184 capítulos
Medium 9788502204126

DIREITO CONSTITUCIONAL - MARCELO GALANTE

Rocha, Marcelo Hugo da Editora Saraiva PDF

DIREITO CONSTITUCIONAL

MARCELO GALANTE

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO

1.

Constitucionalismo: movimento em oposição ao estado absolutista que objetiva o estabelecimento de um estado de Direito Constitucional, com limitação do poder estatal e consagração de direitos e garantias fundamentais. Marco histórico: Revolução Francesa e Declaração dos

Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.

2.

Bloco de constitucionalidade: valores de caráter suprapositivados, ou seja, valores constitucionais fora do aspecto formal do Texto Constitucional escrito. Ligados ao direito natural formando um verdadeiro bloco único com o texto da Constituição. Ver definição do Ministro

Celso de Melo na ADI 2.010/DF.

3.

Classificação das Constituições: a Constituição brasileira de 1988 é:

FF quanto à forma: escrita, porque é codificada em um único texto;

FF quanto à elaboração: dogmática e democrática, uma vez que foi elaborada pela

Assembleia Nacional Constituinte, eleita democraticamente.

FF quanto à estabilidade: rígida, pois o processo de alteração da Constituição Federal

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Medium 9788502173071

INFORMAÇÕES SOBRE OS CONCURSOS MENCIONADOS NA COLEÇÃO

Rocha, Marcelo Hugo da Editora Saraiva PDF

13

INFORMAÇÕES SOBRE OS CONCURSOS MENCIONADOS NA COLEÇÃO

Sigla

MPT

Entidade

UF*

Anos das

Provas

2012

2009

2008

2007

2006

Banca

Organizadora

Ministério Público do Trabalho

BR

TRT1

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

RJ

2010

CESPE

TRT2

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região —

São Paulo

SP

2011

TRT 2ª Região

MPT

TRT3

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

MG

2012

TRT 3ª Região

TRT6

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

PE

2010

TRT 6ª Região

TRT8

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

PA

2011

TRT 8ª Região

TRT9

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

PR

2009

TRT 9ª Região

TRT11

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

AM

2007

FCC

TRT14

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

RO

2011

TRT 14ª Região

TRT15

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região —

Campinas

SP

2011

TRT 15ª Região

TRT16

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

MA

2011

TRT 16ª Região

TRT21

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

RN

2010

TRT 21ª Região

TRT23

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

MT

2011

TRT 23ª Região

TRT24 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

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Medium 9788502143807

Direito Ambiental - Marcelo Hugo da Rocha

Rocha, Marcelo Hugo da Editora Saraiva PDF

Direito

Ambiental

Marcelo Hugo da Rocha

I — Teoria geral do direito ambiental e princípios

01 (PETROBRAS/BR/2010 — CESGRANRIO) A submissão do Relatório de Impacto Ambiental à audiência pública, nos termos da legislação vigente, representa, no Direito Ambiental, a aplicação prática do Princípio

(A)

(B)

(C)

(D)

(E)

Democrático. da Responsabilidade. da Prudência. da Prevenção. do Equilíbrio.

RESPOSTA

Será a partir do princípio democrático que ao cidadão estará assegurada a participação nas políticas públicas ambientais. A exemplificação no enunciado da questão é uma delas, portanto a alternativa A está correta.

02 (CASAL/AL/2010 — FUNDEPES) Acerca dos princípios do Direito Ambiental, afirma-se que

(A) o princípio da participação, consagrado na Declaração do Rio de Janeiro de 1992, protege a tão somente a participação individual na tomada de decisões relativas ao meio ambiental, não abrangendo a intervenção de associações da sociedade civil.

(B) o Princípio 5 da Declaração de Estocolmo de 1972: Os Recursos não renováveis do Globo devem ser explorados de tal modo que não haja risco de serem exauridos e que as vantagens extraídas de sua utilização sejam partilhadas a toda humanidade, traduz o princípio da equidade no acesso aos recursos naturais.

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Medium 9788502179981

Questões práticas

Rocha, Marcelo Hugo da Editora Saraiva PDF

19

EMPRESARIAL

Questões práticas

01 (01/2012-FGV) Rogério, diretor e acionista da companhia aberta Luz Alimentos

S.A., alienou em bolsa, no dia 28/12/2009, 100% (cem por cento) das ações de emissão da companhia de que era titular. No dia 30/12/2009, a companhia divulgou ao mercado os seus demonstrativos financeiros, com notas explicativas, detalhando o resultado negativo obtido no exercício.

Em decorrência dos resultados divulgados, em janeiro de 2010, o preço das ações sofreu uma queda de 40% (quarenta por cento) em relação ao mês anterior. Em maio de

2010, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou processo investigatório contra

Rogério, para apurar a eventual ocorrência de infração grave em detrimento do mercado de capitais.

De acordo com o enunciado, responda às questões abaixo, indicando o(s) respectivo(s) fundamento(s) legal(is): a) É lícito a CVM instaurar processo administrativo investigatório contra Rogério?

(Valor: 0,5) b) Qual teria sido o ilícito praticado por Rogério? Teria havido violação a algum dispositivo da Lei n. 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações)? (Valor: 0,5) c) Quais as penalidades que podem ser impostas a Rogério pela Comissão de Valores

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Medium 9788502169456

15 Altos índices de reprovação devem preocupar?

Rocha, Marcelo Hugo da Editora Saraiva PDF

tamente o que o leitor e examinando procura numa obra de questões comentadas.

A qualidade da obra está em preferir guiar a preparação através de questões selecionadas em vez de sugerir que a resolução do maior número possível de questões ou a apresentação de comentários minuciosos sejam a fórmula segura, desconsiderando o custo-benefício do tempo disponível para a grande maioria dos examinandos.

O Manual de Dicas 1ª Fase é outro projeto que traz como característica o pioneirismo na abordagem e nos recursos empregados para destacar as dicas (através de etiquetas) que foram tema de questionamento direto pela banca FGV.

Todas as disciplinas estão presentes e representadas pela experiência de grandes nomes de cursos preparatórios e instituições educacionais. Uma obra para ser considerada tanto como primeiros estudos a fim de levar o leitor a se aprofundar em assuntos que frequentemente são cobrados como também para a revisão do conteúdo que já foi instruído anteriormente.

Por fim, é uma coleção que leva a credibilidade da Editora Saraiva para sua preparação através de livros jurídicos especializados para o Exame de Ordem e realizados por quem leva a sério a conquista de sua aprovação.

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