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2. De Weber a Habermas: modernidade e racionalização

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relação à prática das relações sociais e dos principais problemas vivenciados pela sociedade. De fato, não são raras as situações em que o aprendizado normativo deixa de fazer sentido, parecendo, aos olhos do estudante de direito, algo distante e desconectado da realidade, não constituindo uma resposta adequada aos conflitos sociais.

O problema do descolamento do direito em relação aos conflitos sociais deve-se, em parte, à especialização do direito em torno da dogmática jurídica, ou seja, do estudo e da análise da estrutura normativa dos ordenamentos e da aplicação das normas ao caso concreto a partir de uma racionalidade lógico-formal e de um rigor analítico. Se, de um lado, essas características da dogmática, associadas a seu alto poder de abstração e de generalidade ajudaram, nos

últimos duzentos anos, a reduzir a complexidade social, de outro, sua separação em relação aos outros campos do conhecimento humano, num fechamento que recusa a interdisciplinariedade, já não responde mais às necessidades da complexidade social do mundo atual.

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4. Curto-circuito informático

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Para elucidar o problema: veja-se um debate ocorrido, nos Estados Unidos, a propósito do Communications Decency Act (CDA), legislação de 1996 que estabelecia punições criminais pela distribuição de material “indecente” pela Internet, de tal modo que a elas tivessem acesso menores de idade.

A questão era saber se o provedor deveria ser visto como mero instrumento de circulação de informações ou se deveriam ser responsabilizados como editores. O problema estava na oposição entre a proteção de menores e o direito à livre informação e opinião.

A batalha judicial que se seguiu terminou em 1997, com uma decisão da

Suprema Corte, que rejeitou a CDA, com base nos argumentos do juiz Dalzell, que havia dito:

[…] a Internet pode ser vista justamente como uma conversação mundial sem fim. Como a forma mais participativa de discurso de massa até agora desenvolvida, a Internet merece a maior proteção contra a interferência governamental. Na exata medida em que a força da Internet é o caos, assim também a força de nossa liberdade depende desse caos e da cacofonia do discurso sem peias que a Primeira Emenda protege11.

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3. Cooperação internacional no sistema antilavagem dedinheiro

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e, consequentemente, contribuem a antever algumas das modificações que o sistema poderá vir a sofrer. Não se trata de negar importância às forças institucionais e políticas internas na atividade de criação e permanente atualização do sistema, mas sim de colocar em relevo o papel desempenhado por organismos internacionais na construção do ordenamento jurídico brasileiro. Por essa razão, no decorrer deste texto se indicarão, sempre que cabível, as ações recomendadas especificamente ao Brasil na avaliação realizada pelo GAFI em 200413.

3. Cooperação internacional no sistema antilavagem de dinheiro

Partindo da premissa de que a cooperação internacional constitui a espinha dorsal do sistema antilavagem de dinheiro, é possível distinguir duas frentes na atividade dos órgãos nacionais e internacionais que trabalham na atualização permanente do sistema. De um lado, estão as medidas voltadas a ampliar a base jurídica da qual depende a cooperação internacional. Trata-se aqui de diminuir ou eliminar os motivos pelos quais os Estados podem denegar, com respaldo no direito internacional, pedidos de cooperação em matéria penal (2.1). De outro, está a criação de novos mecanismos de intercâmbio de informações entre autoridades competentes, sejam elas administrativas ou judiciárias (2.2). Se no primeiro caso o objetivo precípuo é aproximar os ordenamentos jurídicos nacionais no tratamento da lavagem de dinheiro, no segundo busca-se criar um gigantesco banco de dados por meio da interligação das autoridades nacionais que atuam no sistema antilavagem de dinheiro.

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DIREITOS SOCIAIS E MUDANÇA ECONÔMICA:UMA CRISE ENTRE DOIS MUNDOS

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DIREITOS SOCIAIS E MUDANÇA ECONÔMICA:

UMA CRISE ENTRE DOIS MUNDOS

Rolf Nelson Kuntz*

No outono de 1999, milhares de estudantes e de ativistas sociais enfrentaram a polícia e transformaram o centro de Seattle em campo de batalha, protestando contra uma conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio

(OMC). Para muitos jovens, aquela era a primeira experiência de um conflito com a polícia, com direito a gás lacrimogêneo, cacetadas, algemas e balas de borracha. Era a glória. Para os mais velhos, veteranos das manifestações de 1968 e do início dos anos 1970, era uma volta à juventude. Durante alguns dias a cidade viveu uma agitação sem precedente em sua história, enquanto os manifestantes defendiam variadas bandeiras. Grupos fantasiados de tartaruga protestavam contra a OMC por haver negado ao governo americano o direito de impor barreiras à importação de certos produtos da pesca. Protestavam não porque tivessem uma opinião precisa sobre as condições do comércio internacional, mas porque os pescadores beneficiados pela decisão seriam matadores de tartarugas. A decisão do tribunal de comércio, segundo argumentavam, violava a soberania dos Estados Unidos. Outros gritavam contra a globalização, contra a exploração da mão de obra nas economias em desenvolvimento e em defesa dos operários americanos. Havia quem afirmasse, com aparente sinceridade, ser a industrialização uma desgraça para aqueles países. Segundo um garoto entrevistado no meio da confusão, os trabalhadores indonésios seriam mais felizes se continuassem fora das cidades, em vez de arranjar empregos nas indústrias exploradoras1.

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1. Mídia tradicional e tecnologia em países em desenvolvimento:O caso do Brasil

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da de 1970 foi paradigmático na discussão da ideia de “pluralismo jurídico” com relação à ocupação da terra no Brasil. O presente trabalho deseja seguir os mesmos passos dessa tradição jurídica acerca do pluralismo jurídico. No entanto, ele está focado na ideia de propriedade intelectual e não na questão da propriedade da terra.

1. Mídia tradicional e tecnologia em países em desenvolvimento: O caso do Brasil

A mídia tradicional, tal qual a indústria fonográfica, a imprensa, a indústria editorial e (por motivos diferentes) a indústria cinematográfica, tem enfrentado importantes desafios nos anos passados. As seguintes seções proporcionam uma visão geral dos desafios enfrentados pelas formas tradicionais da mídia no Brasil e é seguro dizer que essa situação se reproduz de maneira similar em vários outros países em desenvolvimento e em alguns países desenvolvidos. Em seu livro A cauda longa1, Chris Anderson explica o declínio da receita de bilheteria de Hollywood, telespectadores e a indústria fonográfica indicando que a mesma crise que afeta países em desenvolvimento está correlacionada aos desafios enfrentados pela mídia tradicional em países desenvolvidos.

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