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Medium 9788547217945

Capítulo 21 - Concordância verbal

GOLD, Miriam Saraiva - UNI PDF

CAPÍTULO 21

Concordância verbal

A concordância é um dos aspectos que mais remetem à identificação do falante à classe das pessoas cultas. A falta do plural é exemplo clássico de falha na correção gramatical da norma culta. Dessa forma, é muito comum escutarmos em comér‑ cios informais de rua exemplos como: “Três gravata é cinco real!”.

Em suma, concordância significa adaptação. No caso da concordância ver‑ bal, adaptação do verbo ao sujeito a que ele se refere. No caso de concordância nominal, assunto tratado no Capítulo 22, adaptação da palavra determinante ao gênero, número e grau da palavra determinada.

No exemplo da frase citada, temos: três

gravatas

determinante

determinado

Três gravatas

são

sujeito

verbo

cinco

reais

determinante

determinado

21.1 Regra geral

O verbo concorda com seu sujeito em número e pessoa. Exemplos:

.. Uma séria consequência decorreu da situação.

.. Duas consequências decorreram da situação.

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Medium 9788527722179

8 - Formação Reticular

COSENZA, Ramon M. Guanabara Koogan PDF

8

Formação Reticular

Cosenza 08.indd 73

26/9/2012 01:26:14

74 

CC

Fundamentos de Neuroanatomia

Conceito e estrutura

Denomina-se formação reticular (FR) a um conjunto de células e fibras nervosas, com características próprias, ocupantes de toda a região central do tronco encefálico, do bulbo ao mesencéfalo (Figuras 8.1 e 7.7), preenchendo os espaços não ocupados pelos núcleos e feixes de fibras bem individualizados, como os que foram estudados no capítulo anterior. A FR

é bastante antiga do ponto de vista filogenético, e sua estrutura

é, de certa maneira, intermediária entre as substâncias branca e cinzenta, pois os corpos de neurônios acham-se imersos em um emaranhado de fibras nervosas que formam uma rede – daí o nome reticular.

Seus neurônios são variáveis em forma e tamanho e têm uma árvore dendrítica ampla e ramificada, em geral disposta radialmente, em plano perpendicular ao eixo do tronco encefálico. Frequentemente, o axônio desses neurônios é bifurcado e cada um dos seus ramos se dirige para regiões diferentes e distantes umas das outras. Além disso, esses ramos dão origem, no seu trajeto, a numerosos colaterais (Figura 8.2). Assim sendo, embora a formação reticular ocupe uma área muito extensa, reconhece-se, mediante exame mais detalhado, que ela não é homogênea, podendo ser dividida, segundo critérios citoarquitetônicos, em dezenas de “núcleos” de limites difusos, que evitaremos nomear aqui.

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Medium 9788502631694

IV. A ig ualdade na aplicação do direito

DURING, Gunter Saraiva- Jur PDF

com segurança sem riscos, proteção contra si mesmo, segurança diante da perda de capacidades individuais. Essa desarmonia espiritual, que aqui, de modo um pouco temerário, mas absolutamente comprovável, foi projetada sobre o mapa mundi, reflete-se do mesmo modo na alma de cada um de nós. Todos estamos muito facilmente dispostos (sobretudo na área econômica) a exigir liberdade ao Estado, mas, no caso de um eventual fracasso, esperamos, em silêncio, do mesmo Estado a sua compensação protetora. Porém, seja como for, aqui basta a constatação de que hoje já não é possível qualquer abordagem do postulado da igualdade sem a permanente consideração de suas implicações sobre a liberdade.

IV. A igualdade na aplicação do direito

Temos primeiro, muito formalmente, como o teor do texto também exige, de abordar a expressão positivada “igualdade perante a lei” (cf. o art. 3º, I, da LF; nesse sentido também já o art. 109, I, da

Constituição Imperial de Weimar; para mais comparação jurídica, cf.

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Medium 9788521628613

3 - Sobrevivência

MARTINEZ, Ron GEN PDF

!

Sobrevivência

Survival

Este capítulo destina-se a uma rápida consulta, contendo as frases mais importantes.

Lembre-se: na falta de linguagem, você ficaria surpreso de como um sorriso e uma atitude simpática podem levá-lo muito longe.

Você fala [português]?

Do you speak [Portuguese]?

Por favor, onde fica o banheiro?

