além da adoção.

A psicologia se ocupa, então, na compreensão da personalidade dos atores envolvidos, no desenvolvimento da dinâmica familiar e social, tendo em vista os novos arranjos familiares, como nas famílias monoparentais ou homoafetivas. Apesar das mudanças, a família continua a ser importante, sobretudo pelo papel que exerce como formadora da subjetividade dos novos membros, ou seja, dos filhos. No seio da família emergem os conflitos que não conseguem ser solucionados na esfera individual. É da relação familiar que emergem conflitos e disputas, como separações, divórcios, violência doméstica, guarda de

 

8 - Psicologia e Direito Penal

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Psicologia e Direito Penal

Desde o surgimento da criminologia, com Cesare Lombroso e o Tratado Antropológico experimental do homem delinquente, no século XIX, e a crença de que o comportamento criminoso tinha origem no atavismo, muitos foram os enfoques, teorias e hipóteses acerca do crime, da pessoa do criminoso, da vítima e das motivações para os atos criminosos. De acordo com as faixas etárias, características étnicas, características psicológicas e comportamentais, microssistemas sociais, grupos de atuação, escolaridade, especialidade profissional, opções políticas, religiosas etc.

Muitas são as hipóteses a respeito da motivação para a delinquência. Veremos algumas a seguir.

8.1. Predisposição genética

A predisposição genética que marca a relação entre fatores genéticos e comportamento criminoso. Existem estatísticas que apontam para o fato de que condenados a delitos graves

é maior dentre aqueles cujos pais também já delinquiram.

No entanto, existem importantes objeções a essa hipótese, no sentido de que as pessoas com problemas mentais podem escolher determinado modelo de conduta inadequada com maior

 

9 - Psicologia e Direito do Trabalho

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Psicologia e Direito do Trabalho

A relação entre o homem e o trabalho é antiga: o homem, desde a pré-história, para sobreviver, sempre teve de buscar seu alimento, construir sua habitação, assim como procurar mecanismos de proteção contra os predadores etc. O que constituía seu cotidiano de trabalho. Não se pode falar em história do homem sem se referir às fases evolutivas do trabalho, trabalho manufaturado, trabalho agrícola, até chegar no trabalho industrial e virtual (Laner, 2006). É de entendimento pacífico entre os estudiosos da psicologia do trabalho que o homem constrói o seu trabalho – em um sentido amplo – e é por ele constituído, em um movimento dialético (Clot, 2006).

Muitos são os distúrbios psíquicos gerados pelo “mundo do trabalho”, na atualidade: o assédio moral, o assédio sexual, o estresse tópico e o estresse permanente, que por sua vez podem aparecer de forma simultânea ou vir a gerar distúrbios mais importantes, a depender da intensidade com que cada um deles se instale, em separado ou concomitantemente, dentre outros tipos de distúrbios possíveis (Bendassolli e Soboll, 2010).

 

10 - A Psicologia do Testemunho

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A Psicologia do Testemunho

O tema da psicologia do testemunho vem se tornando cada vez mais importante na seara do direito. A Resolução n. 75, de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), exige que, nos concursos para a magistratura, seja objeto de avaliação no certame o processo psicológico e a obtenção da verdade judicial, assim como o comportamento das partes e das testemunhas. Nesse sentido, temos que, na averiguação da verdade, as distorções, envolvendo a recuperação de informações a respeito de fatos passados desagradáveis e significativos no âmbito de um processo, não são raras. Além dos motivos conscientes, temos o fato de que o psiquismo adota mecanismos de defesa para evitar a repetição de sofrimentos anteriores. Os efeitos do tempo e de acontecimentos traumáticos afetam de forma diferenciada a memória das pessoas. Além disso, a influência de substâncias psicoativas

– como álcool e drogas afins – podem alterar a memória dos fatos. Também existem limites ligados à percepção, relacionados a mecanismos fisiológicos. Como exemplo, podemos citar o idoso, que pode sofrer redução da capacidade visual e auditiva, ou ainda crianças, que podem não ter aprendido a discriminar detalhes específicos e não os percebem como sendo importantes em um determinado contexto.

