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Medium 9788530957810

Capítulo 4 – A Lei dos Irmãos

MAFFESOLI, Michel Forense Universitária PDF

Capítulo

4

A Lei dos Irmãos

Quam jucundum habitare fratres in unum.

Como é agradável viverem os irmãos em unidade.

Salmo 133 (132) 1

A RELAÇÃO DE PERTENÇA

Enquanto a experiência da vida quotidiana está aí, da forma mais conclusiva, é curioso constatar a recusa em considerar que se “conhecer [con-naître]” é antes de tudo, e em seu sentido estrito, nascer-com [naître-avec]. Se existe uma lei universal que rege o gênero humano, é que não se é aquele que se vê no espelho, mas, sim, aquele que se reconhece no olhar do Outro. É a alteridade que me faz existir. Trata-se aí de uma dessas banalidades que se teria algum escrúpulo em lembrar, se o conformismo lógico, a opinião intelectual, a correctness ambiente não nos forçassem a fazê-lo.

Lugar comum, portanto, com raízes profundas, que encontra uma inegável revivescência em nossos dias. O “primitivo” é sempre instrutivo quando se quer concordar, em profundidade, com o que é. É por isso que, além da plana, e bem usitada, bem usada “fraternidade”, convém voltar a

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Medium 9788536317175

6. Experimento

French, Steven Grupo A - Artmed PDF

6

Ciência

75

Experimento

INTRODUÇÃO

Lembremo-nos do que vimos no último capítulo. Em primeiro lugar, o que você “vê” (isto é, as experiências perceptivas que você tem) não é determinado só pela imagem na retina; isso também depende da sua experiência, do seu conhecimento, das suas expectativas, das suas crenças, das suas pressuposições teóricas, etc., que o ajudam a selecionar o que é relevante, o que é real, o que é um artefato, e assim por diante. Em segundo lugar, o papel dos instrumentos na observação é crucial. Esse talvez seja um ponto óbvio, mas muitas vezes é negligenciado em certas discussões filosóficas. E, por fim, as observações são frequentemente guiadas pela teoria (lembre-se do exemplo de Hertz e de sua busca frustrada pelas ondas de rádio). Já podemos começar a ver que a observação na ciência – e, portanto, o processo pelo qual as teorias são justificadas – é um pouco mais complexo do que pensávamos inicialmente.

Em particular, o que esses pontos mostram é que as observações e os resultados experimentais em geral são revisáveis (lembre-se das estacas de Popper!). Porém, se isso é o caso, o que dizer sobre a base observacional segura da ciência?

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Medium 9788530934699

PARTE TRÊS - 26 - A ASCENSÃO E QUEDA DE A VONTADE DE PODER

YOUNG, Julian Forense Universitária PDF

26

A ASCENSÃO E QUEDA DE A VONTADE DE PODER

No Capítulo 24, vimos que, durante os últimos anos de sua vida produtiva, o projeto de escrever um livro intitulado A Vontade de Poder foi o principal objetivo filosófico de Nietzsche. Este capítulo dedica-se a investigar por que este livro nunca foi concluído.

A ideia da vontade de poder surgiu pela primeira vez nas obras de Nietzsche publicadas em 1878, na discussão em Humano, demasiado Humano sobre um fenômeno psicológico específico: em sua essência, a gratidão é a vingança do poderoso, o desejo de estimular a piedade significa a procura de controle por parte do mais fraco, o ascetismo ostensivo é a busca de poder espiritual do santo, e a consciência pesada é a procura de poder obrigada a se interiorizar.1 A expressão “vontade de poder” surgiu pela primeira vez em janeiro de 1883 na Parte I de Zaratustra. Aqui, no contexto da psicologia de grupo, a ideia começou a ter uma visão mais sistemática.

