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Medium 9788536324265

22. O legado da neopsicanálise

Callegaro, Marco Montarroyos Grupo A - Artmed PDF

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O legado da neopsicanálise

A neopsicanálise

Em 1885, em Hamburgo, na Alemanha, nasce Karen Horney, uma menina de personalidade forte e caráter independente, que viria a dar imensas contribuições à psicanálise (Quinn, 1988). Horney estudou medicina e tornou­‑se psiquiatra, sendo analisada pelo famoso psicanalista Karl Abraham, que constituía a vanguarda do pensamento freudiano na época e fundou o

Instituto Psicanalítico de Berlin, em 1920, publicando uma série trabalhos nas quais esboçava uma teoria do desenvolvimento feminino crítica à teoria de

Freud. O círculo psicanalítico, fortemente influenciado por Freud, rejeitou suas ideias, como fazia com qualquer defensor de posições não ortodoxas.

Freud reagiu a suas ideias feministas, acusando­‑a de não aceitar sua própria inveja do pênis (Simon, 1991).

Com uma atmosfera hostil na Alemanha, Karen Horney aceita o convite­ para se tornar diretora associada de um novo Instituto de Psicanálise em

Chicago, em 1932. O convite veio com a aprovação de Freud; mesmo assim, dois anos depois, Horney, inquieta com sua posição incômoda, associa­‑se ao

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Medium 9788597008678

12 - EFICIÊNCIA ECONÔMICA

GARÓFALO, Gilson de Lima (org.) Atlas PDF

12

EFICIÊNCIA ECONÔMICA

Alberto Sanyuan Suen

Garofalo.indb 281

8/4/16 4:02 PM

Garofalo.indb 282

8/4/16 4:02 PM

EFICIÊNCIA ECONÔMICA

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CONCEITOS FUNDAMENTAIS

• Eficiência

• Eficiência econômica

• Falha de mercado

• Razões para o surgimento das falhas de mercado

• Critérios para obter eficiência econômica

• Equidade

• Eficiência ou Ótimo de Pareto

• Condições para o Ótimo de Pareto

• Regulação e interpretações do vocábulo

• Justificativas para a regulação econômica

• Eficiência econômica versus equidade

O capítulo trata do conceito de eficiência econômica e as condições para que aconteça a otimização em uma economia de mercado competitivo, em equilíbrio. Para tanto, inicia com as definições da eficiência em si e da eficiência econômica tanto em um mercado individual quanto na economia como um todo. São analisadas as condições para otimizá-la, abordando-se eficiência de consumo, de produção e ao nível do produto. O texto também aborda o Ótimo de Pareto e condições para alcançá-lo. Da mesma forma é tratada a questão e formas por meio das quais as sociedades buscam um balanceamento entre equidade e a eficiência econômica.

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Medium 9788547213961

7 - INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL

CAPEZ, Fernando Saraiva - jur PDF

7 n

INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL

7.1. Conceito

Interpretação é a atividade que consiste em extrair da norma seu exato alcance e real significado. Deve buscar a vontade da lei, não importando a vontade de quem a fez (LINDB, art. 5º).

7.2. Espécies

Quanto ao sujeito que a elabora: a) Autêntica ou legislativa: feita pelo próprio órgão encarregado da elaboração do texto. Pode ser contextual (feita pelo próprio texto interpretado) ou posterior (quando feita após a entrada em vigor da lei).

Obs.: A norma interpretativa tem efeito ex tunc, uma vez que apenas esclarece o sentido da lei. b) Doutrinária ou científica: feita pelos estudiosos e cultores do direito (atenção: as exposições de motivos constituem forma de interpretação doutrinária, e não autêntica, uma vez que não são leis). c) Judicial: feita pelos órgãos jurisdicionais.

Quanto aos meios empregados: a) Gramatical, literal ou sintática: leva-se em conta o sentido literal das palavras. b) Lógica ou teleológica: busca-se a vontade da lei, atendendo-se aos seus fins e à sua posição dentro do ordenamento jurídico.

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Medium 9788547206291

Apresentação à 2ª edição

BRITO, Edvaldo Saraiva- Jur PDF

Apresentação à 2ª edição

A 1ª edição deste livro deveu-se a Jorge Saraiva e a Orlando Gomes, que, em um almoço em um restaurante na rua da Gamboa, em Salvador, há 34 anos, conspiraram para publicá-lo à revelia do seu autor, que julgava o texto como desprovido de mérito e, assim, desejava revisá-lo, antes de publicá-lo.

