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Medium 9788530957971

11 - CONCURSO DE CRIMES

Capobianco, Rodrigo Julio Grupo Gen - Editora Método Ltda. PDF

11

CONCURSO DE CRIMES

11.1 CONCEITO E SISTEMAS

O concurso de crimes ocorre quando o agente pratica dois ou mais crimes, mediante uma ou mais ações ou omissões. Pressupõe, portanto, a existência de uma pluralidade de fatos/crimes. Não deve ser confundido com o conflito aparente de normas porque este pressupõe unidade de fato e aparente incidência de duas ou mais normas penais.

Para a aplicação da pena no concurso de crimes, existem os seguintes sistemas:

– sistema do cúmulo material (ou da acumulação material): segundo esse sistema, as penas cominadas a cada crime praticado deverão ser somadas. Esse sistema foi adotado para o concurso material (art. 69 do CP), para o concurso formal imperfeito (art.

70, 2.ª parte, do CP) e para o concurso das penas de multa

(art. 72 do CP);

– sistema da absorção: segundo esse sistema, aplica-se somente a pena do crime mais grave, sem qualquer aumento, entendendo-se absorvidas as penas de todos os crimes menos graves. Esse sistema foi adotado somente em relação aos crimes falimentares cometidos pelo falido (cometendo vários delitos, ao falido será aplicada apenas uma única pena, sempre a do crime mais grave – princípio da unidade dos crimes falimentares);

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Medium 9788527721172

16 - Homem, Saúde e Cuidado / Uma Trajetória em Construção

Souza, Marina Celly Martins Ribeiro de Grupo Gen - Guanabara Koogan PDF

16

Homem, Saúde e Cuidado |

Uma Trajetória em Construção

Ana Paula Azevedo Hemmi

Shirley Pereira de Almeida

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Resumo

Este capítulo pretende refletir e discutir sobre a abordagem da Enfermagem à saú­de do homem nas Unidades de Saú­de, considerando a necessidade de um atendimento integral a eles. Salienta-se que os homens necessitam de cuidados relacionados com prevenção de agravos e doen­ças – câncer de próstata, infecções sexualmente transmissíveis

(IST), violência, acidentes de trânsito, alcoolismo e outros – direcionados às suas características específicas, como as questões de gênero, que se refletem na suscetibilidade e vulnerabilidade ao aparecimento desses agravos. Assim, é importante considerar as possíveis estratégias para a inserção dos homens nas Unidades de Saú­de e sua adesão às ações de prevenção de agravos e promoção de saú­de, embora esse espaço, até então, seja reconhecido como um espaço preferencialmente feminino.

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Medium 9788502062160

4. OBJETO DO PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL E CONSEQÜÊNCIAS DA SUA INOBSERVÂNCIA

Brito, Rodrigo Toscano de Editora Saraiva PDF

Essa natureza de norma de sobredireito é importante, hoje, para dirimir controvérsias relativas aos contratos formados antes da entrada em vigor do Código Civil de 2002, quando se discutia, com mais ênfase, conforme já explicado, se se poderia ou não aplicar o Código de Defesa do Consumidor. A tese supra ajuda a pôr fim à discussão, principalmente pelo aproveitamento da principiologia social do Código consumerista, ausente no

Código Civil de 1916.

Como se viu ao longo deste item, o equilíbrio contratual foi presença constante nas diversas fases históricas. O que mudava e o que muda, a rigor, é a fonte do ideário de equilíbrio, que, em alguns casos, chegou até a se afastar do próprio equilíbrio real, como se viu após a difusão dos ideais da Revolução Francesa, até dias bem próximos dos atuais.

É também importante relevar, após o desenvolvimento do item ora estudado, que a matriz contemporânea do equilíbrio contratual não está preocupada com a espécie da relação jurídica considerada. Também não se prende, necessariamente, à presença de parte vulnerável, ou não, na relação contratual, apesar de opiniões importantes em sentido contrário. Com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, diante das suas diretrizes fundamentais, que, como já longamente reverberado, alteram o panorama contratual, especialmente quanto ao princípio da equivalência, a matriz do equilíbrio sofreu novamente um deslocamento, deixando de considerar aqueles fatores referidos, para buscar o equilíbrio substancial, em qualquer relação diante da qual se esteja.

