241 capítulos
  Título Autor Editora Formato Comprar item avulso Adicionar à Pasta
Medium 9788530940393

6. QUESTÕES DE PORTUGUÊS JURÍDICO

Viana, Joseval Martins Grupo Gen - Método PDF

Lição 3 – QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

67

Razões do Recurso em Sentido Estrito

Processo-Crime: n.º ______________

Recorrente: José

Recorrido: Ministério Público

Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ______________

Colenda Câmara

Ilustre Desembargador Relator

Nobre Representante do “Parquet” em 2º grau

Merece reforma a respeitável decisão de pronúncia, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

Dos Fatos

Consta da denúncia que na noite de _____, o recorrente, que morava sozinho em uma casa isolada e se encontrava com 84 anos de idade, foi até o jardim quando percebeu que lá estava um cachorro da raça pit Bull, considerado um dos mais ferozes do mundo.

O recorrente carregava consigo um revólver calibre 22 e notou que o animal ficou bravo, ou seja, um tanto quanto raivoso. O recorrente já havia visto na TV o que estes animais podem fazer e percebeu que o cachorro começou a andar em sua direção.

Tremendo, o recorrente atirou no cachorro, porém a bala acertou uma pedra e ricocheteou atingindo o nariz da vítima, dono do cachorro, que estava na rua. O cachorro fugiu com o barulho do tiro, e a vítima foi internada e morreu após 2 meses.

Ver todos os capítulos
Medium 9788530940393

DIREITO TRIBUTÁRIO

Viana, Joseval Martins Grupo Gen - Método PDF

146

Como se preparar para a 2.a fase – TÉCNICAS DE REDAÇÃO – EXAME DE ORDEM

deste artigo, quando o salário do cargo de confiança compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento).”

Em última análise, improcede o pedido de horas extras pleiteado pelo reclamante, uma vez que ele exercia função de confiança, percebendo uma gratificação de função de 40%, não havendo que se falar, a teor do artigo

62 da Consolidação das Leis do Trabalho em controle de jornada.

II – Do Requerimento Final

Por todo o exposto, espera e confia a reclamada, no mérito, que será julgado improcedente o pedido de horas extras formulado pelo reclamante em face de toda a fundamentação “supra”, em especial, em função do disposto no artigo 62, II, da Consolidação das Leis do

Trabalho, com a consequente condenação do reclamante ao pagamento das custas judiciais, conforme previsto no artigo 789, II, da Consolidação das Leis do Trabalho, requerendo, por cautela, em caso de eventual condenação, a compensação das verbas pagas pelos mesmos títulos no decorrer do contrato, evitando-se, assim, o enriquecimento sem causa do reclamante.

Ver todos os capítulos
Medium 9788530951009

Capítulo 4 - A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO DE TOULMIN

Atienza, Manuel Grupo Gen - Editora Forense PDF

CAPÍTULO 4

A Teoria da Argumentação de

Toulmin

1. UMA NOVA CONCEPÇÃO DA LÓGICA

As ideias de Toulmin a que vou me referir neste capítulo constituem – como as de Viehweg e as de Perelman – uma tentativa de dar conta da argumentação a partir de um modelo que não é o da lógica dedutiva. Mas Toulmin não busca a sua inspiração numa recuperação da tradição tópica ou retórica. Ele parte da ideia de que a lógica é algo que tem relação com a maneira como os homens pensam, argumentam e efetivamente inferem, e constata, ao mesmo tempo, que a ciência da lógica se apresenta – e se apresentou historicamente, desde Aristóteles – como uma disciplina “autônoma” e sem preocupação com a prática. Toulmin não pretende dizer, apenas, que o modelo da lógica formal dedutiva não pode ser transferido para o campo do que se costuma chamar de

“razão prática”, e sim que a lógica – tal como habitualmente

é entendida – não permite dar conta, tampouco, da maior parte dos argumentos que se articulam em qualquer outro

âmbito, inclusive o da ciência. Na realidade, o único campo para o qual seria adequada a concepção da argumentação que a lógica utiliza é o da matemática pura.

Ver todos os capítulos
Medium 9788530940393

DIREITO CIVIL (OAB/SP – EXAME 113º – PONTO 2)

Viana, Joseval Martins Grupo Gen - Método PDF

Lição 6

MODELOS DE PEÇAS

PRÁTICO-PROFISSIONAIS

Este capítulo visa a apresentar alguns modelos de peças prático-profissionais. Selecionamos um problema jurídico que foi solicitado nos últimos Exames de Ordem e elaboramos a petição. Dessa forma, por meio da leitura da peça, o candidato poderá rever os conceitos que foram apresentados nas lições anteriores e aplicá-los na elaboração de suas peças profissionais.

