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Medium 9788502041479

Título V - Os Temas daFilosofia Jurídica

Oliveira, André Gualtieri de Editora Saraiva PDF

Capítulo XX

Objeto e Divisão da Filosofia do

Direito

Conceito de Filosofia do Direito

118. O termo Filosofia do Direito pode ser empregado em acepção lata, abrangente de todas as formas de indagação sobre o valor e a função das normas que governam a vida social no sentido do justo, ou em acepção estrita, para indicar o estudo metódico dos pressupostos ou condições da experiência jurídica considerada em sua unidade sistemática.

No primeiro sentido, Filosofia do Direito corresponde, em última análise, a “pensamento filosófico da realidade jurídica”, e é sob esse enfoque que se fala na Filosofia do Direito na Antigüidade Clássica, na

Idade Média, ou mesmo na época pós-renascentista. É fato inconteste, pois, que houve discursos filosóficos sobre o Direito antes de terem surgido filósofos do Direito propriamente ditos: eram filósofos e teólogos, moralistas ou políticos que voltavam a sua atenção para o fenômeno jurídico, indagando de suas razões e finalidades.

Não se deve estranhar que tenha havido pensamento filosóficojurídico, desde quando surgiu a Filosofia, no Ocidente ou no Oriente, em cada área cultural segundo distintas diretrizes. É que o homem é naturalmente levado a filosofar sobre todos os acontecimentos dotados de validade universal, ou seja, sobre todas as formas de vida que se revelem constantemente presentes no decurso de sua experiência histórica.

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Medium 9788536313696

11. A Filosofia como um “Como”

Carel, Havi Grupo A - Artmed PDF

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ESTADO DA ARTE

A FILOSOFIA

COMO UM “COMO”

Eran Dorfman

A filosofia como... A mera formulação do tópico implica a insuficiência da filosofia. Ela tem de ser considerada, apresentada e elaborada como algo. Esse algo poderia ser a própria filosofia e, no entanto, de certo modo, ele teria de transcender à filosofia. De outro modo, seria supérfluo mencioná-lo. Ou será que não? Talvez trate-se apenas de nossa necessidade de falar sobre filosofia que causa esse aspecto “transcendente” ou “supérfluo”. Talvez a práxis da filosofia não precise de qualquer nome adicional. É apenas filosofia, e se queremos falar sobre ela e explicá-la como algo, então isso seria nosso próprio problema, não da filosofia. Mas onde, então, deveríamos localizar o “falar sobre a filosofia”? Isso é ou não é parte da própria práxis filosófica?

Dar um passo para trás, olhar as coisas a partir de diferentes ângulos de modo que possam ser melhor vistas, esclarecidas e explicadas é uma característica não-controversa da filosofia. Olhamos para algo como algo, fazendo o melhor que podemos para garantir que dessa vez estamos olhando para ele como realmente é. Assim, mesmo se a filosofia pode tomar conta de si mesma sem nossos esforços tediosos para explicá-la como algo, parece que é como se esse “como...” estivesse sempre de volta ali, no coração do trabalho filosófico. Nossa tentativa de caracterizar a filosofia não é parasitária e sem sentido, mas o núcleo da práxis filosófica. Não estamos apenas falando sobre filosofia. Estamos fazendo filosofia.

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Medium 9788502108035

12. Conclusão

Macedo Júnior, Ronaldo Porto Editora Saraiva PDF

Direito e Interpretação

Direito em Debate

117

construção do legislador racional. Nesses termos, se signos linguísticos admitem usos pragmáticos diferentes, que afetam o seu sentido semântico, a presença predominante de um ou de outro código afeta também o exercício da interpretação jurídica.

Em outras palavras, a eventual variabilidade dogmática na construção do legislador racional, em sede hermenêutica, não repousa apenas nas dificuldades semânticas de se obter uma denotação e uma conotação mais precisas, mas no uso pragmático da codificação e sua decodificação no jogo da comunicação humana, conforme padrões de justiça e sua função interpretativa dos sistemas normativos.

12. Conclusão

O jurista não interpreta do mesmo modo que o faz o ser humano em suas conversações ordinárias. O jurista pressupõe que, no discurso normativo, são fornecidas razões para agir de um certo modo e não de outro, que refletem escolhas do legislador a partir de um conjunto de crenças e preferências. Essas razões, portanto, se destinam a uma tomada de posição acerca do que é justo ou injusto, em determinados casos relevantes (de potencial conflito).

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Medium 9788530936556

Capítulo VI - Realismo Crítico: Nicolai Hartmann

Stegmüller, Wolfgang Grupo Gen - Editora Forense PDF

Capítulo VI

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Realismo Crítico: Nicolai Hartmann1

A filosofia de Nicolai Hartmann nos introduz novamente num mundo de investigações mais modestas e objetivas que vão além do próprio eu do homem e que buscam apreender o universo do ser tal como ele se revela à limitada faculdade humana de conhecimento. Em conformidade com o ponto de vista universal, falta aqui por inteiro a atmosfera básica de uma filosofia existencialista. Em Kierkegaard, fundador espiritual da Filosofia da Existência, Hartmann vê o masoquista mais infeliz e refinado da história da humanidade. A significação metafísica do medo e da morte

é negada, se lhes é atribuído um papel a desempenhar quanto ao conhecimento da realidade também dentro do quadro dos fenômenos emocionais. Só o homem que se considera a si mesmo como importante vê neles algo de intranquilizante ou assustador. Do ponto de vista cósmico, porém, evidencia-se a insignificância total da morte do indivíduo singular, elo de menos importância no processo global do universo.

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Medium 9788530936556

Capítulo VIII - O Monismo Ontológico Apriorístico: Paul Häberlin

Stegmüller, Wolfgang Grupo Gen - Editora Forense PDF

Capítulo VIII

O Monismo Ontológico Apriorístico: Paul Häberlin1

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Em contraste com a maioria dos sistemas filosóficos da atualidade, fragmentários e dispersos, Häberlin procura desenvolver uma cosmovisão muito fechada.

A irrupção para o ser como tal, através do subjetivismo transcendental-idealista, do psicologismo da fenomenologia e do antropologismo do ser, é tão bem desenvolvida aqui como o é em N. Hartmann. Na verdade, o terceiro volume da ontologia de

Häberlin é uma antropologia filosófica; mas, enquanto em Heidegger a analítica do ser humano finito deve fornecer o fundamento para uma ontologia geral, Häberlin procura em primeiro lugar o ensinamento geral acerca do ser, sendo a filosofia do ser humano apenas a aplicação específica da compreensão ontológica sobre o sujeito da experiência íntima. Na sua abordagem metódica como na realização da pesquisa quanto ao conteúdo, Häberlin se distingue essencialmente do procedimento de N. Hartmann. Enquanto, segundo este último, a análise fenomenológica constitui o ponto de partida e, por causa do resto infinito que resiste ao conhecimento, se deve renunciar a uma explicação final do problema metafísico, Häberlin crê que temos que obter um conhecimento unívoco com respeito às relações metafísicas de princípio. O método que leva a este conhecimento poderia talvez ser caracterizado mais facilmente como “Interpretação do ser em relação às condições da sua possibilidade”. Uma vez que o próprio homem é um ser, ele pode atingir um conhecimento ontológico apriorístico. Podem-se estabelecer certas realidades

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