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Medium 9788502108035

5. No espaço do julgamento

Macedo Júnior, Ronaldo Porto Editora Saraiva PDF

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Direito em Debate

Zenon Bankowski

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tanto no sujeito que conhece quanto no objeto mesmo, e deixá-lo falar conosco. Portanto, o juiz deve colocar-se diante da situação e deixá-la falar com ele, de forma a ser possível uma decisão. E todos os casos devem ser encarados dessa forma, quer no final o transformemos em casos-padrão ou não.

Neste ponto, adentramos o que Detmold (1989) denomina o espaço vazio da particularidade (the particularity void). Trata-se, para ele, do espaço existente entre a regra e sua aplicação. É o espaço onde o juiz é existencialmente sozinho, onde ele precisa tomar a decisão. Para tornar isso mais concreto, Detmold usa um exemplo de

Tolstoi. Pierre está prestes a ser morto como um espião russo por

Davout, em conformidade com a lei. Mas Davout hesita e não atira.

Há muitos problemas relacionados a isso, discutidos em outras passagens do livro. Aqui, todavia, o importante é a particularidade do confronto e também a resposta à particularidade e ao evento. É esse momento de hesitação que cria o espaço é que é importante.

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Medium 9788527731027

21 - Sinais Vitais

PORTO, Celmo Celeno; PORTO, Arnaldo Lemos Guanabara Koogan PDF

Capítulo

Porto 21.indd 536

21

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Sinais Vitais

Celmo Celeno Porto

Pedro Jorge Leite Gayoso de Souza

■■ Introdução  538

■■ Ritmo e fre­quência do pulso  538

■■ Pressão arterial  538

■■ Ritmo e fre­quência respiratórios  539

■■ Temperatura corporal  539

■■ Oximetria de pulso  541

■■ Nível de consciên­cia  541

■■ Roteiro pedagógico para avaliação dos sinais vitais  542

Porto 21.indd 537

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538  Exame Clínico

As principais alterações da fre­quência são:

Introdução

Os sinais vitais expressam o funcionamento e as alterações dos

órgãos e/ou sintomas mais relacionados com a manutenção da vida.

Classicamente são considerados como sinais vitais o pulso, a pressão arterial, o ritmo e a fre­quência respiratórios e a temperatura corporal. Contudo, para melhor avaliação do paciente, devem ser incluí­dos a dor, o nível de consciên­cia e a oximetria do pulso.

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Medium 9788597011296

4 - TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES

MORAES, Alexandre de Atlas PDF

Tutela Constitucional das Liberdades

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1 HABEAS CORPUS

1.1 Origem

O instituto do habeas corpus tem sua origem remota no Direito Romano,1 pelo qual todo cidadão podia reclamar a exibição do homem livre detido ilegalmente por meio de uma ação privilegiada que se chamava interdictum de libero homine exhibendo. Ocorre, porém, que a noção de liberdade da Antiguidade e mesmo da Idade Média em nada se assemelhava com os ideais modernos de igualdade, pois, como salientado por Pontes de

Miranda, naquela época, “os próprios magistrados obrigavam homens livres a prestar-lhes serviços”.2

A origem mais apontada pelos diversos autores é a Magna Carta, em seu capítulo

XXIX, onde, por pressão dos barões, foi outorgada pelo Rei João Sem Terra em 19 de junho de 1215 nos campos de Runnymed, na Inglaterra. Por fim, outros autores apontam a origem do habeas corpus no reinado de Carlos II, sendo editada a Petition of Rights, que culminou com o Habeas Corpus Act de 1679. Mas a configuração plena do habeas corpus não havia, ainda, terminado, pois até então somente era utilizado quando se tratasse de pessoa acusada de crime, não sendo utilizável em outras hipóteses. Em 1816, o novo Habeas Corpus Act inglês ampliou o campo de atuação e incidência do instituto, para colher a defesa rápida e eficaz da liberdade individual.

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Medium 9788547214562

30. “Lavagem” de DinheiroLei n. 9.613/98

ANDREUCCI, Ricardo Antonio Saraiva - jur PDF

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“Lavagem” de Dinheiro

Lei n. 9.613/98

1. Legislação

A Lei n. 9.613/98 dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, além da prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos nela previstos. A Lei é dividida em 10 capítulos: I – Dos Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores; II – Disposições Processuais

Especiais; III – Dos Efeitos da Condenação; IV – Dos Bens, Direitos ou Valores oriundos de Crimes praticados no Estrangeiro;V – Das Pessoas sujeitas ao Mecanismo de Controle;VI – Da Identificação dos Clientes e Manutenção de Registros; VII – Da Comunicação de Operações Financeiras; VIII – Da Responsabilidade Administrativa; IX – Do Conselho de Controle de Atividades Financeiras; e X – Disposições Gerais.

2. Objetivo da lei

O objetivo principal desse diploma é dar contribuição ao combate ao crime organizado em nível transnacional. A “lavagem de dinheiro” (tradução literal de money laundering – expressão utilizada no começo do século passado pela polícia norte-americana, em razão de a máfia possuir lavanderias como empresas de fachada para justificar seus ganhos ilícitos) é um dos mecanismos mais eficientes, por suas múltiplas formas, de financiar a criminalidade organizada, possibilitando às organizações criminosas e aos criminosos em geral apresentarem justificativas aparentemente lícitas para seus ganhos ilícitos.

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Medium 9788547214180

3. Serviço Públ ico e Incidência do CDC

BOLZAN, Fabricio Saraiva - jur PDF

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Serviço Público e Incidência do CDC

JJ

3.1. QUESTIONAMENTOS INTRODUTÓRIOS

O tema Serviço Público é de grande importância no contexto do novo modelo de Administração Pública, em boa parte descentralizada, após a refor‑ ma administrativa do Estado. Este, em razão da insuficiência de recursos, assume o papel de orientador, deixando até para os particulares a função de executar certas atividades estatais.

Em razão da vastidão dos serviços públicos existentes, faremos um corte metodológico para enfrentarmos as principais controvérsias da teoria geral e abordaremos questões polêmicas envolvendo casos concretos, como aqueles afe‑ tos aos serviços de saneamento básico e de transporte coletivo, no que tange à incidência do Código de Defesa do Consumidor.

Com efeito, dentre questões polêmicas a serem abordadas, destacamos:

O serviço público é ou não objeto de relação de consumo?

JJ Incide ou não o Código de Defesa do Consumidor na disciplina de tais serviços?

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