377 capítulos
Medium 9788502108035

3. A moralidade interna dos contratos: lições de Aristóteles

Macedo Júnior, Ronaldo Porto Editora Saraiva PDF

Direito e Interpretação

Direito em Debate

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exemplo dessa posição seria a visão de Anthony Kronman a respeito da questão44.

Não obstante a maior sofisticação intelectual encontrada nos argumentos de Fried, Posner ou Kronman em relação a muitos doutrinadores brasileiros, tem-se que a exigência por uma moralidade abstrata é bastante comum na doutrina contratual brasileira, que agora, como visto anteriormente, é renovada por uma nova retórica principiológica inspirada (muitas vezes sem o menor compromisso com o rigor) em Ronald Dworkin, Karl Larenz e Robert Alexy45.

3. A moralidade interna dos contratos: lições de Aristóteles

Em Macneil, a relação estabelecida entre as partes contratantes não é regulada nem por puro egoísmo, nem por um egoísmo abstrato, e nem mesmo por considerações morais como justiça, boa-fé e equilíbrio, que geralmente norteiam o comportamento das partes contratantes. Ao invés disso, Macneil oferece um modelo mais baseado no contexto para a análise dos contratos, onde normas únicas geradas pela própria relação contratual governam as operações e expectativas dos atores da relação contratual. É o que Macneil chama de Moralidade Interna dos Contratos46.

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Medium 9788502042674

A Falta que Faz a Reforma Política

Reale, Miguel Editora Saraiva PDF

A FALTA QUE FAZ

A REFORMA POLÍTICA

A história do Direito Constitucional no Brasil, a partir da Carta

Magna de 1988, confunde-se com a da sua contínua revisão, elevando-se, até agora, a nada menos de 35 emendas constitucionais aprovadas, o que constitui um fato raro deveras alarmante. É o que acontece quando o mais abstrato iluminismo preside os trabalhos de uma

Assembléia Constituinte, privada do senso da realidade, por crerem, ilusoriamente, os seus componentes, que bastava discipliná-los na

Constituição para incontinenti serem resolvidos os magnos problemas do País. Daí o absurdo número de seus artigos concebidos à margem da experiência, prevalecendo a demagogia e o fisiologismo, com o conflito dos mais desencontrados interesses individuais e corporativos. Essa decisão de converter tudo em matéria constitucional redunda no que denomino “totalitarismo normativo”, sendo cerceado o poder de iniciativa de leis pelo legislador ordinário mais achegado às exigências concretas.

No que se refere ao “sistema de poder”, ou “forma de governo”, que é um dos elementos-chave do ordenamento político, houve ainda um elemento perturbador, que foi a pretensão do então presidente da República de ter mais um ano de mandato, o que colidia com o regime parlamentar que, até esse momento, contara com a preferência dos constituintes.

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Medium 9788530957810

Capítulo 4 – A Lei dos Irmãos

MAFFESOLI, Michel Forense Universitária PDF

Capítulo

4

A Lei dos Irmãos

Quam jucundum habitare fratres in unum.

Como é agradável viverem os irmãos em unidade.

Salmo 133 (132) 1

A RELAÇÃO DE PERTENÇA

Enquanto a experiência da vida quotidiana está aí, da forma mais conclusiva, é curioso constatar a recusa em considerar que se “conhecer [con-naître]” é antes de tudo, e em seu sentido estrito, nascer-com [naître-avec]. Se existe uma lei universal que rege o gênero humano, é que não se é aquele que se vê no espelho, mas, sim, aquele que se reconhece no olhar do Outro. É a alteridade que me faz existir. Trata-se aí de uma dessas banalidades que se teria algum escrúpulo em lembrar, se o conformismo lógico, a opinião intelectual, a correctness ambiente não nos forçassem a fazê-lo.

Lugar comum, portanto, com raízes profundas, que encontra uma inegável revivescência em nossos dias. O “primitivo” é sempre instrutivo quando se quer concordar, em profundidade, com o que é. É por isso que, além da plana, e bem usitada, bem usada “fraternidade”, convém voltar a

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Medium 9788530939205

Parte II. Capítulo 2. A Linguagem do Cálculo de Predicados e sua Interpretação

HEGENBERG, Leônidas Forense PDF

Capítulo 2

^

A Linguagem do Cálculo de Predicados e sua

Interpretação

Sumário

Conhecida, de modo intuitivo, a linguagem do cálculo de predicados, as noções serão agora reapresentadas de modo geral e abstrato.

A fim de dar sentido preciso à noção de sentença verdadeira, fala-se nas interpretações e se define “sentença verdadeira em uma interpretação”. Em correspondência, tem-se a noção de um aberto “satisfeito” por determinados objetos. A satisfatoriedade é objeto de exame no final do capítulo. A maioria dos teoremas é citada sem demonstração, esperando-se que o leitor possa compreender seu alcance, embora não os demonstre. Prepara-se o terreno para introduzir, em seguida, a noção de “verdade lógica”, a ser investigada no próximo capítulo.

2.1. Símbolos, fórmulas e sentenças

Apresentando a questão de modo geral, pretendemos falar dos objetos de um conjunto A, não vazio, com certos elementos especificados, a1, a2, etc., entre os quais se estabelecem certas relações R1, R2, etc.

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Medium 9788536320106

2. Lendo filosofia

Saunders, Clare Grupo A - Artmed PDF

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Lendo filosofia

A filosofia, assim como a maioria das disciplinas humanas, baseia-se muito em textos, e uma grande quantidade do tempo que você dedicará a ela será usada na leitura de textos filosóficos. Este capítulo oferece informações que deverão ajudá-lo a decidir o que e quando ler, além de sugerir uma série de estratégias que farão com que você retire o máximo de suas leituras e desenvolva sua própria capacidade de análise filosófica.

O que ler

Você poderá receber uma orientação especial sobre o que ler a cada semana, a fim de preparar-se para as aulas. Com frequência, toda leitura a ser feita está detalhada no programa do curso, o que faz com que seja fácil decidir o que ler com mais atenção. Contudo, essa talvez não seja a experiência de todos ao começar um curso de filosofia, pois a orientação de leitura varia enormemente de uma instituição para outra.

Mesmo quando você receber orientação prévia sobre o que ler para o próximo semestre, é provável que, em algum momento, especialmente quando estiver preparando um trabalho que será avaliado, tenha de assumir o controle de sua própria leitura e julgar o que leu.

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