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Medium 9788547201463

Capítulo VI - PRINCÍPIOS GERAIS

JESUS, Damasio de Saraiva- Jur PDF

Capítulo VI

PRINCÍPIOS GERAIS

SUMÁRIO: 1. Objetividade jurídica genérica. 2. Classificação. 3. Crimes funcionais. 4. Conceito de funcionário público: a) Conceito de funcionário público para efeitos penais; b) Funcionário público por equiparação e causa de aumento de pena. c) Conceito de funcionário público estrangeiro para efeitos penais. 5. Elemento subjetivo dos tipos. 6.

Concurso de pessoas.

1. OBJETIVIDADE JURÍDICA GENÉRICA

O CP, no último título da Parte Especial, define os delitos contra a

Administração Pública, tomada, em seu sentido amplo, como o conjunto das funções realizadas pelos órgãos do poder público. Pretende o legislador proteger o normal desenvolvimento da máquina administrativa em todos os setores de sua atividade, no sentido do bem-estar e do progresso da sociedade. Proíbe-se, pela incriminação penal, não só a conduta ilícita dos agentes do poder público, os funcionários públicos (intranei), como a dos estranhos, os particulares (extranei), que venha, de forma comissiva ou omissiva, causar ou expor a perigo de dano a função administrativa (em sentido estrito), legislativa e judiciária.

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Medium 9788521626398

7 PROCESSAMENTO DOS VIDROS

GROOVER, Mikell P. LTC PDF

7

Processamento dos Vidros

Sumário

7.1  Preparação das Matérias-Primas e

Fusão

7.2  Processos de Conformação na

Fabricação de Vidros

7.2.1  Conformação de Utensílios de

Vidro

7.2.2  Conformação de Vidro Plano e

Tubular

7.2.3  Conformação de Fibras de Vidro

7.3 Tratamento Térmico e Acabamento

7.3.1  Tratamento Térmico

7.3.2  Acabamento

7.4 Considerações sobre o Projeto de

Produto

Os produtos à base de vidro são fabricados comercialmente em uma variedade de formas quase ilimitada. Diversos desses produtos são feitos em quantidades muito grandes, tal como os bulbos de lâmpadas, garrafas de bebidas e vidros de janelas.

Outros produtos, tal como as grandes lentes de telescópios, são fabricados individualmente.

O vidro é um dos três tipos básicos de cerâmicas (Seção 2.2). Ele é distinguido por sua estrutura não cristalina (vítrea), enquanto os outros materiais cerâmicos têm estrutura cristalina. Os métodos pelos quais o vidro é transformado em produtos úteis são bastante diferentes daqueles usados para as outras cerâmicas. No processamento dos vidros, a principal matéria-prima é a sílica (SiO2), que é em geral combinada com outros óxidos cerâmicos para formar os vidros. As matérias-primas são aquecidas para transformá-las de sólidos duros em um líquido viscoso; são então moldadas na geometria desejada nessa condição altamente plástica e fluida. Quando são resfriadas e endurecem, o material permanece no estado vítreo em vez de cristalizar.

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Medium 9788530976170

Capítulo 4 – Divórcio

MADALENO, Rolf Forense PDF

Capítulo 4

DIVÓRCIO

4.1.

O DIVÓRCIO

Cônjuges quando desejavam dar término ao seu casamento, precisavam buscar a intervenção estatal e solenizar o ato de ruptura oficial das núpcias mediante dois institutos que se sobrepunham, exigindo a legislação que tenho como inevitavelmente derrogada, não obstante alguma pequena movimentação em sentido contrário, a prévia separação judicial ou extrajudicial, e a posterior conversão dessa precedente separação de direito em um divórcio judicial ou extrajudicial.

Mas, se os consortes preferissem podiam aguardar dois anos de ininterrupta separação de fato ou de corpos, para só depois promoverem o divórcio direto, neste caso eram forçados a viver durante dois anos em um estado de insegurança jurídica, salvo promovessem uma ação de separação de corpos amistosa ou litigiosa.

