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Medium 9788547211660

SÚMULA N. 417 MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA EM DINHEIRO

KLIPPEL, Bruno Saraiva - Jur PDF

448 Direito Sumular Esquematizado® — TST

Bruno Klippel

Renato Saraiva177 afirma que “as parcelas que não foram impugnadas mediante agravo de petição poderão, de imediato, ser executadas definitivamente, não havendo qualquer efeito suspensivo”.

A execução desta parte remanescente não importa violação a direito líquido e certo, pois, em verdade, é a parte adversária quem possui direito líquido e certo, à execução do restante, pois, se os valores não foram especificados e impugnados fundamentadamente, há que se entender que o executado aceita a condição que lhe foi imposta pelo título executivo, havendo, ainda, preclusão para a sua impugnação, já que teve a oportunidade de contra aquele se rebelar, mas a utilizou de forma inadequada.

Há direito líquido e certo e, portanto, a possibilidade de manejo do mandado de segurança, se o exequente impugnar de forma fundamentada todo o conteúdo da exe­ cução (matéria e valores), e a execução não restar suspensa em sua totalidade, pois, nessa hipótese, inexiste parte incontroversa.

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Medium 9788530973049

J

SIDOU, J. M. Othon (org.) Forense PDF

J

JACENTE. Adj. (Lat., de iacere, na acep. de estar pendente.) Dir. Suc. Diz-se da herança cujo herdeiro não é conhecido ou quando os herdeiros legítimos ou testamentários hajam a ela renunciado. Cognato: jacência (s. f.), qualidade da herança nesse estado. Cf. herança jacente e herança vaga.

JANELA. S. f. (Lat., de ianua = porta.) Dir. Civ.

Abertura na parede, a certa altura do chão, a fim de penetrar a luz e o ar; embargável a menos de um metro e meio do prédio vizinho. CC, art.

1.301.

JARDA. S. f. (Ing. yard) Metrol. Unidade linear básica do sistema inglês, correspondente a 91 centímetros.

JAZIDA. S. f. (De jazer, v.) Dir. Civ. Subsolo onde estão depositados materiais inorgânicos economicamente aproveitáveis. CF, art. 22 (XII); CC, art. 1.230. Cf. mineração.

JEIRA. S. f. (Lat. iugera) Metrol. Antiga medida agrária já de emprego na Lei das Doze Tábuas, correspondente a 4 hectares.

JERARQUIA. S. f. (Gr. ìerarkía) Forma paralela de hierarquia.

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Medium 9788530972585

I

SILVA, De Plácido e Forense PDF

I

IATROGENIA. Erro médico escusável. (nsf)

“IBIDEM”. Advérbio latino, que se traduz ali mesmo, no mesmo lugar, empregado nas citações para mostrar que o trecho ou texto em referência pertence ao autor, já indicado, e consta do capítulo ou título da obra, também mencionadas.

Abreviadamente se usa: ibid, ou somente ib.

“ID”. É a forma neutra do pronome latino istu(d)

(isto). É geralmente empregada como abreviatura de idem (o mesmo). É comum na locução latina id est, isto é.

“Id”. Em psicanálise, é indicativo da coisa em si, em referência ao motivo psíquico-analítico.

O id ou neutro, como também se diz, possui uma atividade psíquica indeterminada. Nele não se estruturam representações mentais perfeitas, indicando-se verdadeiras impulsões inconscientes, consequentes de configurações cerebrais mal-esboçadas.

Ao contrário do ego, que se origina dos primeiros conflitos do ser infantil no ambiente, sem qualquer ligação com a vida uterina ou estado fetal, em que ele não é constituído, o id, na sua formação, conta com a parte da individualidade herdada.

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Medium 9788530969080

Capítulo VI – Implicações éticas das funções de perito e assistente técnico na realização da perícia psicológica

SILVA, Denise Maria Perissini da Forense PDF

Capítulo VI

IMPLICAÇÕES ÉTICAS DAS FUNÇÕES DE PERITO

E ASSISTENTE TÉCNICO NA REALIZAÇÃO

DA PERÍCIA PSICOLÓGICA

“O caminho da ética é muito longo, e as pessoas que não têm ética se valem de muitos atalhos para fugir” (Dra. Irene Abramovich).