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Medium 9788530945015

19. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Resende, Ricardo Grupo Gen - Método PDF

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO

DO CONTRATO DE TRABALHO

Sumário: 19.1. Suspensão do contrato de trabalho – 19.2. Interrupção do contrato de trabalho – 19.3. Exceções à regra geral distintiva – 19.4. Hipóteses de suspensão (situações-tipo): 19.4.1. Faltas injustificadas; 19.4.2. Suspensão disciplinar (art. 474 da CLT); 19.4.3. Suspensão do empregado estável visando o ajuizamento de inquérito para apuração de falta grave (art. 494 c/c o art.

853 da CLT); 19.4.4. Afastamento para participação em curso de qualificação profissional (art. 476-A, da CLT); 19.4.5. Afastamento para exercício de cargo de dirigente sindical (art. 543, § 2º, da CLT); 19.4.6. Afastamento de empregado eleito diretor de sociedade anônima; 19.4.7. Afastamento por doença, a partir do 16º dia (art. 59 da Lei nº 8.213/1991); 19.4.8. Greve (art. 7º da Lei nº

7.783/1989); 19.4.9. Licenças não remuneradas em geral; 19.4.10. Aposentadoria por invalidez (art. 475, caput, da CLT, c/c a Súmula 160 do TST e os arts. 43 e 47 da Lei nº 8.213/1991); 19.4.11. Prisão provisória do empregado; 19.4.12.

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Medium 9788527713382

Captulo 32 - Infeco do Trato Urinrio (itu)

Filgueira, Norma Arteiro Grupo Gen - Guanabara Koogan PDF

CAPÍTULO

32

Infecção do

Trato Urinário (ITU)

Gustavo Trindade Henriques Filho e Juliana Borges Fontan

032fila

DEFINIÇÃO

AGENTES ETIOLÓGICOS

ITU é conseqüência da multiplicação de microorganismos sediados em qualquer tecido do trato urinário, desde a uretra até o rim, desencadeando reação inflamatória local, usualmente associada a manifestações clínicas perceptíveis. Geralmente, acompanha-se da eliminação de bactérias na urina (bacteriúria).

Dependendo da forma da infecção, as ITU recebem diferentes nomenclaturas (Quadro 32.1).

As infecções urinárias, em sua grande maioria, são causadas por aeróbios facultativos que, em geral, se originam da flora intestinal. Outros patógenos, como os estreptococos do grupo B, Staphylococcus epidermidis e Candida albicans, têm origem na flora da vagina ou na pele perineal das mulheres.

Dependendo do tipo de ITU, os patógenos mais freqüentes variam, como também sua sensibilidade aos antimicrobianos mais utilizados (Quadro 32.2).

EPIDEMIOLOGIA

PATOGÊNESE

• Nos Estados Unidos, ITU sintomática é responsável por cerca de oito milhões de consultas ambulatoriais ao ano

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Medium 9788527723299

Parte 10 - Sistema Endócrino e Metabolismo

Porto, Celmo Celeno Grupo Gen - Guanabara Koogan PDF

Seção 1

Hipotálamo e Hipófise

101

Noções de Anatomia e Fisiologia

Monike Lourenço Dias Rodrigues e Raquel Andrade de Siqueira

CC

Hormônios

São denominados hormônios as substâncias fisiologica‑ mente ativas, secretadas no sangue pelas glândulas endócrinas.

Constituem glândulas endócrinas, de conceito bem defi‑ nido, a hipófise, a tireoide, as paratireoides, as suprarrenais, as ilhotas pancreá­ticas, os ovários e os testículos.

Alguns órgãos cujas funções principais não são endócrinas no sentido clássico têm grupos de células que secretam hormô‑ nios na corrente sanguí­nea. Exemplos deles são os rins, cujas células do aparelho justaglomerular secretam a renina, impor‑ tante hormônio na regulação da volemia e da pressão arterial

(sistema renina‑angiotensina‑aldosterona); o coração, o qual produz o fator atrial natriurético (FAN), com importante ação na diurese; os adipócitos, que secretam diferentes substâncias reguladoras do apetite e das atividades metabólicas.