Para dar cobro a este oneroso e burocrático sistema dual de separação prévia e de posterior divórcio, para efetiva dissolução do vínculo conjugal, em 13 de julho de 2010, entrou em vigor no Brasil a Emenda Constitucional 66, terminando por suprimir a figura intermediária do instituto da separação judicial ou extrajudicial, o que representava uma espécie de estágio probatório da dissolução do vínculo conjugal.

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Medium 9788502081536

7. EXECUÇÃO CONCURSAL E EXECUÇÃO SINGULAR

Araújo, José Francelino de Editora Saraiva PDF

José Francelino de Araújo

mencionados no n. 1 deste capítulo, concluiremos, com Walter T. Álvares, que, efetivamente, a natureza jurídica do direito falimentar é concursal.

5. DEFINIÇÕES DE CRÉDITO

J. X. Carvalho de Mendonça, baseado em Wagner e Ferraris, citado por

Walter T. Álvares (op. cit., p. 9), assim define o crédito: “A relação econômico-privada, ou o dar e receber voluntário de bens entre duas pessoas, na qual a prestação de uma das partes se realiza sob a confiança na promessa da contraprestação jurídica”.

Essa definição é incompleta por não abranger o crédito privado, tendo o próprio jurista, segundo a ótica de W. T. Álvares, apresentado a de Ferraris:

“Conjunto de condições econômicas e morais, mediante as quais se consente numa prestação presente contra a promessa de outra prestação futura”.

6. O CRÉDITO COMO FATOR DE RIQUEZA

Nos primórdios da economia, o crédito não representava nenhum fator de importância, pois os negócios eram feitos ora na base da troca, ora do escambo. Numa fase posterior, apareceram o sal e o gado. Somente com a evolução dos negócios é que apareceram as primeiras moedas, oportunizando aos compradores e vendedores efetuar a troca entre o produto da venda e o preço.

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Medium 9788577809264

5 equações lineares e não lineares

Safier, Fred Grupo A - Bookman PDF

Capítulo 5

Equações Lineares e Não Lineares

EQUAÇÕES

Toda equação é uma declaração de que duas expressões são iguais. Uma equação contendo variáveis, em geral, não

é verdadeira nem falsa; a questão de ser verdadeira depende do(s) valor(es) da(s) variável(eis). Para equações de uma variável, o valor da variável que torna a equação verdadeira é dito solução da equação. O conjunto de todas as soluções é chamado de conjunto solução da equação. Uma equação verdadeira para todos os valores das variáveis, de tal modo que esses valores façam sentido quando associados às variáveis, chama-se identidade.

EQUAÇÕES EQUIVALENTES

Equações são equivalentes se admitem os mesmos conjuntos solução.

Exemplo 5.1

As equações x ϭ Ϫ5 e x ϩ 5 ϭ 0 são equivalentes. Cada uma tem o conjunto solução {Ϫ5}.

Exemplo 5.2 As equações x ϭ 5 e x2 ϭ 25 não são equivalentes; a primeira tem o conjunto solução {5}, já a segunda tem o conjunto solução {Ϫ5, 5}.

O processo de resolver uma equação consiste em transformá-la em uma equação equivalente cuja solução é óbvia.

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Medium 9788547212490

Capítulo IX - Zona Costeira

SIRVINSKSA, Luís Paulo Saraiva - jur PDF

Capítulo IX

Zona Costeira

Seção I

Noções introdutórias

1. ZONA COSTEIRA

A zona costeira é “o espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima e outra terrestre, que serão definidas pelo Plano” (art. 2º, parágrafo único, da Lei n. 7.661, de

16-5-1988). A zona costeira e a Mata Atlântica integram o patrimônio nacional (art.

225, § 4º, da CF). É na zona costeira que vamos encontrar os mangues, restingas, bancos de areia, lagunas, matas paludosas, planícies arenosas e os complexos estuarinos-lagunares ricos em biodiversidade.