Where�s the bathroom, please?

Bom (Boa) dia/tarde/noite.

Good morning/afternoon/ evening/night.

Oi./Olá.

Hello.

Tchau.

Goodbye.

Vocês aceitam cartões de crédito?

Do you take credit cards?

Onde eu posso...?

Where can I...?

Por favor, eu...

Excuse me, I...

Eu preciso...

I need...

Quanto é?

How much is it?

Me desculpe, não entendi.

Sorry, I don�t understand.

Você pode escrever isso para mim, por favor?

Can you write that for me, please?

Só um segundo, por favor.

Just a second, please.

Obrigado.

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Medium 9788521633662

14 - Regulador com Circuitos Integrados, Fonte Simétrica e Fonte Chaveada

DUARTE, Marcelo de Almeida LTC PDF

14

Regulador com Circuitos

Integrados, Fonte

Simétrica e Fonte

Chaveada

Neste capítulo serão analisadas as fontes de tensão reguladas, positiva e negativa, a partir de circuitos reguladores integrados. Além dessa análise, serão conceituadas outras duas fontes de alimentação muito utilizadas: a fonte simétrica e a fonte chaveada. A análise de dois circuitos de fontes simétricas será realizada, e dois modelos de fontes chaveadas serão mostrados.

CAP-14.indd 198

28/03/2017 14:04:32

Regulador com Circuitos Integrados, Fonte Simétrica e Fonte Chaveada

14.1 �Análise da Fonte de Alimentação Regulada Positiva, com o CI da Família 78XX

O circuito da Figura 14.1 representa uma fonte de alimentação com regulador integrado. O circuito regulador recebe a tensão de uma fonte simples (pode ser usado qualquer retificador, com filtro) e entrega à carga RL a tensão regulada.

1

3

78XX

2

Transformador e retificador

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Medium 9788502081536

118. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS

Araújo, José Francelino de Editora Saraiva PDF

Art. 58

José Francelino de Araújo

de débitos tributários nos termos dos arts. 151, 205, 206 da Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional.

118. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS

Sendo o plano aprovado pela assembléia geral de credores, logo após esse ato deverá a ata da assembléia ser juntada aos autos da recuperação judicial, provando que o devedor está apto a receber o beneplácito da recuperação.

A exigência da lei está explícita nos arts. 151, 205 e 206 da Lei n. 5.172, de 25-10-1966 (Código Tributário Nacional).

O prazo em que o devedor deve cumprir a exigência do art. 57 é de apenas 5 dias. Em outras palavras, durante o processamento da assembléia geral e tendo o devedor ciência ou consciência de que o pedido de recuperação será aprovado pela assembléia dos credores, deve mandar o seu contador tratar de obter as certidões negativas de débito tributário. Sem essa prova a recuperação estará fadada à falência. Além das exigências do

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Medium 9788597010763

8 - Pesquisa

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria Atlas PDF

8

Pesquisa

1 CONCEITO

Pesquisa, para Bagno (2010, p. 17), é uma palavra que chegou até nós pelo espanhol, que a herdou do latim:

Havia em latim o verbo perquiro, que significava “procurar; buscar com cuidado; procurar por toda parte; informar-se; inquirir; perguntar; indagar bem, aprofundar na busca”. [...] Perceba que os significados desse verbo em latim insistem na ideia de uma busca feita com cuidado e profundidade.

Para Ander-Egg (1978, p. 28), a pesquisa é um “procedimento reflexivo sistemático, controlado e crítico, que permite descobrir novos fatos ou dados, relações ou leis, em qualquer campo do conhecimento”. A pesquisa, portanto,

é um procedimento formal, com método de pensamento reflexivo, que requer tratamento científico e se constitui no caminho para conhecer a realidade ou para descobrir verdades parciais.

O desenvolvimento de um projeto de pesquisa compreende seis passos:

1.

2.

3.

4.

5.

6.

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Medium 9788547213961

SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CAPEZ, Fernando Saraiva - jur PDF

SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Súmula 3: “Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva Região, entre Juiz Federal e

Juiz Estadual investido de jurisdição federal”.

Súmula 6: “Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar delito decorrente de acidente de trânsito envolvendo viatura de Polícia

Militar, salvo se autor e vítima forem policiais militares em situação de atividade”.

Súmula 7: “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”.