 

11 - Relação entre Justiça, Sociedade e Mídia

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Relação entre Justiça,

Sociedade e Mídia

Importante tema para a psicologia diz respeito à relação entre a justiça, especialmente na figura do magistrado, com a sociedade e a mídia. A comunicação em massa, na atualidade, compreende situações interativas, nas quais não existe propriamente a possibilidade dos receptores de responder às mensagens enviadas pelo emissor. Dessa forma, os meios de comunicação de massa (especialmente a televisão e a internet) são dotados de uma imensa capacidade de manipular a opinião pública, as posturas, os comportamentos, as maneiras de agir e de pensar de um mundo globalizado. E isso de forma imediata, difusa e generalizada. Assim sendo, as mensagens passadas por esses meios não são somente informativas, elas vêm carregadas de intenso conteúdo emocional e ideológico, direcionando a opinião pública ao sabor de suas argumentações e imagens.

Esse fato leva a inúmeros questionamentos acerca da chamada

“indústria da consciência”.

 

12 - Psicologia Comunitária e Direito

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Psicologia Comunitária e

Direito

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o termo “saúde” é definido como “o estado de completo bem-estar físico, mental e social”. Assim, se por um lado não se pode conceber a saúde de forma simplista e inadequada, como sendo

“a ausência de doença”, por outro lado questionamos se não houve um exagero na formulação da referida definição, ao determinar que o estado de saúde é alcançado por meio do “completo” bem-estar físico, mental e social, completude esta de difícil alcance pelos seres humanos em geral. Pensamos que seria mais adequado falar em estado de “equilíbrio” dos três aspectos apontados: físico, mental e social.

A nossa Constituição Federal (art. 196), por sua vez, determina ser a saúde “direito de todos e dever do Estado”. Sendo que o referido direito deve ser “garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

 

13 - Psicologia Preditiva: Aplicação de Testes Psicológicos e sua Validade no Âmbito do Direito

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Psicologia Preditiva: Aplicação de Testes Psicológicos e sua

Validade no Âmbito do Direito

No segundo capítulo deste livro, afirmamos que a origem da psicologia jurídica se daria no âmbito do direito penal: com as preocupações acerca do comportamento do criminoso. Nesse sentido, Rovinski (2009) aponta que o estudo e a explicação do comportamento criminoso passaram a se desenvolver simultaneamente com o interesse nos estudos de laboratório para estabelecer medidas de características da personalidade, sendo esperado que, de alguma forma, essas áreas se relacionassem e se influenciassem mutuamente.

No âmbito da psicologia jurídica, o foco inicial do trabalho do psicólogo foi a compreensão da conduta humana no que diz respeito às motivações e possibilidades de reincidência no mundo do crime. O uso de técnicas de mensuração, em evidência na década de 1960-1970, não tinha tanto o objetivo de análise de funções mentais específicas para avaliar o testemunho, como ocorria nos primórdios do desenvolvimento da psicologia jurídica na Europa. O objetivo principal na utilização das referidas técnicas era desvelar a dinâmica da produção do ato criminoso.

 

14 - Adoção por Pares Homoafetivos

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Adoção por Pares Homoafetivos

A adoção de crianças por pares homossexuais é tema importante e atual, especialmente tendo em vista a nova postura que a sociedade vem assumindo diante do tema: uma postura, senão de ampla aceitação da união entre pessoas do mesmo sexo, pelo menos de aceitação parcial e de maior discussão, apesar dos entraves religiosos, morais e até de interpretação jurídica.

O Direito, mais especificamente o Poder Judiciário, vem se posicionando cada vez mais no sentido de legitimar a união entre homossexuais. O primeiro passo foi considerar a união entre pessoas do mesmo sexo como equivalente à união estável entre heterossexuais – Ação de Descumprimento de Preceito

Fundamental (ADPF) n. 132, votada em maio de 2011. A consequência natural decorrente da legitimação desse tipo de união

é que os casais homossexuais queiram constituir uma família propriamente dita, ou seja, queiram ter filhos, especialmente, por meio da adoção.

A adoção de crianças por casais homossexuais gera muitas questões de ordem religiosa, moral, jurídica e psicológica. O foco da nossa análise será nessas duas últimas modalidades: a jurídica e a psicológica. Muitos questionamentos de ordem jurídica e psicológica surgem a partir da ideia de uma família cons-

 

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