A conspiração restou na publicação imediata, com o valioso prefácio, ora mantido, escrito pelo pranteado mestre Orlando Gomes, que, enquanto dirigiu o Curso de Mestrado “stricto sensu”, em Direito Econômico, por ele criado, em 1975, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, deliberou adotar este livro como texto para os exames de seleção dos candidatos ao ingresso naquele curso.

O autor fez parte da 1ª turma de alunos dessa pós-graduação e este livro

é a sua Dissertação de Mestrado, que teve como Orientador o próprio Professor Orlando Gomes e foi aprovada pela Banca composta por ele e pelos

Professores Eros Grau e Sylvio Santos Faria.

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Medium 9788502154506

DOS RECURSOS

Pereira, Cesar A. Guimarães Editora Saraiva PDF

DOS RECURSOS

1

TEORIA GERAL

1.1. CONCEITO

Em razão do grande número de recursos previstos em nossa legislação, torna-se extremamente complicado estabelecer um conceito capaz de abranger completamente a todos. Dentre os inúmeros conceitos existentes, entretanto, o que mais se aproxima da realidade é o seguinte: meio processual voluntário ou obrigatório de impugnação de uma decisão, utilizado antes da preclusão, apto a propiciar um resultado mais vantajoso na mesma relação jurídica processual, decorrente de reforma, invalidação, esclarecimento ou confirmação.

1.2. FINALIDADE

O reexame de uma decisão por órgão jurisdicional de superior instância (apelação, recurso em sentido estrito etc.) ou pelo mesmo

órgão que a prolatou (embargos de declaração, recurso em sentido estrito no juízo de retratação etc.).

1.3. FUNDAMENTO

A existência dos recursos está baseada no princípio do duplo grau de jurisdição, assegurado pela Constituição Federal, que atribui aos tribunais competência primordialmente recursal.

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Medium 9788530975524

Livro IV - Capítulo 4 – Ação de extinção de condomínio

SCAVONE Jr., Luiz Antonio Forense PDF

Capítulo 4

AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO

4.1.

ASPECTOS PROCESSUAIS

a) Competência: é competente o foro de situação da coisa, não obstante tratar-se de procedimento de jurisdição voluntária.

De fato, a ação de extinção de condomínio sobre imóvel versa sobre propriedade e envolve direito real. Assim, inafastável é a aplicação da regra do art. 47 do Código de

Processo Civil, que define o foro da situação da coisa como competente, não cabendo opção pelo foro do domicílio ou de eleição. b) Legitimidade ativa: condômino que desejar a extinção, e seu cônjuge.

Observe-se que, consoante o princípio dispositivo, estatuído no art. 2º do Código de Processo Civil, a tutela jurisdicional somente será prestada se e quando a parte, ou o interessado, a requerer, nos casos e formas legais, não podendo o juiz proceder de ofício.

O princípio mencionado vale para os procedimentos de jurisdição voluntária, ainda que de forma atenuada, pois o juiz toma, em alguns casos, a iniciativa de prestar a tutela jurisdicional (por exemplo, nos casos dos arts. 730, 738, 746 e 762 do Código de Processo Civil).1

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Medium 9788547213657

4. PROVA DE FATO NEGATIVO

GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios Saraiva - jur PDF

ou fictamente, são incontroversos. Mas há fatos incontroversos que dependem da produção de provas. São aqueles enumerados nos incisos do art. 341 e no art. 345, em que a revelia não produz efeitos. Nesse caso, mesmo que não haja contestação ou impugnação especificada dos fatos, o juiz determinará a produção de provas. Portanto, nem sempre a incontrovérsia a dispensará. d) Aqueles em cujo favor milita presunção legal de existência ou veracidade: há casos em que o legislador faz presumir, de maneira absoluta ou relativa, a veracidade de determinados fatos. A presunção relativa, juris tantum,

é aquela que admite prova em contrário, e a absoluta, juris et de jure, não.

A alegação em relação à qual milita uma presunção de veracidade não precisa ser provada. Se a presunção for relativa, a parte que a apresentou não precisará produzir provas, mas o adversário poderá fazê-lo, para demonstrar-lhe a inveracidade; todavia, se a presunção for absoluta, não será admitida a produção de provas em contrário.

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Medium 9788502077263

4.5 Experiências regulatórias bem-sucedidas no Direito Internacional

Dantas, Adriana Editora Saraiva PDF

podem ensejar alterações na política agrícola de um Membro ou explicar reduções no volume de apoio anual concedido, como, por exemplo, restrições orçamentárias e variações no preço internacional de uma dada commodity agrícola.