A moral do “povo”, como vimos, é “a voz de sua vontade de poder”, de sua vontade de

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Medium 9788502046337

5. HERMENÊUTICA

Bôas Filho, Orlando Villas Editora Saraiva PDF

5. HERMENÊUTICA

5.1. Hermenêutica geral

5.1.1. Conceito e caracterização histórica

PALMER avalia que “o diálogo, e não a dissecação, abre o universo de uma obra literária”131. Essa frase, apesar de reduzir o “universo” apenas para o diálogo, é excelente crítica ao modelo que se tornou dominante na arte da interpretação: a imagem do cientista que isola o objeto para ver como ele é feito. Para interpretar não é suficiente seguir tão-só métodos científicos preestabelecidos, mas sim compreender humanisticamente o que significa interpretar uma obra.

É interessante buscar o significado primeiro da palavra

“hermenêutica”, que, levada até a sua raiz grega mais antiga, sugere o processo de “tornar compreensível”, especialmente quando tal processo envolve a linguagem, haja vista que essa

é o meio por excelência nesse processo. Deriva tal constatação de HERMES, que, segundo a mitologia grega, era o responsável por transmitir, dizer, explicar, traduzir as mensagens dos deuses para os homens132. A hermenêutica é a filosofia que permite buscar instrumentos que facilitam a arte de compreender, de interpretar, de traduzir de maneira clara signos ini131

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Medium 9788502026124

II. SUL PENSIERO FILOSOFICO-GIURIDICO DI MIGUEL REALE

Czerna, Renato Cirell Editora Saraiva PDF

II

SUL PENSIERO FILOSOFICO-GIURIDICO DI

MIGUEL REALE*

Nel fascicolo I del 1957 di questa Rivista così benemerita, oramai da tanti anni indispensabile strumento per i cultori della nostra disciplina, non solo di obiettiva costruzione teoretica, ma di vivido scambio di vedute e fecondo alimento e fermento di lavoro, è apparsa una breve recensione della più recente opera di Miguel Reale, scritta da

Vittorio Frosini.

Tale recensione pone in rilievo, innanzitutto, la scarsa conoscenza che del pensiero giuridico brasiliano, e di quello del Reale in particolare, esiste, in genere, in ambienti nei quali una lingua come quella portoghese frappone un ostacolo, che soltanto ora è superato, grazie alla traduzione italiana.

Senonchè, la recensione di un’opera nuova e poco conosciuta per le suddette ragioni, apprezzamento quasi ufficiale di un organo così autorevole come questa Rivista, funziona indubbiamente come una specie di intermediaria iniziale nelle relazioni fra l’autore ed il

* Publicado na Rivista Internazionale di Filosofia del Diritto, 1957, págs.

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Medium 9788530963712

Segundo Livro - Quinto capítulo: Interpretação do mundo

JASPERS, Karl Forense Universitária PDF

Quinto capítulo: Interpretação do mundo

O mundo é ser interpretado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

A alegoria da interpretação. – O fenômeno da interpretação.

A nova interpretação nietzschiana (a vontade de poder) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

A interpretação fundamental (a determinação fundamental da vida como vontade de poder, determinações fundamentais por meio da contenda, determinações fundamentais a partir do ser da perspectiva interpretativa, determinações fundamentais a partir da essência). – Os âmbitos intuitivos iniciais (psicologia do sentimento de poder, a relação fundamental sociológica do poder, a força e a fraqueza). – A interpretação do mundo como fenômeno da vontade de poder (conhecimento, beleza, religião e moral, o mundo inorgânico, o mundo orgânico, a consciência). – Característica crítica da metafísica da vontade de poder.

O mundo como pura imanência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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Medium 9788502108035

4. Três tipos ideais de um consequencialismo jurídico à brasileira: consequencialismo festivo, militante e malandro

Macedo Júnior, Ronaldo Porto Editora Saraiva PDF

408

Direito em Debate

Luis Fernando Schuartz

4. Três tipos ideais de um consequencialismo jurídico à brasileira: consequencialismo festivo, militante e malandro

A principal finalidade desta seção é apresentar tentativamente três tipos ideais para a descrição e a investigação empírica de atitudes consequencialistas no direito. Não se trata de uma listagem exaustiva de categorias e nem tampouco, evidentemente, de uma tipologia com pretensões de exclusividade. A ideia é propor um conjunto de conceitos que possam servir para iluminar de forma exploratória uma realidade complexa e multifacetada e que, ao mesmo tempo, tenham um elevado valor empírico no sentido de recortar o fenômeno do consequencialismo jurídico em fatias representativas do comportamento efetivo dos agentes que participam do sistema jurídico nos mais diferentes papéis (advogados, juristas, juízes etc.).