As riquezas brasileiras, normalmente, são transportadas pelas estradas até os portos. Nestas regiões são explorados o petróleo e o gás natural e levados para os grandes centros consumidores pelas tubulações que sobem a Serra do Mar, por exemplo. Há muitas empresas estabelecidas na região litorânea, como, por exemplo, polos petroquímicos e cloroquímicos, usina nuclear etc. A população mais abastada costuma comprar seus apartamentos ou casas de veraneio no litoral para o lazer. E no verão a população se multiplica, gerando uma demanda de serviços de saneamento — coleta de lixo, água e esgoto — maior do que nos períodos de baixa temporada. Isso causa uma série de transtornos à população local e aos banhistas temporários. Como se vê, são muitos os problemas que a zona costeira passa a enfrentar1.

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Medium 9788521621614

1. Introdução

PINTO, Milton de Oliveira LTC PDF

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Introdução

“Of all the forces of nature,

I should think the wind contains the greatest amount of power”

Abraham Lincoln

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Parque eólico de Scout Moor, Inglaterra, 2008.

Foto: Keith Flamée, EWEA

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INTRODUÇÃO

Nos anos 1970 veio à tona a preocupação de as fontes de combustíveis fósseis serem limitadas, como também o seu impacto no meio ambiente. Devido a essa crescente preocupação, surgiu o interesse em usar as energias renováveis para suprir o constante crescimento de demanda de eletricidade do planeta. Somada a isso, a crise do petróleo de 1973 e 1979 tornou o problema ainda mais evidente. A Guerra do Golfo, em 1990-91, confirmou tal preocupação.

As fontes de energias convencionais como o óleo, o gás natural, o carvão ou a energia nuclear são finitas e poluem o planeta. Ao mesmo tempo, há uma forte oposição popular contra o fortalecimento da energia nuclear em muitas partes do mundo. Assim, devido à atenção com as questões do meio ambiente e o esgotamento dos combustíveis fósseis, foi demandada uma busca para mais fontes de energia. Nesse cenário, surgem as energias renováveis, que são limpas e abundantes e que terão que contribuir cada vez mais para a já crescente necessidade de energia no futuro. A não emissão de alguns poluentes na atmosfera terrestre por parte da geração renovável representa uma vantagem significativa comparada às usinas fósseis. Entre as fontes renováveis, a eólica ganhou certo destaque mundial, principalmente pela boa experiência ocorrida em países como Dinamarca e Alemanha.

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Medium 9788527713801

Capítulo 16 - Armazenamento de Medicamentos

Storpirtis, Sílvia Grupo Gen - Guanabara Koogan PDF

CAPÍTULO 16

Armazenamento de Medicamentos

Maria Cristina Sakai, Maria de Fátima Lima e Altamir Benedito de Sousa

INTRODUÇÃO

ÁREA FÍSICA

A Farmácia Hospitalar vem evoluindo nos últimos anos, e de um simples almoxarifado e dispensário de medicamentos, passou também a exercer atividades clínicas de acompanhamento de pacientes submetidos à terapia medicamentosa. Para garantir uma terapia adequada, o medicamento deve chegar ao paciente com qualidade, tendo garantida sua estabilidade físico-química e microbiológica.

Nesse aspecto, a armazenagem correta é de fundamental importância, e é essencial a atuação do farmacêutico supervisionando essa atividade. Porém, além dos conhecimentos técnicos relacionados aos medicamentos, exigem-se, também, noções de logística e gerenciamento de materiais devido ao alto custo dos medicamentos, o que implica o monitoramento do prazo de validade e a proteção contra danos, deteriorações ou desvios.

Este capítulo aborda os aspectos relativos ao armazenamento de medicamentos, fornecendo noções gerais sobre as técnicas empregadas para a correta estocagem.

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Medium 9788502073920

AS RELAÇÕES DA FILOSOFIA DO DIREITO COM A EXPERIÊNCIA JURÍDICA. UMA VISÃO DOS SÉCULOS XVIII, XIX E XX. ALGUMAS QUESTÕES ATUAIS (Ana Paula de Barcellos)

Moreira, Eduardo Ribeiro Editora Saraiva PDF

A S RELAÇÕES DA F I LOSOFIA DO DIREITO COM A

E X P ERI ÊN CI A JURÍ DI CA. UM A V ISÃ O DOS SÉCULOS

X VI I I , XI X E XX. ALGUM AS QUESTÕES A TUA IS

Ana Paula de Barcellos*

I – INTRODUÇÃO

Os operadores do direito em geral, e os acadêmicos em particular, devotam à filosofia um de dois sentimentos: uma profunda afeição (nascida e alimentada por fatores os mais diversos, como regra externos à experiência jurídica individual) ou a mais completa indiferença.