Esses fatores serão também considerados com vistas a possibilitar a análise mais precisa possível da real eficácia do regime.

Com efeito, a eficácia das regras jurídicas caracteriza problema fenomenológico do direito que perpassa pelo terreno da aplicação das normas, ou seja, dos comportamentos efetivos dos atores de uma sociedade, dos seus interesses contrastantes, das ações e reações frente à autoridade, dando lugar às investigações em torno da vida do direito. A investigação realizada ao longo deste trabalho se dá em um contexto de mudança dos paradigmas do Direito Internacional, processo iniciado ao final da Segunda Guerra Mundial, e intensificado face às exigências impostas pela crescente interdependência global. Nesse contexto, a Parte II deste livro dedica-se à análise da eficácia do regime criado para regular a concessão dos subsídios domésticos dirigidos ao setor agrícola. Questiona-se a habilidade desse regime de desempenhar sua função prioritariamente promocional, preocupada em favorecer ações vantajosas que impulsionem a liberalização do setor agrícola.

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Medium 9788527725040

16 Programas de Treinamento de Resistência

ACSM Guanabara Koogan PDF

CapÍtulo

16

Programas de

Treinamento de

Resistência

OBJETIVOS

• Definir os princípios do treinamento de resistência

• Rever como e por que o treinamento de resistência deve ser realizado

• Fornecer orientação ao Personal Trainer acerca de como elaborar, avaliar

e implementar os programas de treinamento de resistência

Fornecer os instrumentos fundamentais que permitem avaliar as necessidades e a progressão do treinamento de resistência dos clientes

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CapÍtulo 16

O

treinamento de resistência, também conhecido como treinamento de força ou treinamento com pesos, constitui agora uma parte padronizada de um programa abrangente de treinamento personalizado. Os benefícios do treinamento de resistência são numerosos e incluem aumentos na força, massa muscular e densidade óssea, para mencionar apenas uns poucos.Todos esses aspectos são importantes para se manter uma boa saúde tanto em homens quanto em mulheres, sendo que praticamente qualquer população, de adolescentes a cidadãos mais idosos, pode ser beneficiada pelo treinamento de resistência.

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Medium 9788597007275

Parte III – 14. Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração do Resultado Abrangente

IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARION, José Carlos Atlas PDF

1a Prova

14

Demonstração do Resultado do Exercício e

Demonstração do Resultado Abrangente

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, a entidade deve apresentar todos os itens de receita e despesa reconhecidos no período em duas demonstrações: Demonstração do Resultado do período e Demonstração do Resultado Abrangente do período; esta última começa com o resultado líquido e inclui os outros resultados abrangentes.

14.1  Demonstração dedutiva

A demonstração do resultado do exercício é um resumo ordenado das receitas e despesas da empresa em determinado período (12 meses). É apresentada de forma dedutiva (vertical), ou seja, das receitas subtraem-se as despesas e, em seguida, indica-se o resultado (lucro ou prejuízo).

Receita

(–) Despesa

Lucro ou prejuízo

sentido vertical (dedutivo)

A DRE pode ser simples para micro ou pequenas empresas que não requeiram dados pormenorizados para a tomada de decisão, como é o caso de bares, farmácias, mercearias. Deve evidenciar o total de despesa deduzido da receita, apurando-se, assim, o lucro sem destacar os principais grupos de despesas.

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Medium 9788502138995

OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E ABORTO: DIREITOS E DEVERES DOS MÉDICOS NA SAÚDE PÚBLICA

Gozzo, Débora Editora Saraiva PDF

OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E ABORTO: DIREITOS E

DEVERES DOS MÉDICOS NA SAÚDE PÚBLICA*, **

Debora Diniz***

1. Introdução

A objeção de consciência é um dispositivo normativo de códigos profissionais e políticas públicas que visa proteger a integridade de pessoas envolvidas em uma situação de conflito moral1. Em um conflito entre deveres públicos e direitos individuais, o dispositivo da objeção de consciência é acionado para proteger a moral privada do indivíduo. No campo da saúde, a situação típica representativa desse conflito é a do médico que faz uso do dispositivo da objeção de consciência para não atender uma mulher que deseja abortar legalmente. Em nome de convicções individuais, religiosas ou não, o dispositivo da objeção de consciência protegeria o sentimento de integridade moral do médico ao autorizá-lo a não participar de um procedimento que acredita ser moralmente errado, embora legal1,2.