Porto Semiologia 101.indd 776

As células mucosas do estômago e do intestino delgado produzem a gastrina, a secretina, a grelina, o peptídio yy, que, além de interferirem na secreção de sucos digestivos e absor‑

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Medium 9788527716451

Ambliopia

Porto, Celmo Celeno Grupo Gen - Guanabara Koogan PDF

A

AMBLIOPIA CID 10: H53.0

A DOENÇA

Redução da acuidade visual, na ausência de anormalidade estrutural do olho. Surge na primeira década de vida (época em que há o desenvolvimento e consolidação das vias ópticas), não havendo agravamento ou aparecimento após esta época e não sendo passível de correção pela utilização de óculos ou lentes de contato, após esta faixa etária.

▼ CAUSAS E FORMAS CLÍNICAS

• Ambliopia por estrabismo – Perda da acuidade visual decorrente de supressão cerebral das imagens do olho não fixador (o cérebro da criança “apaga” a imagem não fixada para evitar ambliopia).

• Ambliopia anisometrópica – Ocorre quando um dos olhos apresenta um erro de refração significativamente diferente do outro, em geral maior que 3 dioptrias, causando diferença no tamanho da imagem percebida pelo cérebro (Aniseiconia).

• Ambliopia refracional – Decorrente de um erro de refração não corrigido, resultando em borramento visual em um ou nos

Marcos P. Ávila

David Isaac

dois olhos (p. ex., alta hipermetropia não corrigida; os míopes apresentam menos ambliopia, pois têm visão nítida para perto, o que, em geral, garante o desenvolvimento visual).

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Medium 9788530954734

Capítulo XI – A Eticidade no Sistema Geral do Direito dos Contratos

THEODORO Jr., Humberto Forense PDF

Capítulo XI

A Eticidade no Sistema Geral do Direito dos Contratos

A boa-fé objetiva, invocada expressamente pelo Código do Consumidor, não surgiu na história do direito como fonte exclusiva de deveres para os participantes dos contratos de consumo, como já se afirmou.

A exemplo dos Códigos Civis alemão e italiano, a boa-fé é, para o novo Código

Civil brasileiro, por si só, fonte de deveres e obrigações para os contratantes, em qualquer negócio jurídico, seja no âmbito do mercado de consumo, seja nas relações privadas estranhas à ideia de fornecedor e consumidor. A conduta ética, dominada pela lealdade, confiança, transparência, cooperação, é, enfim, exigível em qualquer contrato, como regra ou princípio geral do moderno direito das obrigações.

Está assente, outrossim, que a eticidade na jurisdicização do fenômeno econômico do contrato, contribui, a um só tempo, para realizar a proteção do contratante mais vulnerável e para a reposição do equilíbrio do mercado, comprometido pelas práticas abusivas e desleais de concorrência.

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Medium 9788530971991

CAPÍTULO X – Nacionalidade

SOBREIRA, Fabio Tavares Método PDF

10

Nacionalidade

Tempo médio de estudo: 27 min.

Nacionalidade

(

)

Extradição

(

)

Expulsão

(

)

Deportação

(

)

Asilo Político

(

)

Direito Constitucional_Fabio Tavares.indb 145

24/06/2016 16:22:55

146

|

DIREITO CONSTITUCIONAL – Fabio Tavares

Arts. 5º, LI e XLVII, d; 12; 13; 22, XV; 89, VII; 102, I, g; e 222 da CF

https://goo.gl/3GCjCo

10.1 NACIONALIDADE

Nacionalidade é o vínculo jurídico que se estabelece entre um indivíduo e um Estado. No Brasil, são considerados nacionais o brasileiro nato e o estrangeiro naturalizado. É brasileiro aquele que, pelo nascimento ou por naturalização, vincula-se ao Estado brasileiro, e é estrangeiro aquele que não possui qualquer vínculo jurídico com o Estado, apesar de sujeito às suas normas quando se encontrar em território de sua jurisdição.

A nacionalidade é pressuposto da cidadania. No entanto, apenas a presença da nacionalidade não torna o indivíduo cidadão. Para tanto, é necessário o alistamento eleitoral.