O sucesso da proposta de classificação nessa segunda dimensão requererá uma análise cuidadosa de fatos (não apenas de natureza documental, como decisões judiciais ou artigos acadêmicos) capazes de indicar atitudes (ou posicionamentos) que governam estratégias de argumentação voltadas à justificação de decisões judicantes. De que tipo seriam esses fatos, onde buscá-los, como avaliá-los etc., são questões metodológicas sobre as quais este capítulo nada diz. Minha aposta é que essas questões poderão ser respondidas sem maiores dificuldades por pesquisadores interessados em estudar o fenômeno do consequencialismo jurídico no Brasil de uma perspectiva sociológica. O desafio, por ora, é mapear o terreno conceitual, e é a isso que se dedica o resto do texto.

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Medium 9788530934699

PARTE DOIS - 14 - HUMANO, DEMASIADO HUMANO

YOUNG, Julian Forense Universitária PDF

HUMANO, DEMASIADO HUMANO

14

No Ano-Novo de 1878, Nietzsche deu de presente sua cópia autografada da partitura de Tristão a Köselitz e a dos Mestres Cantores a um amigo de Köselitz e seu aluno ocasional, Paul Widemann. Se pensava em com isso se ver livre das obras wagnerianas, fracassou, pois no dia seguinte recebeu de Wagner uma cópia completa do libreto de sua última ópera, Parsifal. Nietzsche escreveu a Von Seydlitz,

A impressão da primeira leitura: mais Liszt [um católico] do que Wagner, o espírito da

Contrarreforma. Para mim, habituado aos gregos, os seres humanos universais, o libreto restringe-se demais à era cristã. Uma fantasia puramente psicológica, sem carne e muito sangue... A linguagem parece uma tradução de uma língua estrangeira.1

Por analogia com os santos e mártires sem ossos e carne, fantasmagóricos e elevando-se ao céu, de El Greco, percebemos o sentido da observação sobre Liszt e a Contrarreforma. Wagner previra esta reação autografando uma cópia “para seu querido amigo, Friedrich Nietzsche, Richard Wagner, Conselheiro da Igreja”, uma ironia depreciativa que Nietzsche teimosamente se recusou a aceitar. “Incrível”, ele comentou em Ecce Homo, “Wagner tornou-se um devoto”.2

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Medium 9788530972516

2. Estética da filosofia em Deleuze - notas adornianas sobre a teoria deleuziana da criação do conceito filosófico

MODERNO, João Ricardo Forense Universitária PDF

ESTÉTICA DA FILOSOFIA EM DELEUZE

NOTAS ADORNIANAS SOBRE A TEORIA

DELEUZIANA DA CRIAÇÃO DO CONCEITO

FILOSÓFICO

2

Gilles Deleuze e Félix Guatarri suscitaram um debate internacional a partir de 1991 com a publicação de Qu’est-ce que la philosophie, que até hoje o meio filosófico internacional se faz sensível e reverbera produtivamente, ainda que nem sempre criticamente. No

Brasil, o pensamento deleuziano tem trânsito livre em todas as áreas de letras e ciências humanas das universidades, e as faculdades de filosofia em especial o transformaram num credo acrítico ingênuo e reificado que termina por impor um silêncio sobre as consequências filosóficas desde as mais penetrantes até as mais superficiais. Veremos mais adiante que essa tendência acrítica é aquela apontada por Theodor W. Adorno como o mal-entendido da filosofia como concepção do mundo.

Tendência internacional de tomar filósofos como ídolos da indústria cultural ou de time de futebol e a filosofia como hobby, diletantismo ou um profissionalismo inconsequente, pois na verdade segue o ídolo mas não é capaz de criar conceitos, nem mesmo aqueles da filosofia como concepção do mundo, somente repetindo-os

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Medium 9788530939205

Parte I. Capítulo 8. A Dedução Natural

HEGENBERG, Leônidas Forense PDF

Capítulo 8

^

A Dedução Natural

Sumário

A dedução foi examinada, de maneira intuitiva, no capítulo 6.