O conflito não é apenas entre o médico e a mulher no caso do aborto em um serviço público de saúde. Há vários níveis de tensão quando direitos individuais se contrapõem a deveres públicos. É possível analisar o dispositivo da objeção de consciência como um conflito entre responsabilidades profissionais e direitos individuais; entre diferentes direitos individuais (direito à intimidade, liberdade de consciência, autonomia, saúde etc.); ou entre direitos individuais e deveres institucionais3-5. O tema ganhou força, em particular,

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Medium 9788502625006

Capítulo I Do Direito à Vida

NEGRAO, Theotonio Saraiva- Jur PDF

Idoso — Lei 10.741, de 1.10.03 (Eld), arts. 8º a 12

1387

Título II Dos Direitos Fundamentais

Capítulo I Do Direito à Vida

Art. 8º.O

envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta lei e da legislação vigente.

Art. 9º.É

obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Capítulo II Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

§ 1º O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I — faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

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Medium 9788597010787

11 - A Organização do Controle

FIGUEIREDO, Sandra; CAGGIANO, Paulo Cesar Atlas PDF

11

A Organização do Controle

FIGUEIREDO&CAGGIANO.indb 251

1/4/17 4:31 PM

Capítulo 11

11.1 Integração de planejamento e controle

Na introdução, foi estabelecido que o controle pode ser relacionado ao planejamento, quando definiu-se o propósito do mesmo como o de assegurar que as atividades da empresa estão de acordo com o planejado.

Controle, entretanto, é uma atividade em si, e deve afetar (realmente afeta) todos os aspectos da organização. Pode-se antever o ciclo do controle na forma de um modelo generalizado, como é mostrado na Figura 11.1.

O ciclo do controle mostra que sua origem são os objetivos da organização, com base nos quais os planos são desenvolvidos. Esses planos, como foi visto na Parte II, consistem em planos de longo prazo e planos anuais.

O ciclo do controle integra ambos; as informações de feedback possibilitam que o desempenho real seja comparado com o estabelecido no planejamento anual, possibilitando assim aos gestores controlarem as operações e as alocações de recursos para estas operações.

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Medium 9788547217570

CAPÍTULO III DOS PLANOS DE ATENDIMENTOSOCIO EDUCATIVO

RAMIDOFF, Mario Luiz Saraiva - Jur PDF

CAPÍTULO III

DOS PLANOS DE ATENDIMENTO

SOCIOEDUCATIVO  

1. Introdução

O Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo não se confunde com os Planos Distrital, Estaduais e Municipais de Atendimento Socioeducativo, nem sequer com o plano a ser individualizado para o atendimento socioeducativo do adolescente em conflito com a lei – Plano Individual de Atendimento (PIA), arts. 52 a 59 da Lei n. 12.594/2012.

No Plano Nacional, foram estabelecidas as normativas gerais acerca da criação, implementação, funcionamento e manutenção dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo, nos termos da Resolução n. 160/2013 do CONANDA, que o aprovou, e, então, a partir de agora, em parceria com os Estados, Distrito Federal e Municípios (inciso II do art. 3º da Lei n. 12.594/2012), deverá ser implementado, e, de igual maneira, observado, em conformidade com suas diretrizes, pelos demais Planos.

2. Plano de Atendimento Socioeducativo

O Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, para além do atendimento das novas regulamentações estabelecidas pela Lei n.

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Medium 9788522482061

5 IAS 2 – Estoques (José Antonio Navarrete, Márcio Donizeti Berstecher e Reinaldo Guerreiro)

ERNST & YOUNG; Fipecafi (Orgs.) Atlas PDF

5

IAS 2 – Estoques

José Antonio Navarrete

Márcio Donizeti Berstecher

Reinaldo Guerreiro

A – RESUMO DA NORMA

INTERNACIONAL

Objetivo da IAS 2 – Estoques

O objetivo da IAS 2 é prescrever o tratamento contábil para os estoques das entidades. Um assunto primordial na contabilização dos estoques refere-se aos custos a serem reconhecidos como um ativo, para posterior alocação ao resultado no momento em que as receitas relativas a esse ativo sejam reconhecidas.

Os estoques são ativos: (a) destinados a venda no decurso normal dos negócios da entidade;

(b) no processo de produção para venda; ou (c) na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos no processo de produção ou na prestação de serviços.

Livro 1.indb 58

b) instrumentos financeiros; e c) ativos biológicos (IAS 41).

Nesse contexto, essa norma proporciona orientação relativa a: a) custos dos estoques; b) métodos de mensuração dos estoques; c) valor realizável líquido; d) divulgações requeridas.

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