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Medium 9788502081536

225. LF/45 E AÇÃO REVOCATÓRIA

Araújo, José Francelino de Editora Saraiva PDF

Art. 129

José Francelino de Araújo

Como se observa, a redação do art. 129 não difere do art. 52, por isso o núcleo da ação revocatória é o mesmo e se divide em duas partes: objetiva, quando diz que “são ineficazes em relação à massa falida, tenha ou não o contratante conhecimento do estado de crise econômico-financeira do devedor”; e subjetiva, na segunda parte, “seja ou não intenção deste fraudar credores”. Na primeira parte do núcleo objetivo, não interessa que o contratante tenha ou não conhecimento da situação pré-falimentar do devedor. Se a lei não previsse dessa maneira, ele poderia alegar em defesa, na ação revocatória, que desconhecia o estado econômico-financeiro do devedor, caso contrário teria agido de boa- fé.

A segunda parte do núcleo é subjetiva, isto é, depende do exame da intenção que teve o falido juntamente com o contratante para, em conluio, prejudicar credores. É a própria fraude!

225. LF/45 E AÇÃO REVOCATÓRIA

Na antiga Lei de Falências a ineficácia dos atos era proclamada nos arts. 52 a 58, e a ação para tornar o ato ineficaz era a ação revocatória, uma das mais importantes do direito brasileiro. Ela tornava o ato ineficaz contra a massa falida, e os efeitos do ato continuavam a viger entre as partes contratantes. Por isso, a ação revocatória era proposta contra o contratante, terceiro que efetuou o ato com o empresário ora falido. A massa falida era a prejudicada com a ausência do bem que fora transferido antes da decretação. A atual lei, no art. 129, ora em comento, repete, quase ipsis litteris, as normas do art. 52 da ação revocatória. A expressão

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Medium 9788502102798

5.1. Equivalência dos tratados internacionais de direitos humanos às emendas constitucionais (art. 5º, § 3º, da Constituição)

Mazzuoli, Valerio de Oliveira Editora Saraiva PDF

ternacionais de direitos humanos incorporados até aquele momento mantiveram o seu entendimento, da mesma maneira que os defensores de sua posição hierárquica infraconstitucional não se convenceram do contrário10.

5.1. Equivalência dos tratados internacionais de direitos humanos

às emendas constitucionais (art. 5º, § 3º, da Constituição)

Em que pese o entendimento pela posição hierárquica constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos incorporados anteriormente à Emenda Constitucional n. 45/2004, somente com a inserção do § 3º ao art. 5º do texto constitucional passou a ser possível atribuir posição hierárquica constitucional aos tratados internacionais de direitos humanos, desde que aprovados pelo procedimento nele previsto.

Manoel Gonçalves Ferreira Filho, nesse sentido, afirma que “a

Emenda n. 45/2004 veio a esclarecer a situação dos direitos advenientes de tratados. Decorre dela deverem-se distinguir duas situações. Uma, a dos tratados que, de acordo com o novo § 3º do art. 5º (parágrafo acrescentado por essa Emenda), tiverem sido aprovados pelas Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos de seus respectivos membros (procedimento equivalente ao de adoção de emenda constitucional – v. art. 60, § 2º, da Lei Magna); outra, a dos tratados que não foram assim aprovados. No primeiro caso, os direitos decorrentes do tratado têm status constitucional, equiparam-se aos direitos fundamentais enunciados pela Constituição (arts. 5º, 6º etc.). Claro está que ato que contrariar tais direitos incidirá em inconstitucionalidade. No segundo, o status é [de] lei infraconstitucional”11.

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Medium 9788502205031

35 EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA

Capez, Fernando Editora Saraiva PDF

35

35.1.

EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA

CONCEITO

A exigibilidade de conduta diversa, como causa de exclusão da culpabilidade, funda-se no princípio de que só podem ser punidas as condutas que poderiam ser evitadas.

No caso, a inevitabilidade não tem a força de excluir a vontade, que subsiste como força propulsora da conduta, mas certamente a vicia de modo a tornar incabível qualquer censura ao agente.

Em nosso ordenamento jurídico, a exigibilidade de conduta diversa pode ser excluída por duas causas: a coação moral irresistível e a obediência hierárquica.

35.2.

CAUSAS DE EXCLUSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CONDUTA

DIVERSA

35.2.1.

Coação moral

35.2.1.1. Conceito

de coação

É o emprego de força física ou de grave ameaça para que alguém faça ou deixe de fazer alguma coisa.

35.2.1.2. Espécies

de coação

Coação física (vis absoluta) e coação moral (vis relativa):

Coação física: consiste no emprego de força física.