Súmula 9: “A exigência da prisão provisória, para apelar, não ofende a garantia constitucional da presunção de inocência”.

Súmula 13: “A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial”.

Súmula 18: “A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório”.

Súmula 21: “Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução”.

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Medium 9788547211639

5. QUESTÕES

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios Saraiva - jur PDF

460 Direito Processual Civil Esquematizado®

JJ 4.3.3. 

Marcus Vinicius Rios Gonçalves

Revelia em processo de execução e em tutela cautelar antecedente

No processo de execução não se pode falar em revelia porque o réu não é citado para apresentar contestação, controvertendo os fatos narrados na inicial, mas para pagar, entregar alguma coisa, fazer ou deixar de fazer algo. O juiz, na execução, não proferirá sentença de mérito, mas, verificando que há título executivo, determinará as providências executivas postuladas, contra as quais o devedor poderá opor-se, por meio da ação autônoma de embargos.

Quando houver requerimento de tutela provisória cautelar antecedente, o réu será citado para no prazo de cinco dias contestar o pedido. Se não o fizer, será revel, e disso advirão as mesmas consequências que no processo de conhecimento. É o que diz o art. 307 do CPC: Não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco dias).

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Medium 9788502162426

Capítulo 7 - Divisão Temática do Direito Internacional

Caparroz, Roberto Editora Saraiva PDF

Capítulo

7

k

Divisão Temática do Direito Internacional

1.

Noções introdutórias

Com o adensamento das relações sociais, observado nas últimas décadas, o direito internacional passou a considerar núcleos temáticos, com o objetivo de conferir maior eficiência e pronta resposta aos enormes problemas que desafiam a humanidade neste início de século.

Entre essas áreas podemos destacar a preocupação com a defesa dos direitos humanos, a tutela do meio ambiente e a proteção às relações de trabalho, acerca das quais teceremos breves comentários nos tópicos a seguir, haja vista serem temas de competência das correspondentes disciplinas.

2.

Proteção internacional dos direitos humanos

Podemos dizer que somente a partir da criação das Nações Unidas e com a redação da Declaração Universal dos Direitos do Homem o tema dos direitos humanos ganhou força e consistência na seara internacional.

Embora não seja formalmente um tratado, a Declaração de 1948 constitui o marco inicial da preocupação da sociedade internacional com a definição de um rol mínimo de garantias fundamentais para os indivíduos.

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Medium 9788527731461

5 - Carboidratos

PINTO, Wagner de Jesus Guanabara Koogan PDF

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Carboidratos

Mais da metade do carbono orgânico disponível está na forma de amido e celulose. Ambos são homopolímeros de glicose.

O termo carboidrato designa somente açúcares simples, cuja fórmula geral é Cn(H2O)n, em que n deve assumir valor igual ou maior que 3. Esse termo foi cunhado porque, inicialmente, acreditava-se que o carbono se encontrava hidratado, como sugere a fórmula mínima dos carboidratos, CH2O. Contudo, diversos carboidratos apresentam a estrutura de nitrogênio, fósforo ou enxofre, o que não está em concordância com a fórmula geral. Ainda assim, o termo carboidrato continua sendo empregado em virtude de sua consolidação ao longo do tempo.

Os carboidratos podem ser definidos quimicamente como compostos orgânicos com pelo menos três carbonos na cadeia e nos quais todos os carbonos tenham uma hidroxila, com exceção dos que apresentam um grupo funcional, que pode ser um aldeído, dando origem aos poli-hidroxialdeídos (aldoses), ou uma cetona, originando as poliidroxicetonas (cetoses).

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Medium 9788502638495

2 - PRINCIPIOLOGIA DO DIREITO DO TRABALHO

MARTINEZ, Luciano Saraiva- Jur PDF

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PRINCIPIOLOGIA DO DIREITO DO TRABALHO

2.1 Distinções entre princípio e regra

Antes de oferecer distinções, cabe destacar que os princípios e as regras são espécies do gênero “norma jurídica”. Ambos, portanto, desde que positivados (explícita ou implicitamente), têm força normativa. Os princípios prescrevem diretrizes, produzindo verdadeiros mandados de otimização que, em última análise, visam à potencialização da própria justiça. Por serem dotados de estrutura valorativa, os princípios reclamam uma conduta racional e criativa do intérprete para sua aplicação. Celso Antônio Bandeira de Mello, por isso, com a maestria que lhe é habitual, o define como “mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhe o espírito e servindo de critério para a sua exata compreensão e inteligência, exatamente porque define a lógica e a racionalidade do sistema normativo conferindo-lhe a tônica que lhe dá sentido harmônico”1.