6.1. DIREITOS E DEVERES

Amaral Santos (2012) descreve os seguintes deveres dos peritos e dos assistentes técnicos: a) aceitar o encargo, não podendo se eximir de colaborar com a Justiça no descobrimento da verdade (salvo alegando motivo legítimo, força maior ou incapacidade técnica), conforme arts. 466 e 378 – novo CPC/20151, este último já mencionado anteriormente:

Art. 378 – novo CPC/2015. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

b) cumprir o ofício, conforme art. 339 – novo CPC/20152; c) respeitar os prazos de entrega do laudo, conforme art. 477, caput – novo

CPC/20153, já mencionado anteriormente. A inobservância de tal dever importará graves sanções ao perito e ao assistente técnico, especialmente se não houver motivo legítimo para a intempestividade, entre elas a substituição do perito (conforme art. 468,

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Medium 9788502084377

1.10 Conceitos básicos de negociação

Câmara, Fabiana Editora Saraiva PDF

YANN DUZERT , ANA TEREZA SPINOLA e ADALBERTO BRANDÃO

desejada. Divergências poderão surgir a partir de diferentes percepções sobre um mesmo objeto.

Tomemos como exemplo o milho, que pode ser considerado uma leguminosa, um fruto, um grão, ou uma planta. Um empresário, ao solicitar a um produtor a entrega de uma tone lada de milho, pode estar considerando esse milho um grão, e o produtor pode interpretar essa solicitação como a entrega de espigas de milho. Decorrente das diferentes percepções devido à realidade de cada um, o produtor e o empresário não se preocupam em explicitar o que cada um interpreta como sendo milho. Essas diferenças acarretarão a entrega equivocada do tipo do produto, divergências entre as partes e aumento de custos na operação. No transcor rer dessa negociação, caso uma das partes se mantenha dogmática na sua compreensão sobre que tipo de produto é o milho, não haverá o consenso, trazendo ainda maiores prejuízos para o negócio.

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1.10 Conceitos básicos de negociação

Qualquer negociação deve ter uma estrutura básica fundamentada no conhecimento das seguintes questões:

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Medium 9788502071346

(Lei n. 11.232, art. 1º)

Bermudes, Sergio Editora Saraiva PDF

“Art. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:

........................................................................................................................................................... .”

(Lei n. 11.232, art. 1º)

1. A redação anterior dizia que “ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:”. O novo texto suprimiu o qualificativo “de mérito” e a oração “cumpre e acaba o ofício jurisdicional”.

2. Teve razão o legislador, quando suprimiu a alusão do artigo apenas

às sentenças de mérito. Com efeito, as sentenças terminativas, de extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267), também podem conter inexatidões materiais e erros de cálculo (errou o nome da parte, ou a ortografia dele; trocou o nome do autor pelo do réu; ao relatar, equivocou-se na soma de valores). Por igual, podem elas conter alguma obscuridade, contradição, ou omissão.

Por isso, todas as sentenças (na realidade, todos os pronunciamentos judiciais) podem incidir nas situações do art. 463, não havendo razão para a restrição da norma derrogada.

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Medium 9788547215729

XXIII Compra e Venda

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLINA FILHO, Rodolfo Saraiva - jur PDF

XXIII

Compra e Venda

1. Conceito e Partes

A definição do contrato de compra e venda é extremamente simples, dispensando grande esforço intelectual: traduz o negócio jurídico em que se pretende a aquisição da propriedade de determinada coisa, mediante o pagamento de um preço.

Trata-se, pois, de um negócio jurídico bilateral, pelo qual uma das partes (vendedora) se obriga a transferir a propriedade de uma coisa móvel ou imóvel à outra (compradora), mediante o pagamento de uma quantia em dinheiro (preço).

Não é outra, aliás, a dicção legal do nosso próprio Código Civil, que dispõe:

“Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro”.

Nota-se, portanto, a existência de dois atores fundamentais neste cenário jurídico: o vendedor (que se obriga à transferência do domínio) e o comprador (que se obriga ao pagamento do preço).

É de salientar, entretanto, que, no sistema jurídico brasileiro, o contrato de compra e venda produz apenas efeitos jurídicos obrigacionais, não operando, de per si, a transferência da propriedade, senão a simples obrigação de fazê-lo.

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Medium 9788502175594

XXXIII – CONCEITO DE TRAUMATOLOGIA FORENSE

Bina, Ricardo Editora Saraiva PDF

XXXIII – CONCEITO DE TRAUMATOLOGIA FORENSE

1) O que é a traumatologia forense?

É o ramo da Medicina Legal que estuda as ofensas à integridade física, ou seja, os “traumas” médico-legais.

Segundo Genival França13 “a traumatologia estuda as lesões e os estados patológicos, imediatos ou tardios, produzidos por violência sobre o corpo humano”.

Delton Croce14 conceitua como “o estudo das energias que, ofendendo a integridade física ou a saúde – quer do ponto de vista anatômico, quer do ponto de vista fisiológico ou mental, ocasionam lesões corporais e morte”.

A traumatologia forense responderá ao quesito do laudo confirmando se houve ou não ofensa à integridade física do ofendido.