Esta última – aparentemente o mais comum dos dois sentimentos – haverá de ser explicada por numerosas causas, dentre as quais se pode apontar, com certeza, a falta de percepção de como a filosofia, em especial a filosofia do direito, é capaz de influenciar o direito da realidade cotidiana. O objetivo deste trabalho é exatamente demonstrar, ainda que em linhas gerais, as relações da filosofia do direito com a experiência jurídica nos três últimos séculos, bem como suscitar algumas questões que vêm mobilizando filósofos e juristas, oriundas dessa comunicação entre ambos os saberes.

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Medium 9788502098107

4.1. O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO: RAZÕES, PRINCÍPIOS E PROGRAMAS

Ferreira Leoncy, Léo Editora Saraiva PDF

do de mostrar quais os princípios constitucionais são invocados no

PDE. Além disso, como o PDE é instrumento de ação do governo federal, a ser aplicado em todo o território nacional, a discussão também traz à tona as possibilidades do PDE em face do modelo do federalismo cooperativo.

Ao final, discute-se o papel da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) como um novo ator social chamado a contribuir, a partir de ações bem-sucedidas em sua trajetória como agência de fomento, com a melhoria da qualidade da formação de professores da educação básica entre outros papéis.

Nas linhas a seguir, tem-se a concepção do PDE com as devidas adaptações e acréscimos para melhor leitura166.

4.1  �O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO: RAZÕES, PRINCÍPIOS E PROGRAMAS

De acordo com o PDE, a concepção de educação que inspira o

Ministério da Educação e que perpassa a execução de todos os seus programas reconhece na educação uma face do processo dialético. Processo esse que se estabelece entre socialização e individuação da pessoa e que tem como objetivo a construção da autonomia, a formação de indivíduos capazes de assumir uma postura crítica e criativa ante o mundo.

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Medium 9788530970048

PARTE III – Capítulo 8 – Tutela Provisória de Urgência Cautelar Autônoma

PEDRO, Paulo Roberto Bastos; ROQUE, Nathaly Campitelli Método PDF

Capítulo 8

Tutela Provisória de Urgência

Cautelar Autônoma

1. Requisitos. Para a concessão de medida cautelar antecedente, deverá a parte demonstrar a existência de dois requisitos:

Requisito

Demonstração

Exemplo

Probabilidade do direito

Estabelecer que os fatos e suas consequências jurídicas sejam plausíveis, ou seja, que a versão do autor seja consistente, de acordo com prova unilateral.

Deve dar a impressão de que o autor tem o direito que almeja ver reconhecido.

Há dívida de valor a ser cobrada, representada por título executivo que vencerá em 20 dias.

Perigo de dano ao direito ou risco ao resultado útil do processo

Estabelecer que o direito do autor pode perecer, caso se aguarde o término da demanda, devendo ser imediatamente atendido.

O devedor está dilapidando propositadamente seu patrimônio e em breve será insolvente.

Uma vez presentes estes requisitos, o juiz deverá conceder a medida, sempre por meio de decisão fundamentada. Da mesma forma, para negar a medida cautelar requerida, deverá apontar em seus fundamentos os motivos pelos quais os requisitos não se encontram preenchidos no caso concreto. nte

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Medium 9788527723855

19 - Meiose | Fecundação

De ROBERTIS, Edward M.; HIB, José Guanabara Koogan PDF

Meiose

Fecundação

19

Meiose

19.1 Meiose e reprodução sexuada

A meiose é um tipo especial de divisão celular que só ocorre em organismos que se reproduzem de modo sexuado. Em muitos protozoários, algas e fungos, a reprodução é assexuada, ou seja, ocorre por divisão simples ou mitose. Nesse caso, todos os descendentes têm herança que provém de um

único antepassado. Por outro lado, na maioria dos organismos multicelulares (animais e vegetais), a reprodução é realizada por meio de gametas ou células sexuais gerados por meiose – espermatozoides e ovócitos nos animais. Os espermatozoides e os óvulos nesses organismos multicelulares unem-se por um processo denominado fecundação, que resulta na formação da célula-ovo (ou zigoto). O zigoto contém o material hereditário dos dois progenitores e se reproduz por mitose até a formação de um novo indivíduo multicelular.