Fizemos adaptações em algumas peças, a fim de enquadrá-las às exigências do Exame de Ordem.

DIREITO CIVIL (OAB/SP – EXAME 113º – PONTO 2)

João e Maria são casados pelo regime da comunhão parcial de bens desde agosto de 2006. Não possuem filhos e a casa onde residem, no bairro de Santo Amaro, é de propriedade comum do casal, tendo sido adquirida em fevereiro de 2007. Nos últimos meses, João, desempregado, passou a adotar conduta extremamente violenta com

Maria. Frequentemente, chega em casa tarde da noite e bêbado, causando arruaça na vizinhança e acordando Maria aos berros. Na

última semana, após algumas ameaças, agrediu Maria com utensílios domésticos, o que tornou insustentável o convívio do casal, com o inevitável rompimento da relação conjugal.

Ver todos os capítulos
Medium 9788536303086

Conclusao

Quadros, Ronice Müller de Grupo A - Artmed PDF
Medium 9788521621027

Jornalismo de Resistência

Pena, Felipe Grupo Gen - LTC PDF

Jornalismo de resistência

901.

O que é jornalismo de resistência? O que chamo de jornalismo de resistência consiste na aplicação prática de preceitos ligados à função social da profissão. Ou seja, resistir à concepção mercadológica de jornalismo.

902.

O jornalismo de resistência é anticapitalista e revolucionário? Não. Nada a ver com a pretensão de transformar a

sociedade pela via revolucionária, o que acabaria produzindo distorções e recairia numa concepção teórica instrumentalista. Muito menos com a interpretação messiânica de alçar o jornalista à categoria de salvador da pátria. Não se deve defender uma prática marxista de produção noticiosa, mas também não podemos nos contentar com a classificação da notícia como simples mercadoria ou com as limitações das rotinas produtivas.

903.

Em que se baseia o jornalismo de resistência?

Na crença de que há possibilidades de construção social da realidade através do jornalismo e de que profissional da imprensa tem um papel importante nessa dinâmica.

Pena_Jornalismo com novo cabeço.indd 221

Ver todos os capítulos
Medium 9788502085206

SÍNTESE

Campilongo, Celso Fernandes Editora Saraiva PDF
Medium 9788577803750

10 Tolerâncias

Giesecke, Frederick E. Grupo A - Bookman PDF

320

COMUNICAÇÃO GRÁFICA MODERNA

VISÃO GERAL

A manufatura intercambiável permite que peças feitas em diferentes lugares se ajustem quando montadas. É essencial para a produção em massa que todas as peças se ajustem adequadamente, e esta intercambialidade requer controle efetivo das dimensões por parte do engenheiro.

Por exemplo, um fabricante de automóveis subcontrata a fabricação de peças a outras companhias – tanto peças para automóveis novos como peças de reposição para reparos.

Todas as peças devem ser suficientemente parecidas para que qualquer uma possa ajustar-se adequadamente em qualquer montagem. As peças podem ser feitas com dimensões muito precisas, até alguns milionésimos de polegada ou milésimos de milímetro – como nos blocos de aferição –, mas peças muito precisas são extremamente caras e ainda haverá alguma variação entre as dimensões exatas e o tamanho real da peça.

Felizmente, não são necessários tamanhos exatos. A precisão necessária de uma peça depende de sua função. Um fabricante de triciclos para crianças sairia rapidamente dos negócios se as peças fossem feitas com a precisão de uma turbina a jato – ninguém estaria disposto a pagar o preço. Fornecer uma tolerância junto com uma cota permite que esta seja especificada com qualquer nível de precisão requerido.

Ver todos os capítulos
Medium 9788530958565

CAPÍTULO 4 - NARRATIVA JURÍDICA SIMPLES E NARRATIVA JURÍDICA VALORADA

Valverde, Alda da Graça Marques Grupo Gen - Editora Forense PDF

Capítulo 4

NARRATIVA JURÍDICA SIMPLES E NARRATIVA

JURÍDICA VALORADA

Já conhecemos as características que particularizam uma narrativa. Precisamos, agora, aprofundar nossos conhecimentos sobre a maneira como esse tipo textual é produzido no âmbito do Judiciário. Inicialmente, façamos a seguinte afirmação: existem narrativas jurídicas simples e narrativas jurídicas valoradas.