 Coação moral: consiste no emprego de grave ameaça.

35.2.1.3. Espécies

de coação moral

a) Irresistível: o coato não tem condições de resistir. b) Resistível: o coato tem condições de resistir.

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Medium 9788547212438

Apresentação da 15ª Edição

SANTOS, Ernane Fidélis dos Saraiva - jur PDF

Apresentação da 15ª Edição

O plano da obra Manual de Direito Processual Civil das últimas edições foi inteiramente alterado. Ao terceiro volume, que versava apenas sobre procedimentos especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária, inclusive da legislação esparsa, foi acrescentada toda a matéria referente aos julgamentos dos tribunais, ações originárias e recursos.

A modificação atendeu sobretudo ao sistema do novo Código de Processo Civil. Alguma disposição que, porventura, tenha desviado da ordem de matérias do Código é exceção que objetiva melhor orientação didática.

A obra, que tem referência com matéria do Código de Processo Civil

Brasileiro de 2015 e da legislação esparsa, não é trabalho de erudição, mas simplesmente voltada ao aspecto prático de aplicação do direito, inclusive se orientando por volume mais significativo de exemplos, extraídos da jurisprudência e informados sobretudo pela longa vivência do autor na atividade jurídica, seja como professor da matéria, seja no campo da advocacia, seja como membro da magistratura de Minas Gerais, onde, como juiz de direito concursado, passou pela primeira instância e por todos os tribunais do Estado na área própria, como Tribunal de Alçada, Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Tribunal Regional Eleitoral.

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Medium 9788502096349

Capítulo XIV - CAPACIDADE DO TITULAR DO DIREITO PRESCRITÍVEL

Ribeiro, Benedito Silvério Editora Saraiva PDF

Capítulo XIV

CAPACIDADE DO TITULAR DO

DIREITO PRESCRITÍVEL

Sumário: 108. Pessoa física e pessoa jurídica.

108. PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA

Relativamente à pessoa do proprietário, para ser sujeito passivo de usucapião, nada se exige tocantemente à sua capacidade, exceto para determinadas pessoas (pessoas jurídicas de direito público, para as quais os bens públicos são inusucapíveis ou imprescritíveis).

Igualmente, não constituem objeto de usucapião bens de menores de

16 anos, de loucos, de surdos-mudos que não podem exprimir a sua vontade, dos ausentes, declarados por sentença ou a serviço do País.

Emergem situações de impossibilidade da aquisição da propriedade por prescrição, muito embora seja o adquirente capaz e possua qualidade para adquirir por usucapião: ascendentes e descendentes, durante o pátrio poder, tutelado e tutor ou curatelado e curador, no curso da tutela ou da curatela, marido e mulher, na constância do casamento.

Outras causas fundam-se na relação existente entre o prescribente e o credor ou proprietário: credor pignoratício, mandatário (e pessoas que lhes são equiparadas), depositante, devedor, mandantes e pessoas representadas

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Medium 9788580551143

7. Propriedades Mecânicas dos Metais II

Smith, William F. Grupo A - AMGH PDF

c ap í t u l o 7

Propriedades Mecânicas dos Metais II

15KU

X1.000

10nm

010713

(Cortesia de Stan David and Lynn Boatner, Oak Ridge National Library.)

Metas de aprendizagem

Ao final deste capítulo, o aluno será capaz de:

1. Descrever o processo de fratura de metais e diferenciar entre fratura dúctil e frágil.

2. Descrever a transição de dúctil para frágil que pode ocorrer com os metais e quais tipos de metais são mais suscetíveis a esse tipo de transição.

3. Definir a tenacidade à fratura de um material e explicar o porquê de ser utilizada em projetos de engenharia ao invés da tenacidade.

4. Definir o carregamento em fadiga e falha de materiais, descrever os parâmetros que são utilizados para

Em 12 de abril de 1912, às 11h40min, o Titanic, em sua viagem inaugural, atingiu um grande iceberg, danificando seu casco e provocando a ruptura de seus seis compartimentos localizados na parte da frente. A temperatura da água do mar, no momento do acidente, era de –2 °C.

A inundação que se seguiu nos compartimentos resultou na fratura completa do casco com a trágica perda de mais de 1.500 vidas.

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