Fez-se, ali, um exame do que se poderia chamar “dedução natural”, isto

é, da dedução tal como se processa, com naturalidade, usando “regras de inferência” a que nos habituamos, no trato diário com a questão. O tema é retomado, agora, de modo mais rigoroso, mostrando-se que tais

“regras” naturais são, de fato, empregadas de modo justificado. A única regra MP é, portanto, substituída por um bom número de regras “secundárias”, que facilitam sobremaneira o trabalho dedutivo.

8.1. Introdução e eliminação de conectivos

O leitor poderá recordar, ligeiramente, o que foi dito no capítulo

6, a propósito dos “argumentos básicos”. A intenção, aqui, é a de justificar a aplicação de tais argumentos, na forma de regras de inferência auxiliares, que se colocarão ao lado da regra modus ponens para simplificar o trabalho de dedução e demonstração.

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Medium 9788530939205

Parte II. Capítulo 5. Principais Teoremas

HEGENBERG, Leônidas Forense PDF

Capítulo 5

^

Principais Teoremas

Sumário

Conhecidos os axiomas e as regras de inferência do cálculo de predicados, podem ser apresentados numerosos teoremas desse cálculo. Seria exagero organizar lista que contivesse todos os resultados que

(por algum motivo) poderiam ser de interesse. Sem embargo, é viável reunir cerca de 30 resultados considerados fundamentais. Os teoremas serão inicialmente apresentados em sua “forma simples”, com apenas um quantificador, empregando-se, para isso, a versão (Seção 4.3, capítulo anterior) usual do cálculo de predicados, isto é, a Versão 4. Em seguida, são apresentados teoremas com dois quantificadores, ainda segundo esta Versão 4. Resultados gerais são apresentados, enfim, mas já adotando a Versão 2, para variar um pouco a abordagem.

5.1. Observações gerais

No cálculo sentencial (como se recordará1), a “dedução natural” foi apresentada depois de falar da dedução “estrita”. Ao lado dos axiomas e da regra modus ponens foram, a seguir, introduzidos o teorema da dedução, a técnica de demonstração por absurdo e, enfim, todas as regras “derivadas”, como a do silogismo disjuntivo, do dilema construtivo, da simplificação, e assim por diante.

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Medium 9788502108035

5. O ônus do regulador

Macedo Júnior, Ronaldo Porto Editora Saraiva PDF

302

Direito em Debate

Carlos Ari Vieira Sundfeld

da “moralidade”37. Se, no futuro, os juízes preferirem que a proibição seja abrandada (até o 2º grau), ampliada (até o 4º grau) ou mesmo eliminada (reconhecendo que ela não é mais, ou nunca foi, necessária), em tese poderão rever sua jurisprudência, mas o medo do ridículo provavelmente os deterá. Assim, regras inventadas judicialmente a partir de princípios constitucionais tendem a ser mais difíceis de mexer, o que pode gerar confusões nada desprezíveis.

Enfim, muitos outros aspectos – além da existência ou não de lei, da justiça distributiva, da responsabilidade judicial e da rigidez das normas criadas – estão envolvidos na definição dos limites da competência judicial, sendo inviável aqui a tentativa de um panorama geral. O que importa é defender a necessidade de o juiz cumprir os deveres que lhe são impostos pelo ônus de legitimar analiticamente sua competência.

5. O ônus do regulador

Em um julgamento, volta a dúvida recorrente sobre se a simples inobservância de certa regra legal por um prefeito basta para caracterizar “improbidade por violação da legalidade” ou se é preciso “haver também dolo ou lesão ao erário”. No voto inicial, o relator adota a primeira opção, crendo necessário punir com severidade administradores que “deixe(m) de observar as mais comezinhas regras de direito público”. A seguir, muda de lado: “porque é muito perigoso e draconiano” impor as sanções da improbidade sem “a prova do ele-

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Medium 9788502108035

2. Argumentos de coerência e princípios jurídicos

Macedo Júnior, Ronaldo Porto Editora Saraiva PDF

266

Direito em Debate

Cláudio Michelon

trar na segunda seção deste capítulo, é justamente aqui que se encontram as dificuldades com a utilização da chamada proporcionalidade em sentido estrito, pois ela não se beneficia do fundamento de legitimidade que é garantido aos argumentos de coerência.