2) O que é um trauma para interesse médico-legal?

Segundo Del Campo15: “Traumas são energias que causam lesões ou ferimentos de interesse médico-legal”.

Encontraremos livros e autores que confundem trauma com ferimento, por isso, não podemos desconsiderar essa analogia. Em edições anteriores, afirmamos ser o trauma uma lesão, pois, no conceito médico, qualquer trauma corresponderia a uma lesão ou ferimento.

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Medium 9788527731133

55 - Puberdade Precoce

BANDEIRA, Francisco Guanabara Koogan PDF

55

Puberdade Precoce

Micheline Abreu Rayol de Souza | Paulo Alonso Garcia Alves Junior |

Izabel Calland Ricarte Beserra | Marilia Martins Guimarães

Introdução

A puberdade é considerada precoce quando as características sexuais secundárias aparecem antes dos 8 anos de idade em meninas e antes dos 9 anos de idade em meninos, sendo mais prevalente no sexo feminino.

Geralmente, o primeiro sinal puberal observado nas meninas é o aumento das mamas, e, nos meninos, o aumento dos testículos (> 4 ml ou 2,5 cm no maior comprimento).

Entretanto, algumas vezes a puberdade precoce (PP) pode se manifestar inicialmente com o aparecimento de pelos pubianos. A evolução puberal deve ser avaliada de acordo com os estágios de Tanner (Tabela 55.1) para características sexuais. O tempo de progressão desses estágios deve ser considerado no acompanhamento de crianças com PP, pois existem duas variações na evolução da puberdade consideradas normais. A primeira é a puberdade avançada de evolução lenta (inicia-se antes da idade normal e evolui de maneira lenta, terminando em época normal), e a segunda é a puberdade de evolução acelerada (inicia-se em idade normal, mas progride rapidamente, atingindo os estágios finais da puberdade em uma idade inadequada).

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Medium 9788547215330

Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Gonçalves, Carlos Roberto Saraiva - Jur PDF

Título I

DA SUCESSÃO EM GERAL

A palavra sucessão, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. Numa compra e venda, por exemplo, o comprador sucede ao vendedor, adquirindo todos os direitos que a este pertenciam. Na hipótese, ocorre a sucessão inter vivos. No direito das sucessões, entretanto, o vocábulo é empregado em sentido estrito, para designar tão somente a decorrente da morte de alguém, ou seja, a sucessão causa mortis. O referido ramo do direito disciplina a transmissão do patrimônio (o ativo e o passivo) do de cujus (ou autor da herança) a seus sucessores. Essa expressão latina é abreviatura da frase de cujus sucessione (ou hereditatis) agitur, que significa “aquele de cuja sucessão (ou herança) se trata”.

A Constituição Federal assegura, em seu art. 5º, XXX, o direito de herança, e o Código Civil disciplina o direito das sucessões em quatro títulos: “Da Sucessão em Geral”, “Da Sucessão Legítima”, “Da

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Medium 9788547210397

Capítulo 5 - DA REINCIDÊNCIA

ESTEFAM, André Saraiva - jur PDF

Capítulo 5

DA REINCIDÊNCIA

1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA

Dá-se a reincidência quando o agente pratica novo crime, depois de ter sido condenado definitivamente por crime anterior, no Brasil ou no estrangeiro (CP, art. 63).

Para fins de caracterização da reincidência deve-se observar o momento da conduta (CP, art. 4º), e não o da consumação do ilícito. Assim, por exemplo, se um homicida efetua disparos visando à morte de seu desafeto em determinada data, quando ainda não possuía contra si condenação definitiva, será primário, mesmo que a vítima somente faleça dias depois, quando já transitada em julgado a condenação anterior.

Se a condenação, entretanto, sobrevier durante o momento consumativo de crime permanente (p. ex., tráfico ilícito de drogas, em que o agente guarda a substância em depósito por vários meses), configura-se a reincidência, pois, enquanto se prolonga a consumação, o agente reitera sua conduta.

A recidiva constitui, como se estudou no capítulo anterior, circunstância agravante genérica, de caráter preponderante (CP, arts. 61, I, e 67).

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Medium 9788547213619

XII - INTRODUÇÃO OU ABANDONO DE ANIMAISEM PROPRIEDADE ALHEIA

BITENCOURT, Cezar Roberto Saraiva - jur PDF

INTRODUÇÃO OU ABANDONO DE ANIMAIS

EM PROPRIEDADE ALHEIA

XII

Sumário: 1. Considerações preliminares. 2. Bem jurídico tutelado. 3. Sujeitos ativo e passivo. 4. Tipo objetivo: adequação típica. 4.1. Sem consentimento de quem de direito. 4.2. Ocorrência efetiva de prejuízo. 4.3. Prejuízo: condição objetiva da pu­ nibilidade ou elementar típica. 5. Tipo subjetivo: adequação típica. 6. Consumação e tentativa. 7. Classificação doutrinária. 8. Questões especiais. 9. Pena e ação penal.

Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia

Art. 164. Introduzir ou deixar animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que do fato resulte prejuízo:

Pena — detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, ou multa.

• V. art. 64 do Decreto-Lei n. 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais).

1. Considerações preliminares

Os Códigos Penais de 1830 e 1890 não tipificavam o crime de “introdução ou abandono de animais em propriedade alheia”, embora a matéria já tivesse sido objeto de regulamentação pelas Ordenações Filipinas, no Livro V, Título LXXXVII1.

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Medium 9788547214470

10. A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA

NUNES, Rizzatto Saraiva - jur PDF

10. A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA

10.1. Reparação integral

No Capítulo 16, infra, apresentaremos os critérios para a fixação do quantum indenizatório a título de danos materiais, morais, por dano estéti­ co e à imagem, inclusive da pessoa jurídica. Faremos tal abordagem após o exame detalhado dos vícios e dos defeitos. Por ora, deixemos aclaradas quais são as garantias de indenização dadas ao consumidor pelo CDC.

Conforme dissemos, o ponto de partida do direito ao ressarcimento dos danos sofridos pelo consumidor e do dever de indenizar do agente res­ ponsável pelo produto ou pelo serviço é o fato do produto ou do serviço causador do acidente de consumo. Vimos, também, que, do ponto de vista do dever de indenizar, a responsabilidade civil do agente é objetiva, oriun­ da do risco integral de sua atividade econômica.

Vejamos, agora, o que é indenizável.

Como já havíamos observado, na apresentação dos princípios e direi­ tos básicos do consumidor, a lei garante ao consumidor a reparação integral dos danos patrimoniais e morais (no inciso VI do art. 6º).

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Medium 9788547210373

3. São Paulo Jurisdição: conceito, características, princípios eespécies. Competência. Rio de Janeiro Jurisdição; meios alternativosde composição dos conflitos (conciliação, mediação e arbitragem).Paraná Jurisdição: conceito, características, escopos, pri

RÉ, Aluísio Iunes Monti Ruggeri; GOMES, Marcos Vinícius Manso Lopes Saraiva- Jur PDF

a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, suas respectivas entidades da administração indireta, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da entrada em vigor deste Código, deverão se cadastrar perante a administração do tribunal no qual atuem [...].

Enfim, na linha da operabilidade, o Novo CPC procurou prevenir eventual embate relativo à aplicação normativa, com regras gerais e específicas, o que outorgará mais efetividade à nova lei e à sua principiologia.

3. � São

Jurisdição: espécies. Competência.

Paulo

conceito, características, princípios e

Rio de Janeiro

Jurisdição;

meios alternativos

de composição dos conflitos (conciliação, mediação e arbitragem).

conceito, características, escopos, princípios

Equivalentes jurisdicionais: autotutela, autocomposição, mediação. Arbitragem. Jurisdição voluntária.

Competência

Paraná

e

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Medium 9788522474899

3 Estratégias de Marketing Digital

TURCHI, Sandra R. Atlas PDF

3

Estratégias de Marketing Digital

O

crescimento do marketing no mundo digital desponta como tendência irreversível. Talvez pela novidade, ou pela necessidade, o fato é que aqueles que já estão dentro não querem sair, e os que estão de fora sabem que já estão atrasados para entrar. As motivações para ingressar no universo virtual são inúmeras. Em primeiro lugar, pela constatação de que quase metade da população brasileira está na web e, em comparação ao resto do mundo, representa o grupo de internautas que mais tempo dedica a navegar na rede. Além disso, há mais de 210 milhões de aparelhos celulares usados por todas as classes sociais, permitindo acesso em qualquer hora e qualquer lugar, trazendo a verdadeira inclusão digital. São pessoas se relacionando, produzindo e disseminando conteúdos, jogando online ou buscando promoções imperdíveis pela Internet.

É óbvio que a web não resolverá todos os problemas de marketing de uma empresa, nem veio para suplantar todas as outras mídias, como alguns chegaram a preconizar. Por isso, a palavra-chave não é revolução, e sim evolução. A cada nova mídia se renovam os acessos às informações, os modelos de negócio, os conteúdos, os formatos. Porém, o que a Internet trouxe de mais inovador foi o fato de ter mudado o comportamento das pessoas, tirando-as da passividade e tornando-as mais críticas, exigentes e com voz ativa. E isso também interfere, e muito, nas estratégias de marketing a serem adotadas pelas empresas.

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