Temos, intuitivamente, a percepção de que toda narrativa produzida no âmbito jurídico é valorada. Essa ideia deve ser relativizada.

Na verdade, grande parte das narrativas jurídicas são tendenciosas, mas nem todas.

Vimos no capítulo 3.2 que uma boa narração não deve deixar de expor todas as informações relevantes sobre a história (O que ocorreu? Quem são os envolvidos? Onde e quando os fatos aconteceram? Como a história se desenvolveu? Por que o fato foi observado). Aplicada ao texto jurídico, essa afirmação deve ser assim parafraseada: a narrativa forense deverá ser capaz de expor todos os fatos juridicamente importantes do caso concreto para que o juiz possa conhecer a lide e apreciar o pedido do autor.

Ver todos os capítulos
Medium 9788502081413

1. Considerações gerais

Mello, Jônatas Junqueira de Editora Saraiva PDF

O que muda em nossa ortografia

1. Considerações gerais

j (frigir, jeito), s e ss (pretensão, obsessão), entre

S

conhecimento de todos, servirão como ótimo

egundo Domingos Paschoal Cegalla 11,

“ortografia é a parte da Gramática que trata do emprego correto das letras e dos

sinais gráficos, na língua escrita”.

outras anotações consagradas que, se não são do material de consulta ao interessado.

No entanto, uma ressalva deve ser feita quanto a algumas “recomendações” ortográficas, que acenam para uma facultativa acentuação de

Havendo interesse mais detalhado no teor

determinadas palavras. Segundo a Nota Explica-

do Decreto n. 6.583, de 29-9-2008, que promul-

tiva do Anexo II do Decreto, não há como adotar

gou o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa,

uma unificação plena em razão das “claras di-

este organizado em Anexo I (bases I a XXI) e Anexo II (Nota Explicativa), informamos ao leitor que o disponibilizamos no final desta obra, e que boa parte das disposições, na verdade, consiste em recomendações ou reiterações de padrões

Ver todos os capítulos
Medium 9788502085206

QUESTÕES

Campilongo, Celso Fernandes Editora Saraiva PDF

Preparatorio Oral_2ª ed.:Preparatorio Opral_2ª ed. 27/12/10 10:50 Page 28

pequenos grupos, os candidatos recebem tarefas diárias que envolvem simulações e exercícios para voz e articulação.

Se houver, entretanto, qualquer problema, este período pode não ser suficiente e o candidato coloca em risco seu desempenho e todo o investimento feito durante o período de estudo.

Uma dica preciosa: comece a se preparar hoje porque a prova oral chega antes que você imagina!

Com o objetivo de orientar você, que pode não ter alguém perto para ajudá-lo neste longo percurso até sua aprovação, coloco neste livro os principais pontos abordados em situações de orientações individuais, palestras e cursos nestes anos.

As questões que seguem foram realizadas por alunos em diferentes estágios de estudo, em atendimentos individuais, palestras e/ou cursos.

As questões que não envolvem diretamente a comunicação oral exigiram a gentil contribuição de professores da área jurídica.

QUESTÕES

1) Como é a prova oral?

A prova oral, em regra, identifica a última fase de avaliação dos conhecimentos do candidato e pressupõe a aprovação nas fases anteriores, correspondendo à arguição dos candidatos pela banca examinadora, mas as regras dessa arguição podem variar segundo a carreira jurídica que organiza o concurso público.

Ver todos os capítulos
Medium 9788521624578

Capítulo 6 - Mudança Linguística

LYONS, John LTC PDF

Capítulo 6

Mudança Linguística

6.1 Linguística histórica

O que hoje se denomina linguística histórica desenvolveu-se, pelo menos em suas linhas gerais, no decorrer do século XIX (v. Seção 2.1).

Os especialistas há muito tinham consciência de que as línguas mudam com o tempo. Sabiam igualmente que muitas das línguas europeias descendiam, de certo modo, de línguas mais antigas. Por exemplo, sabia-se que o inglês tinha se desenvolvido a partir do anglo-saxão, e o que hoje chamamos de línguas românicas – o francês, o espanhol, o italiano etc. – teve sua origem no latim. Entretanto, antes de se estabelecerem os princípios da linguística histórica não se tinha consciência, de um modo geral, de que a mudança linguística é universal, contínua e consideravelmente regular.

