138 capítulos
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PARTE III | Capítulo I - Saudação a Robert Alexy

Alexy, Robert Grupo Gen - Editora Forense PDF

CAPÍTULO I

SAUDAÇÃO A ROBERT ALEXY*

Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno

Não é fácil fazer uma saudação desse tipo. Por um lado, uma vez que se trata de uma saudação acadêmica, deve-se, em princípio, abordar a obra do homenageado, tratando dos problemas que ela levanta e dos caminhos que ela aponta. Mas, por outro lado, por se tratar de uma ocasião festiva, não se deve descer a detalhes técnicos da obra, pois uma sessão festiva é uma sessão de homenagem, e não de discussão científica.

Em outras palavras, é preciso aqui, como sempre, e como diria Alexy, fazer uma ponderação.

Eu vou procurar, como homenagem ao Prof. Robert Alexy, fazer uma ponderação racional entre essas duas necessidades. A forma pela qual vou tentar conciliá-las é a abordagem de três características que são comuns tanto à obra quanto à personalidade de Alexy.

Antes, porém, de fazer isso, quero posicionar a teoria de Alexy no contexto da tradição da teoria do direito

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2 - A singularidade da comunicação pública

DUARTE, Jorge (org.) Atlas PDF

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A singularidade da comunicação pública

Graça França Monteiro

Existem alguns termos dos quais nos apropriamos sem nos deter para pensar

em seu real significado. Eles aparecem, integram-se ao uso corrente e passam a compor o cotidiano das notícias e dos pronunciamentos de pessoas públicas, o material promocional de entidades diversas e as discussões promovidas pelos mais variados fóruns, tornando-se habituais em nossas conversas do dia-a-dia.

Comunicação pública é um desses termos.

Em 1995, Pierre Zémor, presidente fundador da associação francesa “Communication Publique”, lançou o livro La comunication publique1 que, a partir de um resumo traduzido livremente pela Profa. Elizabeth Brandão, passou a ser referência obrigatória para estudantes e profissionais interessados no assunto. Ainda em fase de construção, o conceito vem sendo discutido por vários estudiosos brasileiros, tais como a própria Elizabeth Brandão (1998), Heloiza Matos (1999),

Luiz Martins da Silva (2002), Maurício Lara (2003), Maria José da Costa Oliveira

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PARTE I | Capítulo II - O Problema do Conhecimento Prático na Teoria Discursiva do Direito de Alexy

Alexy, Robert Grupo Gen - Editora Forense PDF

CAPÍTULO II

O PROBLEMA DO CONHECIMENTO

PRÁTICO NA TEORIA DISCURSIVA DO

DIREITO DE ALEXY

Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno

2.1. Quatro Modelos de Aplicação do Direito

No ensaio Law, discourse and time (Direito, discurso e tempo), publicado em 1995, Alexy denomina a questão sobre se é possível encontrar uma única solução para toda questão prática, e também jurídica, como “problema do conhecimento prático”.1 Essa questão é especialmente importante quando se aborda a aplicação do direito, pois se o direito não determina uma resposta única para uma questão jurídica, aquele que o aplica possui poder discricionário para criar uma nova obrigação jurídica, uma obrigação que não existia antes de sua decisão. O problema do conhecimento prático tem estado no centro da teoria do direito, pelo menos desde Kant. A meu ver, po-

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Alexy, Law, discourse and time, p. 108 e segs. Cf. Também Alexy,

Problems of discourse theory, p. 49 e segs.

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PARTE II | Capítulo I - As Dimensões Real e Ideal do Direito

Alexy, Robert Grupo Gen - Editora Forense PDF

CAPÍTULO I

AS DIMENSÕES REAL E IDEAL

DO DIREITO*

Robert Alexy

Minha tese é que o direito possui uma dupla natureza. A tese da dupla natureza alega que o direito necessariamente compreende tanto uma dimensão real ou factual quanto uma dimensão ideal ou crítica. Na definição do direito, a dimensão factual é representada pelos elementos da legalidade autoritativa e da eficácia social, enquanto a dimensão ideal se expressa no elemento da correção moral. A legalidade autoritativa e a eficácia social são fatos sociais. Todo aquele que alega que fatos sociais sozinhos podem determinar o que o direito exige endossa um conceito positivista do direito. Quando se adiciona a correção moral como um terceiro elemento necessário, o quadro se modifica fundamentalmente. Um conceito não-positivista

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Traduzido, por Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno, a partir do original em inglês “The real and the ideal dimension of law”, que foi proferido quando da concessão a Robert Alexy do título de Doutor Honoris Causa, pela UFMG, em cerimônia realizada na

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Medium 9788577803750

4 Construções geométricas e fundamentos do modelamento

Giesecke, Frederick E. Grupo A - Bookman PDF

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CAPÍTULO 4 • CONSTRUÇÕES GEOMÉTRICAS E FUNDAMENTOS DO MODELAMENTO

4.1 PONTOS E LINHAS

Um ponto representa uma localização no espaço ou em um desenho e não tem largura, altura ou profundidade. Em um esboço, um ponto é representado pela interseção de duas linhas, por uma pequena barra transversal sobre uma linha, ou uma pequena cruz.

O ponto nunca é representado por uma simples marca no papel com a ponta do lápis, uma vez que são mais facilmente mal interpretados e tornam o esboço sujo e amador. Exemplos de esboços de pontos são mostrados na Figura 4.1.

Uma linha foi definida por Euclides como “a que tem comprimento sem largura”. Uma linha reta é a menor distância entre dois pontos e é comumente referida apenas como uma linha. Se

4.2 ÂNGULOS

Um ângulo é formado por duas linhas que se interceptam. O símbolo ∠ é normalmente utilizado para indicar um ângulo. A medida de um ângulo é geralmente expressa em graus. Existem

360 graus (360o) em uma circunferência (Figura 4.3).

Um grau é dividido em 60 minutos (60’) e um minuto é dividido em 60 segundos (60”). O ângulo designado por 37o 26’10” é lido como 37 graus, 26 minutos e 10 segundos. Para indicar apenas minutos, coloca-se 0o em frente do número de minutos, como em 0o 30’. Os ângulos também podem ser medidos em graus decimais, por exemplo 45,20o. Outros sistemas, tais como grados e radianos, também são usados para medir ângulos.

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