Na primeira seção deste capítulo, eu pretendo simplesmente esclarecer o que significa coerência e quais são as formas mais diretas de relação entre a noção de coerência e os princípios jurídicos. A seção seguinte é dominada por um duplo objetivo, quais sejam, (a) a identificação de um conjunto de relações indiretas entre princípios jurídicos e coerência e (b) a demonstração de que há alguns cânones de argumentação utilizados para “ponderar” princípios que não têm relação relevante com a noção de coerência. A última seção discute a questão fundamental do valor da coerência no direito.

2. Argumentos de coerência e princípios jurídicos

Deixemos de lado por um momento a questão da existência de diferentes tipos de normas jurídicas. Pensemos em cânones argumentativos ou, mais precisamente, em um dos cânones argumentativos: o argumento fundado na coerência. Não é pacífico que argumentos fundados na coerência sejam juridicamente relevantes e, de fato, Raz parece pensar que fundar uma decisão judicial simplesmente em um argumento de coerência é um erro não apenas jurídico, mas também um erro moral9. Essas objeções serão enfrentadas na terceira seção deste capítulo, mas assumamos, por hora, que a coerência possui algum valor como cânone argumentativo jurídico.

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Medium 9788536313696

6. A Filosofia como se o Lugar Importasse: A situação da filosofia africana

Carel, Havi Grupo A - Artmed PDF

106

CAREL, GAMEZ & COLS.

2. Qual é o lugar da filosofia entre as disciplinas?

Lugar refere-se não apenas à geografia, mas à relação. Falamos (talvez ironicamente) daqueles treinados em uma disciplina tal como a filosofia como tendo um

“lar”. Mas trata-se de nosso lugar, e tem relações com outras disciplinas “adjacentes”

(um termo espacializante que indica proximidade intelectual), como aquelas que fazem parte das humanidades. Houve um tempo em que a filosofia era a rainha das ciências, e dava seu nome a todas as disciplinas (filosofia “natural” e “moral”), mas seu lugar tornou-se menos claro em tempos recentes, com a ascenção das ciências sociais e de inter/antidisciplinas tais como os estudos culturais.

3. Será que os comprometimentos étnicos, raciais e nacionais (ou ainda, no que lhes dizem respeito, os religiosos, políticos e ideológicos) dos praticantes da filosofia afetam a filosofia que é feita?

O lugar da filosofia está preso ou é influenciado pela identidade e pelas lealdades de seus praticantes? Quando falamos da filosofia “alemã” ou “africana” ou

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Medium 9788502181083

Capítulo VIII - Aspectos jurídico-filosóficos de áreas problemáticas específicas

Zippelius, Reinhold Editora Saraiva PDF

Capítulo

VIII

Aspectos jurídico -filosóficos de áreas problemáticas específicas

§ 29. Panorama geral

É uma concepção fundamental desta “filosofia do direito” que, com o auxílio de ponderações racionais e do sentido de justiça, se tenham “obtido pela experimentação”, ao longo da evolução cultural, estruturas orgânicas e ideias consensuais de justiça e que, em conformidade com a imagem e nas condições de uma “sociedade aberta”, a formação do direito também tenha de decorrer legitimamente desta maneira (§§ 11 III; 39 I).

A procura de uma verdadeira ordem de conduta e convivência humanas conduziu, relativamente a sectores típicos da vida e a estados de coisas, a questões e a perspectivas de solução específicas.

Assim, encontramos problemas de uma “justiça constitucional”, de uma “justiça comutativa”, de uma “justiça relacional”, de uma “justiça distributiva”, de uma “justiça processual” e de uma “justiça penal”. Mas estas são apenas algumas áreas e aspectos especialmente importantes. Também para além destas áreas problemáticas há situações, por exemplo, situações críticas, que têm os seus problemas e princípios de justiça específicos.

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