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Medium 9788502146501

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO para a 2ª fase

Nunes, Joerberth Pinto Editora Saraiva PDF

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO para a 2ª fase*

(a partir do Exame 03/2010)

Prova prático-profissional

DIREITO PENAL: 1. História do direito penal. 2. Criminologia. 3.

Política criminal. 4. Princípios penais e constitucionais. 5. Aplicação da lei penal. 6. Teoria geral do delito. 7. Concurso de pessoas. 8. Penas e seus critérios de aplicação. 9. Medida de segurança. 10. Concurso de crimes.

11. Suspensão condicional da pena. 12. Livramento condicional. 13. Efei­ tos da condenação. 14. Reabilitação. 15. Ação penal. 16. Extinção da punibilidade. 17. Crimes em espécie. 18. Execução penal. 19. Leis penais especiais.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Princípios constitucionais e processuais penais. 2. Inquérito policial e ação penal. 3. Denúncia, queixa-crime e representação. 4. Ação civil ex delicto. 5. Jurisdição e competência. 6. Questões e processos incidentes. 7. Direito probatório.

8. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. 9. Atos de comunicação no processo – das citações e intimações. 10. Atos judiciais – despacho, decisão e sentença. 11. Prisão e liberdade provisória. 12. Procedimentos do CPP. 13. Procedimentos especiais na legislação extravagante. 14. Recursos. 15. Ações autônomas de impugnação.

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Medium 9788547211301

CAPÍTULO II - DA APELAÇÃO

BONDIOLI, Luis Guilherme Aidar Bondiol Saraiva- Jur PDF

CPC/2015, arts. 1.008 e 1.009

76. Substituição proporcional à impugnação

As dimensões dadas ao recurso balizam o seu efeito substitutivo. Considerando que “a decisão pode ser impugnada no todo ou em parte” (art. 1.002 do CPC), o recorrente conta com significativa liberdade para selecionar os capítulos decisórios que serão atacados por seu recurso (supra, n. 45). Na medida dessa seleção é que se dará a substituição da decisão recorrida, desde que conhecido o recurso fundado em error in judicando.89

Lembre-se de que razões de ordem objetiva e subjetiva acabam ampliando as dimensões do recurso, independentemente da vontade do recorrente e dos sujeitos parciais inertes. São exemplos delas a extensão do recurso para os capítulos decisórios dependentes do que foi objeto de impugnação e o aproveitamento do recurso pelos litisconsortes unitários e pelos devedores solidários com defesa comum diante do credor que não recorrem (art. 1.005 do CPC).

Nessas condições, a substituição resultante do conhecimento do recurso fundado em error in judicando espraia-se também para as parcelas do julgado extraordinariamente alcançadas pela impugnação.

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Medium 9788502164376

3 - PRÁTICA JURÍDICA RECUPERACIONAL E FALENCIAL

Sanchez, Alessandro Editora Saraiva PDF

3

PRÁTICA JURÍDICA RECUPERACIONAL E

FALENCIAL

3.1

Insolvência empresarial e Lei n. 11.101/2005

A crise empresarial decorrente de situação de insolvência pode ser econômica, financeira ou patrimonial, porém, o que a nós interessa são os efeitos dessa crise e os seus ref lexos no mundo jurídico.

A Lei n. 11.101/2005 rege a empresa em crise e oferece para uma primeira classificação três institutos com tratativas diversas, sejam a recuperação judicial de empresas, a recuperação extrajudicial e a falência.

Insolvência é a condição de quem não pode saldar suas dívidas.

Diz-se do devedor que possui um passivo sensivelmente maior que o ativo. Por outras palavras, significa que a pessoa (física ou jurídica) deve em proporção maior do que pode pagar, isto é, tem compromissos superiores aos seus rendimentos ou ao seu patrimônio1.

O questionamento que se faz em seguida é sobre qual instituto utilizar e em qual momento. A resposta vem da análise de viabilidade da empresa que perfaz a capacidade de oferecimento de alguma resposta positiva para a sua salvação.

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