As Figuras 1.12 e 19.1 mostram os fenômenos básicos da meiose (do grego meíosis, “diminuição”).

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Medium 9788530976019

Capítulo 23 - Orações Subordinadas

PESTANA, Fernando Método PDF

Capítulo 23

Orações Subordinadas

Conceito de Subordinação

A subordinação trata da relação de dependência entre termos e orações. Não obstante, fique sabendo que, para os concursos, o que importa de verdade é a subordinação entre as orações.

Vamos lá... Quando você lê uma frase com duas orações (período composto), é certo que elas mantêm algum tipo de relação. No caso da subordinação, percebemos que uma oração está “presa” à outra, porque uma delas (chamada de subordinada) completa a estrutura sintática da outra (chamada de principal), ou simplesmente depende da outra (da principal) para ampliar a sua estrutura.

Trocando em miúdos, a oração subordinada sempre mantém uma relação de dependência com a oração principal.

Os alunos estavam temerosos de que a prova viesse em um nível difícil.

Os alunos que mantêm constância nos estudos sentem-se confiantes.

Quando eles precisam de ajuda, o professor sempre busca ajudá-los.

As orações em azul são subordinadas. Vamos analisar uma por uma.

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Medium 9788521623052

Capítulo 4 - A análise de dados e algumas questões relacionadas à objetividade e à validade nas abordagens qualitativas

LÜDKE, Menga; ANDRÉ, Marli Eliza Dalmazo Afonso de E.P.U. PDF

C

a p í t u l o

4

A análise de dados e algumas questões relacionadas à objetividade e à validade nas abordagens qualitativas

Analisar os dados qualitativos significa “trabalhar” todo o material obtido durante a pesquisa, ou seja, os relatos de observação, as transcrições de entrevista, as análises de documentos e as demais informações disponíveis. A tarefa de análise implica, num primeiro momento, a organização de todo o material, dividindo-o em partes, relacionando essas partes e procurando identificar nele tendências e padrões relevantes. Num segundo momento essas tendências e padrões são reavaliados, buscando-se relações e inferências num nível de abstração mais elevado.

A análise está presente em vários estágios da investigação, tornando-se mais sistemática e mais formal após o encerramento da coleta de dados. Desde o início do estudo, no entanto, nós fazemos uso de procedimentos analíticos quando procuramos verificar a pertinência das questões selecionadas frente às características específicas da situação estudada. Tomamos então várias decisões sobre áreas que necessitam de maior exploração, aspectos que devem ser enfatizados, outros que podem ser eliminados e novas direções a serem

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Medium 9788502069909

IV - Propaganda eleitoral

Telles, Olivia Raposo da Silva Editora Saraiva PDF

IV

Propaganda eleitoral

A. Enquadramento constitucional

O exercício de propaganda eleitoral é um direito que decorre da liberdade de manifestação do pensamento e do direito à informação, reconhecidos nos incisos IV e XIV do art. 5º da Constituição Federal. De fato, no Capítulo referente à comunicação social, a Constituição determina que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”, observado o disposto na

Constituição (art. 220).

Esta última ressalva, “observado o disposto na Constituição”, revela no entanto que se trata de uma liberdade e de um direito relativos, limitados pela incidência de outros princípios igualmente consagrados na Constituição, como o direito à igualdade (art. 5º, caput) e à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas (art. 5º, X), além da legitimidade das eleições (art. 14, § 9º).

Sendo assim, e por ser potencialmente lesiva a esses valores que fazem concorrência à liberdade de manifestação do pensamento e ao direito à informação, a propaganda eleitoral, por um lado, ao mesmo tempo em que seu exercício é um direito cuja violação constitui crime previsto no Código Eleitoral (art. 332), é também, por outro lado, estritamente regulamentada.

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