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CAPÍTULO II - A SOCIEDADE EMPRESÁRIA E SEU ENQUADRAMENTO NAS PESSOAS JURÍDICAS

Rizzardo, Arnaldo Grupo Gen - Editora Forense PDF

Capítulo II

A sociedade empresária e seu enquadramento nas pessoas jurídicas

1.

A SOCIEDADE EMPRESÁRIA

O Código Civil de 2002 introduziu nova nomenclatura na divisão das sociedades, como aconteceu com as sociedades que passaram a ser chamadas de empresárias, o que se deu por influência da doutrina italiana, a qual criou a teoria da empresa. Foi abandonada a tradicional classificação das sociedades em comerciais e civis, iniciando a preponderar a organização da atividade de produção de bens, de sua circulação e da prestação de serviços.

No regime anterior, o contrato de sociedade vinha tratado tanto pelo Código

Comercial (sociedades mercantis – arts. 287 a 310), quanto pelo então Código Civil

(sociedades civis – arts. 1.363 a 1.409).

Pelo novo regime, a organização da produção em um determinado setor, que o empreendedor constitui e mantém, envolvendo o capital, a produção, a movimentação e a mão de obra e técnica, passou a constituir empresa. Por outros termos, há uma atividade econômica, que se opera na criação de riquezas ou bens, na sua circulação e na prestação de serviços. Miguel Reale foi o grande inovador desse conceito em nosso direito, dando o alcance do conteúdo, concebendo a empresa “no sentido de atividade desenvolvida pelos indivíduos ou pelas sociedades, a fim de promover a produção e a circulação das riquezas. É esse objetivo fundamental que rege os diversos tipos de sociedades empresárias, não sendo demais realçar que, consoante terminologia adotada pelo projeto, as sociedades são sempre de natureza empresarial, enquanto que as associações são sempre de natureza civil. Parece uma distinção de somenos, mas de grandes consequências práticas, porquanto cada uma delas é governada por princípios distintos. Uma exigência básica de trabalho norteia, portanto, toda a matéria de Direito de Empresa, adequando-o aos imperativos da técnica contemporânea no campo econômico-financeiro, sendo estabelecidos preceitos que atendem tanto à livre iniciativa como aos interesses do consumidor”.1

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CAPÍTULO VII - A SOCIEDADE SIMPLES

Rizzardo, Arnaldo Grupo Gen - Editora Forense PDF

Capítulo VII

A sociedade simples

1.

A DISCIPLINA

Segundo um entendimento bastante forte, a caracterização da sociedade simples corresponde à ideia de sociedade civil do anterior Código Civil. Mesmo as sociedades constituídas para o desempenho de atividades econômicas, em especial as de prestação de serviços decorrentes da atividade intelectual, desde que não tenham grandes capitais, ou uma ampla organização, enquadram-se como simples.

Nessa linha, as sociedades simples adviriam normalmente da espécie sociedade de pessoas, gravitando em torno das pessoas naturais dos sócios, sendo relevante o fator trabalho, as qualidades dos integrantes, a atividade exercida. O fator “trabalho”, a experiência do sócio, a sua projeção social, a capacidade adquirida, a credibilidade constituem, na ótica dessa concepção, fatores relevantes. Já na sociedade empresária, especialmente de capital, defende-se que têm realce a técnica da organização, a simplificação na circulação de seus produtos, a facilitação na prestação dos serviços, como as empresas de transporte aéreo, as produtoras de cervejas, as que exploram a telefonia. Nas primeiras incluir-se-iam as de advocacia, de arquitetura, de engenharia, de medicina, de odontologia, as agrícolas, as extrativas, as de consertos e reparos, as de construção, e assim centenas de outras.

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CAPÍTULO L - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DAS COOPERATIVAS

Rizzardo, Arnaldo Grupo Gen - Editora Forense PDF

Capítulo L

Dissolução e liquidação das cooperativas

1.