Mais tarde discutiremos em detalhes cada um desses três aspectos da mudança linguística. Aqui registramos que a universalidade e a continuidade do processo de mudança linguística – o fato de que todas as línguas vivas são sujeitas a isso e de que o processo em si não para – foram ofuscadas para a maioria das pessoas pelo conservadorismo das línguas literárias padrão da Europa e pelas atitudes normativas da gramática tradicional (v. Seção 2.4). O status do latim é particularmente importante nesse sentido. Tinha sido usado durante séculos na Europa Ocidental como a língua dos sábios, da administração e da diplomacia internacional. A partir do

Ver todos os capítulos
Medium 9788502081413

Anexo I Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990)

Mello, Jônatas Junqueira de Editora Saraiva PDF

36

Jônatas Junqueira de Mello

a) Em antropónimos/antropônimos ori-

4º) Os dígrafos finais de origem hebraica

ginários de outras línguas e seus derivados:

ch, ph e th podem conservar-se em formas ono-

Franklin, frankliniano; Kant, kantismo; Darwin,

másticas da tradição bíblica, como Baruch, Loth,

darwinismo; Wagner, wagneriano; Byron, byro-

Moloch, Ziph, ou então simplificar-se: Baruc,

niano; Taylor, taylorista;

Lot, Moloc, Zif. Se qualquer um destes dígrafos,

b) Em topónimos/topônimos originários de outras línguas e seus derivados: Kwanza, Kuwait, kuwaitiano; Malawi, malawiano; c) Em siglas, símbolos e mesmo em palavras adotadas como unidades de medida de curso internacional: TWA, KLM; K-potássio (de kalium),

W-oeste (West); kg-quilograma, km-quilómetro, kW-kilowatt, yd-jarda (yard); Watt.

3º) Em congruência com o número anterior, mantêm-se nos vocábulos derivados eruditamente de nomes próprios estrangeiros quaisquer combinações gráficas ou sinais diacríticos não peculiares à nossa escrita que figurem nesses nomes: comtista, de Comte; garrettiano, de Garrett; jeffersónia/jeffersônia, de

Ver todos os capítulos
Medium 9788521617723

1 - Organizaes como Sistema

Molinaro, Luís Fernando Ramos Grupo Gen - LTC PDF

4 

Capítulo 1

1.1 CENÁRIO ATUAL

Com a efetivação da globalização da economia capitalista, o cenário global começou a se caracterizar pela acirrada concorrência entre as empresas e pela instabilidade dos mercados, cada vez mais dinâmicos e turbulentos. Essa globalização promoveu a evolução dos níveis de troca em tempo e espaço, permitindo que os relacionamentos passassem da esfera local para a mundial.

As organizações da era da globalização, a fim de se adequarem ao novo contexto, passaram a estudar e a implementar diferentes mecanismos de organização do negócio que acabam por agir diretamente na busca por estruturas organizacionais que respondam com agilidade às mudanças da economia e do mercado.

A necessidade de agir com rapidez perante o cenário atual acaba por esbarrar nas concepções preconizadas pelos modelos de gestão tradicionais, como os de Frederick Taylor e

Henri Fayol.

Hoje em dia, esses modelos são citados como uma das principais causas da difícil mobilidade das organizações em responder ao cenário atual. O foco de Taylor e Fayol nas estruturas de trabalho e das funções é descrita como uma visão verticalizada do negócio. Essa visão propicia a cultura da gerência dos “silos”, em que o desempenho da empresa é o somatório do desempenho individual das unidades organizacionais.

Ver todos os capítulos
Medium 9788530956325

Capítulo I - As Dimensões Real e Ideal do Direito

Alexy, Robert Grupo Gen - Editora Forense PDF

CAPÍTULO I

AS DIMENSÕES REAL E IDEAL

DO DIREITO*

Robert Alexy

Minha tese é que o direito possui uma dupla natureza. A tese da dupla natureza alega que o direito necessariamente compreende tanto uma dimensão real ou factual quanto uma dimensão ideal ou crítica. Na definição do direito, a dimensão factual é representada pelos elementos da legalidade autoritativa e da eficácia social, enquanto a dimensão ideal se expressa no elemento da correção moral. A legalidade autoritativa e a eficácia social são fatos sociais. Todo aquele que alega que fatos sociais sozinhos podem determinar o que o direito exige endossa um conceito positivista do direito. Quando se adiciona a correção moral como um terceiro elemento necessário, o quadro se modifica fundamentalmente. Um conceito não-positivista

*

principios_formais.indd 129

Traduzido, por Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno, a partir do original em inglês “The real and the ideal dimension of law”, que foi proferido quando da concessão a Robert Alexy do título de Doutor Honoris Causa, pela UFMG, em cerimônia realizada na

Ver todos os capítulos

Carregar mais