DISSOLUÇÃO

A dissolução consiste no ato que declara a extinção e o encerramento da existência da cooperativa.

De modo geral, o regramento se mostra parecido com o sistema que trata da dissolução das sociedades simples ou empresárias. Além das formas administrativa e judicial, existe a que se procede por meio de intervenção.

As causas de dissolução são um tanto especiais e diferentes daquelas das demais sociedades. A relação de causas que leva à dissolução de pleno direito está no art.

63 da Lei nº 5.764:

“I – quando assim deliberar a Assembleia-Geral, desde que os associados, totalizando o número mínimo exigido por esta Lei, não se disponham a assegurar a sua continuidade;

II – pelo decurso do prazo de duração;

III – pela consecução dos objetivos predeterminados;

IV – devido à alteração de sua forma jurídica;

V – pela redução do número mínimo de associados ou do capital social mínimo se, até a Assembleia-Geral subsequente, realizada em prazo não inferior a 6 (seis) meses, eles não forem restabelecidos;

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CAPÍTULO IV - FORMAÇÃO, TIPOS DO CONTRATO E PERSONALIDADE DA SOCIEDADE

Rizzardo, Arnaldo Grupo Gen - Editora Forense PDF

Capítulo IV

Formação, tipos do contrato e personalidade da sociedade

1.

PRESSUPOSTOS E PRINCÍPIOS DO CONTRATO DE SOCIEDADE

Do conteúdo do art. 981 (art. 1.363 do Código revogado) retiram-se os pressupostos na formação da sociedade: “Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados”.

Dissecando o dispositivo, retiram-se os seguintes elementos: a) a contribuição recíproca, por várias pessoas, com bens ou serviços, para uma finalidade comum; b) o interesse coletivo; c) a reunião de pessoas; d) a finalidade deve consistir no exercício de uma atividade econômica; e) a atividade dirige-se à realização de um ou mais negócios determinados; f) a partilha dos resultados entre as pessoas que contribuem.

O pressuposto básico que caracteriza o contrato de sociedade está na reunião de pessoas para a finalidade de partilhar os resultados, isto é, os lucros, de determinada atividade.

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Captulo 1 - Conceitos de Deciso e o Enfoque Gerencial da Pesquisa Operacional

Andrade, Eduardo Leopoldino de Grupo Gen - LTC PDF

CAPÍTULO 1

CONCEITOS DE DECISÃO E O ENFOQUE

GERENCIAL DA PESQUISA OPERACIONAL

OBJETIVOS

DO

CAPÍTULO

Ao terminar o estudo deste capítulo, você estará apto a:

❖ Analisar o processo de tomada de decisão de sua empresa para avaliar os bloqueios existentes e propor ações de aprimoramento.

❖ Identificar no processo de tomada de decisão existente as fases que podem ser melhoradas com a utilização das técnicas de

Pesquisa Operacional.

A PESQUISA OPERACIONAL E A ANÁLISE DE DECISÕES

A expressão “Pesquisa Operacional” foi utilizada pela primeira vez durante a Segunda Guerra Mundial, quando equipes de pesquisadores procuraram desenvolver métodos para resolver determinados problemas de operações militares. O sucesso dessas aplicações levou o mundo acadêmico e empresarial a procurar utilizar as técnicas então criadas em problemas de administração.

Desde o seu nascimento, esse novo campo de análise de decisão caracterizou-se pelo uso de técnicas e métodos científicos qualitativos por equipes interdisciplinares, no esforço de determinar a melhor utilização de recursos limitados e para programação otimizada das operações de uma empresa. Essa característica multidisciplinar das aplicações de Pesquisa Operacional deu origem a um novo enfoque — o enfoque sistêmico — dos problemas de tomada de decisão das empresas, pois ultrapassou as fronteiras da especialidade. O especialista tem tendência natural a enquadrar todos os problemas nos limites da sua cultura, mesmo porque é nesse campo que ele se sente mais confortável.

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